R$ 180 mil previstos para Jaguaribara (CE)

Histórico da situação

1. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
2. 24/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
4. 24/02/2025Enviado para Análise
5. 11/06/2025Em Complementação
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/03/2025.

   Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/03/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/03/2025.

   Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/06/2025.

   Prezados,Este parecer também consta, de forma integral, no Processo SEI/MDA nº 55000.012423/2025-21, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao beneficiário referente:- IMENSURABILIDADE DA META Nº 1: O beneficiário deverá readequar a referida meta, a fim de assegurar que a descrição da mesma seja objetiva, completa e clara, facilitando a identificação do(s) item(ns) ou serviço(s) previsto(s), ou seja, deve ser especificado, por meta, para maior precisão, a construção da sala da caldeira; a construção da cerca; e a construção da rampa de acesso. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".- PÚBLICO ALVO NÃO IDENTIFICADO: Deverá ser identificado o público que será beneficiário deste recurso, pois não foi possível identificar que o objeto e sua(s) respectiva(s) meta(s), deste plano de trabalho, tenham como objetivo final beneficiar públicos específicos do MDA, que são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA27 99994-7870 - WhatsApp

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA

Valor do executor: R$ 180.006,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA SALA DA CALDEIRA, CERCA E RAMPA DE ACESSO AO ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIOS E PEQUENOS PORTES, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 180.006,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 180.006,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.