Emenda Pix de 2022, indicada por Otoni de Paula para São João de Meriti (RJ)

R$ 1 milhão previstos para São João de Meriti (RJ)

Última atualização em 03/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 1 recebedor em 03/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 02/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (RJ), CNPJ 29.138.336/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020914, emenda 202240510006 de 2022, de autoria de Otoni de Paula, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803209, de 01/07/2022; 2023OB803467, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DA BASE DO SAMU

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 909.681,84 em 15/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.299.366/0001-31)
    NOTA FISCAL Nº 53-1, 3º MEDIÇÃO DA REFORMA DA BASE DO SAMU
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/06/2024, edição 6347
    NETO, brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, e a empre- sa SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.299.366/0001- 31, inscrição estadual nº 86.655.284, localizada à Av. Deputado José da Costa França, nº 150, sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-783, neste ato representado por seu repre- sentante/procurador legal Sr. VINICIUS DAN-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/02/2024, edição 6266
    DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e SEMPRE CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, loca- lizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araú- jo, brasileiro, casado, procurador
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/10/2023, edição 6186
    Sr. Lúcio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, identidade n. 85.867 OAB/RJ, e, CPF n. 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e SEMPRE CON- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n° 19.299.366/0001-31, estabelecida comercialmente à Av. Deputado José da Costa França, 150 - sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP: 25.555-783 re- presentada por seu sócio Vinicius Dantas Silva, brasileiro, inscri- to no CPF/MF sob o n.° 099
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.318,16 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.299.366/0001-31)
    NOTA FISCAL Nº 60-1, 4º MEDIÇÃO DA REFORMA DA BASE DO SAMU
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/10/2024, edição 6428
    Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, ins- crito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE e CONTRATADA SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, localizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araújo, brasileiro, casado, procurador
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/10/2024, edição 6420
    NETO, brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da cé- lula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, e a empresa SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.299.366/0001- 31, inscrição estadual nº 86.655.284, localizada à Av. Deputado José da Costa França, nº 150, sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-783, neste ato representado por seu representante/procurador legal Sr. VINICIUS DANTAS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/09/2024, edição 6407
    ADMINISTRATIVO Nº 10574/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 49/2023, firmado com a SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 19.299.366/0001-31, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio DA Es- cola Municipal Francisco Agostinho da Costa, com o escopo de prorrogar o prazo de execução por 04 (quatro) meses e alterar a planilha de reprogramação de quantidades e
    ADMINISTRATIVO Nº 14713/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento deAditivo ao Contratonº19/2023,firmado com a SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMERCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 19.299.366/0001-31, que tem por objeto aREFORMA do Posto Médico Sanitário em Vila São João, com o escopo de alterar a planilha de reprogramação de quantidades e acrescerao valor do contrato R$ 480.345,09 (Qua- trocentos e oitenta mil, trezentos e quarenta
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    Diário de 28/06/2024, edição 6347
    NETO, brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, e a empre- sa SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.299.366/0001- 31, inscrição estadual nº 86.655.284, localizada à Av. Deputado José da Costa França, nº 150, sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-783, neste ato representado por seu repre- sentante/procurador legal Sr. VINICIUS DAN-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/02/2024, edição 6266
    DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e SEMPRE CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, loca- lizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araú- jo, brasileiro, casado, procurador
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/10/2023, edição 6186
    Sr. Lúcio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, identidade n. 85.867 OAB/RJ, e, CPF n. 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e SEMPRE CON- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n° 19.299.366/0001-31, estabelecida comercialmente à Av. Deputado José da Costa França, 150 - sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP: 25.555-783 re- presentada por seu sócio Vinicius Dantas Silva, brasileiro, inscri- to no CPF/MF sob o n.° 099
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Objeto: Informatização da Rede Municipal de Educação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Otoni de Paula indicou, pela emenda 202240510006, uma transferência especial (emenda Pix) para São João de Meriti (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DA BASE DO SAMU

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
02/05/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
17/05/2022
Empenho 2022NE006405
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003234
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803209
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003843
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803467
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
03/02/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 03/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

26/06/2025Em Elaboração
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
REFORMA DA BASE DO SAMU
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006405	17/05/2022	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF003234	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB803209	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF003843	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB803467	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020914
Emenda: 202240510006
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29138336000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov