Emenda Pix de 2022, indicada por Pinheirinho para Salinas (MG)

R$ 250 mil previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 253.193,06 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 253.193,06 a 3 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SALINAS (MG), CNPJ 24.359.333/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020957, emenda 202240570002 de 2022, de autoria de Pinheirinho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803208, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Reforma de ponte sobre rio Salinas, na comunidade de Tabuleiro;- Implantação de Sinalização, nos bairros Bairros Panorama, Vista Alegre, São Pedro, no Município de Salinas/MG.- Aditivo ao contrato nº 151/2024 - Cobertura quadra Bairro São José

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 253.193,06
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 102.370,29 em 29/06/2023 · Investimento
    Recebedor: ESTRUTURAR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32.589.355/0001-54)
    NF 2023/4 - Ref. 1º BM - Obra Reforma de Ponte sobre o rio Salinas, na Comunidade de Tabuleiro
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/08/2023, edição 104
    Tabuleiro (Recurso: Portaria nº 1.965 de 10/03/2022 – Ministério da 73 WWW.SALINAS.MG.GOV.BR MAIO 2023 Economia). Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001- 54. Valor total: R$ 154.999,90. Vigência: 03 meses. Salinas, 23 de maio de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 098/2023 - PROCESSO Nº. 080/2023 - DISPENSA Nº. 023/2023 Objeto: contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/07/2023, edição 96
    obra de implantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade, o que corresponde a um acréscimo de R$ 66.591,26, passando de R$ 646.920,92 para R$ 713.512,18. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 16 de março de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 033/2021 - PROCESSO N°. 031/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013/2021 Fica prorrogado o
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    Diário de 14/06/2023, edição 91
    Construção Civil para execução de obra de implantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade, pelo período de 02 meses, vigorando de 14/02/2023 até 13/04/2023. Contratada: ES- TRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 13 de fevereiro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 059/2022 - PROCESSO Nº. 004/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022 Fica prorrogado o
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    Diário de 07/02/2023, edição 85
    sendo o prazo de execução pelo período de 02 meses, vigorando de 14/12/2022 até 13/02/2023 e o prazo de vigência por 44 dias, vigorando de 01/01/2023 até 13/02/2023. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 13 de dezembro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 226/2022 - PROCESSO Nº. 139/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2022 Fica prorrogado o
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    Diário de 07/12/2022, edição 77
    Processo SEDEC nº. 59053.006154/2022-56, regula- mentado pela Portaria MI nº. 624, de 23 de novembro de 2017), por 02 meses, vigorando de 01/11/2022 até 31/12/2022. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 14 de outubro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 205/2022 - PROCESSO Nº. 099/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 022/2022 Fica prorrogado o prazo
    Construção Civil para execução de obra de implantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade, pelo período de 02 meses, vigorando de 14/10/2022 até 13/12/2022. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 14 de outubro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 186/2021 - PROCESSO N°. 133/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2021 Fica prorrogado o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/10/2022, edição 73
    contratação de empresa especializada do ramo da Engenharia e Construção Civil para execução de obra de im- plantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Valor total: R$ 646.920,92. Vigência: Até 31/12/2022. Salinas, 08 de julho de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 206/2022 – PROCESSO Nº. 122/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2022
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    Diário de 28/07/2022, edição 72
    sobre o rio Salinas, no Bairro São Fidélis (Recurso: Processo SEDEC nº. 59053.006154/2022-56, regulamentado pela Portaria MI nº. 624, de 23 de no- vembro de 2017). Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Valor total: R$ 560.160,56. Vigência: Até 31/12/2022. Salinas, 01 de junho de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 159/2022 - PROCESSO Nº. 009/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2022
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.629,61 em 17/07/2023 · Investimento
    Recebedor: ESTRUTURAR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32.589.355/0001-54)
    NF 2023/5 - Ref. 2º BM - Obra Reforma de Ponte sobre o rio Salinas, na Comunidade de Tabuleiro
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/08/2023, edição 104
    Tabuleiro (Recurso: Portaria nº 1.965 de 10/03/2022 – Ministério da 73 WWW.SALINAS.MG.GOV.BR MAIO 2023 Economia). Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001- 54. Valor total: R$ 154.999,90. Vigência: 03 meses. Salinas, 23 de maio de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 098/2023 - PROCESSO Nº. 080/2023 - DISPENSA Nº. 023/2023 Objeto: contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/07/2023, edição 96
    obra de implantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade, o que corresponde a um acréscimo de R$ 66.591,26, passando de R$ 646.920,92 para R$ 713.512,18. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 16 de março de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 033/2021 - PROCESSO N°. 031/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013/2021 Fica prorrogado o
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/06/2023, edição 91
    Construção Civil para execução de obra de implantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade, pelo período de 02 meses, vigorando de 14/02/2023 até 13/04/2023. Contratada: ES- TRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 13 de fevereiro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 059/2022 - PROCESSO Nº. 004/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022 Fica prorrogado o
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    Diário de 07/02/2023, edição 85
    sendo o prazo de execução pelo período de 02 meses, vigorando de 14/12/2022 até 13/02/2023 e o prazo de vigência por 44 dias, vigorando de 01/01/2023 até 13/02/2023. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 13 de dezembro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 226/2022 - PROCESSO Nº. 139/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2022 Fica prorrogado o
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    Diário de 07/12/2022, edição 77
    Processo SEDEC nº. 59053.006154/2022-56, regula- mentado pela Portaria MI nº. 624, de 23 de novembro de 2017), por 02 meses, vigorando de 01/11/2022 até 31/12/2022. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 14 de outubro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 205/2022 - PROCESSO Nº. 099/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 022/2022 Fica prorrogado o prazo
    Construção Civil para execução de obra de implantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade, pelo período de 02 meses, vigorando de 14/10/2022 até 13/12/2022. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Salinas, 14 de outubro de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 186/2021 - PROCESSO N°. 133/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2021 Fica prorrogado o prazo
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    Diário de 25/10/2022, edição 73
    contratação de empresa especializada do ramo da Engenharia e Construção Civil para execução de obra de im- plantação de pórtico de Boas Vindas na entrada da cidade. Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Valor total: R$ 646.920,92. Vigência: Até 31/12/2022. Salinas, 08 de julho de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 206/2022 – PROCESSO Nº. 122/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2022
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    Diário de 28/07/2022, edição 72
    sobre o rio Salinas, no Bairro São Fidélis (Recurso: Processo SEDEC nº. 59053.006154/2022-56, regulamentado pela Portaria MI nº. 624, de 23 de no- vembro de 2017). Contratada: ESTRUTURAR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n°. 32.589.355/0001-54. Valor total: R$ 560.160,56. Vigência: Até 31/12/2022. Salinas, 01 de junho de 2022. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 159/2022 - PROCESSO Nº. 009/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.160,36 em 27/05/2024 · Investimento
    Recebedor: CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.390.052/0001-11)
    NF 1419 - Sinalização Estratigráfica Vertical, (Bairros Panorama, Vista Alegre, São Pedro)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/04/2024, edição 118
    sinalização estratigráfica vertical, no município de Salinas (Recursos: Portaria Interministerial nº. 1965 de 10/03/2022 – Plano de Ações 09032022-020957 e Recurso Próprio). Contratada: CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.390.052/0001-11. Valor total: R$ 72.160,36. Vigência: 04 meses. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 278/2023 - PROCESSO Nº. 171/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2023
    de sinalização estratigráfica horizontal e vertical, na avenida Antônio Carlos, no município de Salinas (Recursos: Resolução SEGOV nº 12 de 19/04/2023 e Recurso Próprio). Contratada: CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.390.052/0001-11. Valor total: R$ 113.879,52. Vigência: 04 meses. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 279/2023 - PROCESSO Nº. 172/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2023
    de obra de implantação de sinalização estratigráfica vertical no município de Salinas (Recurso: Contrato de Financiamento nº. 0607.648-88/2022 – FINISA e Recurso Próprio). Contratada: CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.390.052/0001-11. Valor total: R$ 52.130,90. Vigência: 04 meses. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 280/2023 - PROCESSO Nº. 173/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2023
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.032,80 em 05/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ACC ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 17.282.965/0001-17)
    NF 618 - 1º BM TA CT 151/2024 - Construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/06/2025, edição 177
    Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José, por 01 mês, vigorando de 19/04/2025 até 18/05/2025. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Salinas, 14 de abril de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 059/2024 - PROCESSO N°. 053/2024 –INEXIGIBILIDADE Nº. 022/2024 Fica prorrogado
    Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José, por 01 mês, vigorando de 19/04/2025 até 18/05/2025. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Salinas, 14 de abril de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 059/2024 - PROCESSO N°. 053/2024 –INEXIGIBILIDADE Nº. 022/2024 Fica prorrogado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/04/2025, edição 169
    e Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José, por 02 meses, vigorando de 19/02/2025 a 18/04/2025. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 17.282.965/0001-17. Salinas, 17 de fevereiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 109/2024 - PROCESSO Nº. 060/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 010/2024
    e Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José, por 02 meses, vigorando de 19/02/2025 a 18/04/2025. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 17.282.965/0001-17. Salinas, 17 de fevereiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 109/2024 - PROCESSO Nº. 060/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 010/2024
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    Diário de 20/03/2025, edição 167
    quadra do bairro São José, o que corresponde a um acréscimo de R$ 26.032,80, passando do valor inicial do contrato de R$ 237.500,00 para R$ 263.532,80. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Salinas, 09 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2024 - PROCESSO Nº. 147/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 029/2024 Fica aditado
    Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José, por 25 dias, vigorando de 25/01/2025 a 18/02/2025. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Salinas, 10 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 295/2023 - PROCESSO N°. 199/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 093/2023 Fica prorrogado
    quadra do bairro São José, o que corresponde a um acréscimo de R$ 26.032,80, passando do valor inicial do contrato de R$ 237.500,00 para R$ 263.532,80. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Salinas, 09 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2024 - PROCESSO Nº. 147/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 029/2024 Fica aditado
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    Diário de 09/12/2024, edição 157
    empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Valor total: R$ 237.500,00. Vigência: 06 meses. Salinas, 25 de julho de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
    empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Valor total: R$ 237.500,00. Vigência: 06 meses. Salinas, 25 de julho de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
    empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção de cobertura metálica na quadra do bairro São José. Contratada: ACC ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.282.965/0001-17. Valor total: R$ 237.500,00. Vigência: 06 meses. Salinas, 25 de julho de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pinheirinho indicou, pela emenda 202240570002, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 253.193,06 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006472
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003271
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803208
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
29/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 29/06/2026

17/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

29/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/02/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/01/2025.
Enviado para complementação, conforme o Check list em anexo.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
O objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas ao MPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/02/2025.
Detalhar sobre a reforma, informando a localização da ponte (meio urbano ou rural) ealterar a unidade de medida para Km ou M2.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Implantação de Sinalização, nos bairros Bairros Panorama, Vista Alegre, São Pedro, no Município de Salinas/MG.
Quantidade
698 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 72.160,36 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 103,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma de ponte sobre rio Salinas, na comunidade de Tabuleiro
Quantidade
117 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 154.999,90 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.324,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aditivo ao contrato nº 151/2024 - Cobertura quadra Bairro São José
Quantidade
80 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 22.839,74 de investimento
Outras fontes
R$ 3.193,06 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 325,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006472	17/05/2022	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2022TF003271	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2022OB803208	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020957
Emenda: 202240570002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ: 24359333000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov