Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Julian Lemos para Bayeux (PB)

R$ 200 mil previstos para Bayeux (PB)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB803247, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DE USO OPERACIONAL (TIPO ESPINGARDA E RESPECTIVOS CARTUCHOS CALIBRE 12).ESP CBC MILITARY 3.0 RT 16" – 04 – R$ 10.688,80 – R$ 42.755,20CARTUCHO CBC 12/70 CH-3T HI-IMPACT -A" – 1.000 - R$ 8,7500 - R$ 8.750,00CARTUCHO CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A" – 1.000 - RS 7,7000 - R$ 7.700,00AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DE USO OPERACIONAL (TIPO FUZIL) PARA A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PBFUZIL T4 SEMI-AUTO 14,5- CALIBRE 5,56 NATO – 02 Pistola semiautomática no calibre 40 S&W ostensivo operacional com acessórios e conjuntos de reposição. Acessórios: maleta de polímero de alta resistência, vareta de limpeza, manual em português. 05 (cinco) carregadores, peças de reposição imediata (15%, trava do percussor e mola. todas as teclas externas, conjunto da mola recuperadora, alça e massa de mira, fundo do carregador, transportador do carregador c mola do carregador.) 70

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Aquisição de ARmas para Secretária de Segurança do municipio de Bayeux- PB ,

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Julian Lemos indicou, pela emenda 202240250001, uma transferência especial (emenda Pix) para Bayeux (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DE USO OPERACIONAL (TIPO ESPINGARDA E RESPECTIVOS CARTUCHOS CALIBRE 12).ESP CBC MILITARY 3.0 RT 16" – 04 – R$ 10.688,80 – R$ 42.755,20CARTUCHO CBC 12/70 CH-3T HI-IMPACT -A" – 1.000 - R$ 8,7500 - R$ 8.750,00CARTUCHO CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A" – 1.000 - RS 7,7000 - R$ 7.700,00AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DE USO OPERACIONAL (TIPO FUZIL) PARA A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PBFUZIL T4 SEMI-AUTO 14,5- CALIBRE 5,56 NATO – 02 Pistola semiautomática no calibre 40 S&W ostensivo operacional com acessórios e conjuntos de reposição. Acessórios: maleta de polímero de alta resistência, vareta de limpeza, manual em português. 05 (cinco) carregadores, peças de reposição imediata (15%, trava do percussor e mola. todas as teclas externas, conjunto da mola recuperadora, alça e massa de mira, fundo do carregador, transportador do carregador c mola do carregador.) 70

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006060

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003610

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803247

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/08/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 30/01/2025Em Complementação
  5. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/02/2025Enviado para Análise
  7. 27/02/2025Em Complementação
  8. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/07/2025Enviado para Análise
  10. 13/08/2025Em Complementação
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/08/2025.

    Atender conforme diligência anexa.

Metas de MUNICIPIO DE BAYEUX

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    ESPINGARDA CBC MILITARY 3.0 RT 16"

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.755,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.688,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CARTUCHO CBC 12/70 CH-3T HI-IMPACT -A"

    Quantidade
    1.000 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.750,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    CARTUCHO CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A"

    Quantidade
    1.000 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.700,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    FUZIL T4 SEMI-AUTO 14,5- CALIBRE 5,56 NATO

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.294,56 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 17.647,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Pistola semiautomática no calibre 40 S&W ostensivo operacional com acessórios e conjuntos de reposição. Acessórios: maleta de polímero de alta resistência, vareta de limpeza, manual em português. 05 (cinco) carregadores, peças de reposição imediata (15%,

    Quantidade
    70 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 105.500,24 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.507,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00606017/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF003610—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80324729/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 200.000,00 em 14/05/2024

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 200.000,00 em 05/06/2024

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 200.000,00 em 06/06/2024

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 209.288,35 em 13/09/2023 · Aplicação
  • R$ 38.669,66 em 04/11/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 200.000,00 em 14/05/2024
  • R$ 200.000,00 em 05/06/2024

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020623
Emenda
202240250001
Beneficiário
MUNICIPIO DE BAYEUX
CNPJ
08924581000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov