R$ 300 mil previstos para Santo Antônio do Descoberto (GO)

Histórico da situação

1. 03/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 03/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 03/12/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/03/2025Em Complementação
6. 17/04/2025Aguardando envio para Análise
7. 17/04/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 11/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/02/2025.

   Após a análise do Plano de Ação na aba "Análise", solicitamos a essa entidade o detalhamento dos equipamentos pedagógicos relacionados ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que o documento for anexado, favor informar o cumprimento da diligência por e-mail ( carlos.nascimento@fnde.gov.br ) ou (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência.

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Ao executor de CNPJ 22.922.305/0001-93- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME STO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, em relação ao objeto proposto na Meta 1 (Aquisição de equipamentos pedagógicos) e Meta 2 (Reforma de Unidade Escolar) do Plano de Ação nº 09032022-020991 apresentado, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:• Detalhamento da Meta;• Dados Quantitativos e Financeiros;• Finalidade do Objeto;• Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME STO ANTONIO DO DESCOBERTO

Valor do executor: R$ 300.000,00

1. Meta 1

   aquisição de equipamentos pedagogicos

   Quantidade

   21 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 121.453,43 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.783,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Reforma de Unidade Escolar

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 178.546,57 de investimento

   Outras fontes

   R$ 409.670,23 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 588.216,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.