R$ 400 mil previstos para Oeiras (PI)

Histórico da situação

1. 02/05/2025Aguardando envio para Análise
2. 02/05/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Ajustar a meta 01 e meta 03 informada, descrever qual e o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO PARA OUTROS MINISTÉRIOS– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Prezado Gestor, Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o Município OEIRAS (PI) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032022-020855, relativo ao município de Oeiras-PI, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 1 (“Implantação de sistema de abastecimento de agua nas zonas rurais deste município de Oeiras - PI”) e a META 3 (“Implantação de sistema de abastecimento de agua na localidade Chapada Lagoa Funda, zona rural do município de Oeiras-PI”) propostas não foram devidamente mensuradas, devendo ser detalhadas e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE OEIRAS), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OEIRAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

1. Meta 1

   Implantação de sistema de abastecimento de agua nas zonas rurais deste município de Oeiras - PI

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 105.415,22 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 105.415,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção de uma praça publica na localidade Queiroz na zona rural do município de Oeiras-PI

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 140.989,93 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 140.989,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Implantação de sistema de abastecimento de agua na localidade Chapada Lagoa Funda, zona rural do município de Oeiras-PI

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 153.594,85 de investimento

   Outras fontes

   R$ 23.497,81 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 177.092,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.