Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Professor Joziel para São João de Meriti (RJ)

R$ 1 milhão previstos para São João de Meriti (RJ)

Última atualização em 04/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 1 recebedor em 04/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 02/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA DA ESCOLA HENFIL, CHICO E BETINHO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 04/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.000.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 579.075,21 em 13/11/2023 · Investimento

        Recebedor: R SANTANA ENGENHARIA E GESTAO LTDA (CNPJ 34.413.463/0001-05)

        NOTA FISCAL Nº 74, 1º MEDIÇÃO REFORMA DA ESCOLA HENFIL, CHICO E BETINHO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 04/10/2023, edição 6177

          contrato n. 046/2022, anotando prazo de 05 dias à contar do recebimento desta. São João de Meriti, 29 de setembro de 2023. Procuradoria Geral do Município MAT 99.688 – OAB/RJ 146.230 Destinatário: R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI CNPJ: 34.413.463/0001-05 Endereço: Rua Santos Pereira, n. 112, Centro, Silva Jardim/RJ, CEP 22.271-705 CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de APOSTILA-

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        • Diário de 13/09/2023, edição 6162

          JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e R SANTANA ENGENHARIA E GES- TÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.413.463/0001-05. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação em caráter preventivo e corretivo dos prédios públicos do Município de São João de Meriti. PRAZO:Fica modificada a Cláusula Quarta e Quinta do Contrato

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        • Diário de 18/08/2023, edição 6147

          4859/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Adi- tivo ao Contrato nº067/2022,firmado com a empresa R SAN- TANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 34.413.463/0001-05, que tem por objeto a manutenção e conser- vação em caráter preventivo e corretivo dos prédios públicos do Município de São João de Meriti, com o escopo deprorrogar seu vencimento por mais 12 meses , a partir da sua data de vencimen- to

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        • Diário de 10/08/2023, edição 6141

          336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.413.463/0001-05 situada à Rua Santos Pe- reira, nº 112, Centro, Silva Jardim/RJ, neste ato representado por seu representante legal Sra. Ramon Santana Herdy, brasileiro, sol- teiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 274454164 DETRAN/RJ inscrito

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        • Diário de 19/07/2023, edição 6125

          ADMINISTRATIVO Nº 1173/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 053/2022,firmado com R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ. Nº 34.413.463/0001-05, que tem por objeto a manutenção urbana e paisagística, para de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar da data de seu vencimento, nos termos do processo administrativo Nº 1173/2022. 1-Publique-se. 2- À Secretaria de Fazenda

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        • Diário de 23/06/2023, edição 6107

          336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.413.463/0001-05 situada à Rua Santos Pe- reira, nº 112, Centro, Silva Jardim/RJ, neste ato representado por seu representante legal Sra. Ramon Santana Herdy, brasileiro, sol- teiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 274454164 DETRAN/RJ inscrito

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        • Diário de 19/05/2023, edição 6084

          APOSTILAMENTO AO CONTRATO 032/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 032/2022, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada R SANTA- NA ENGENHARIA E GESTAO EIRELI, inscrita no CNPJ 34.413.463/0001-05. Aos 15 dias do mês de maio de 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 032/2022, obje- tivando retoquena CláusulaTerceira, nos termos que se seguem: CLÁUSULA TERCEIRA -PREÇO Fica modificada a cláusula terceira

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/03/2023, edição 6038

          DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ, R SANTANA ENGENHARIA E GES- TÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.413.463/0001-05 OBJETO: O presente Instrumento Contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviço de obras de REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL HENFIL, CHICO E BETINHO, localizada na Av. Getúlio Vargas, s/nº, Vila São José

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/12/2022, edição 5986

          Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.413.463/0001-05, localizada à Rua Santos Pereira, 112, Centro, Silva Jardim - RJ neste ato representada por sua representante legal Sr. Ramon Santana Herdy, portador da carteira de identidade nº 274454164 DETRAN/RJ, e do CPF nº ***.799.177-** Objeto:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 420.924,79 em 13/11/2023 · Investimento

        Recebedor: R SANTANA ENGENHARIA E GESTAO LTDA (CNPJ 34.413.463/0001-05)

        NOTA FISCAL Nº 82, 2º MEDIÇÃO REFORMA DA ESCOLA HENFIL, CHICO E BETINHO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 04/10/2023, edição 6177

          contrato n. 046/2022, anotando prazo de 05 dias à contar do recebimento desta. São João de Meriti, 29 de setembro de 2023. Procuradoria Geral do Município MAT 99.688 – OAB/RJ 146.230 Destinatário: R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI CNPJ: 34.413.463/0001-05 Endereço: Rua Santos Pereira, n. 112, Centro, Silva Jardim/RJ, CEP 22.271-705 CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de APOSTILA-

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/09/2023, edição 6162

          JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e R SANTANA ENGENHARIA E GES- TÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.413.463/0001-05. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação em caráter preventivo e corretivo dos prédios públicos do Município de São João de Meriti. PRAZO:Fica modificada a Cláusula Quarta e Quinta do Contrato

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/08/2023, edição 6147

          4859/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Adi- tivo ao Contrato nº067/2022,firmado com a empresa R SAN- TANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 34.413.463/0001-05, que tem por objeto a manutenção e conser- vação em caráter preventivo e corretivo dos prédios públicos do Município de São João de Meriti, com o escopo deprorrogar seu vencimento por mais 12 meses , a partir da sua data de vencimen- to

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/08/2023, edição 6141

          336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.413.463/0001-05 situada à Rua Santos Pe- reira, nº 112, Centro, Silva Jardim/RJ, neste ato representado por seu representante legal Sra. Ramon Santana Herdy, brasileiro, sol- teiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 274454164 DETRAN/RJ inscrito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/07/2023, edição 6125

          ADMINISTRATIVO Nº 1173/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 053/2022,firmado com R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ. Nº 34.413.463/0001-05, que tem por objeto a manutenção urbana e paisagística, para de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar da data de seu vencimento, nos termos do processo administrativo Nº 1173/2022. 1-Publique-se. 2- À Secretaria de Fazenda

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/06/2023, edição 6107

          336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.413.463/0001-05 situada à Rua Santos Pe- reira, nº 112, Centro, Silva Jardim/RJ, neste ato representado por seu representante legal Sra. Ramon Santana Herdy, brasileiro, sol- teiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 274454164 DETRAN/RJ inscrito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/05/2023, edição 6084

          APOSTILAMENTO AO CONTRATO 032/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 032/2022, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada R SANTA- NA ENGENHARIA E GESTAO EIRELI, inscrita no CNPJ 34.413.463/0001-05. Aos 15 dias do mês de maio de 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 032/2022, obje- tivando retoquena CláusulaTerceira, nos termos que se seguem: CLÁUSULA TERCEIRA -PREÇO Fica modificada a cláusula terceira

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/03/2023, edição 6038

          DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ, R SANTANA ENGENHARIA E GES- TÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.413.463/0001-05 OBJETO: O presente Instrumento Contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviço de obras de REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL HENFIL, CHICO E BETINHO, localizada na Av. Getúlio Vargas, s/nº, Vila São José

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/12/2022, edição 5986

          Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma R SANTANA ENGENHARIA E GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.413.463/0001-05, localizada à Rua Santos Pereira, 112, Centro, Silva Jardim - RJ neste ato representada por sua representante legal Sr. Ramon Santana Herdy, portador da carteira de identidade nº 274454164 DETRAN/RJ, e do CPF nº ***.799.177-** Objeto:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Objeto: Informatização da Rede Municipal de Educação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Professor Joziel indicou, pela emenda 202240590005, uma transferência especial (emenda Pix) para São João de Meriti (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DA ESCOLA HENFIL, CHICO E BETINHO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 02/05/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006509

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003288

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803238

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 04/02/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 03/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 26/06/2025Em Elaboração
  2. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  3. 26/06/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 16/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 16/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 03/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 03/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    REFORMA DA ESCOLA HENFIL, CHICO E BETINHO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00650917/05/2022EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF003288—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB80323801/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021008
Emenda
202240590005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
CNPJ
29138336000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov