Emenda Pix de 2022, indicada por Marco Bertaiolli para Santa Isabel (SP)
R$ 1 milhão previstos para Santa Isabel (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.112.146,60 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.112.146,60 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 2.038.947,92 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO A SER INSTALADO NA RUA VEREADOR TARCISIO DE PAULA, S/N, JAGUARI, NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.112.146,60
Pendente declarado: R$ 6.862,39
13 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 207.778,71 em 08/08/2023 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 250.003,96 em 11/09/2023 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 179.503,50 em 19/10/2023 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 62.178,65 em 10/11/2023 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 114.295,02 em 11/12/2023 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 186.044,77 em 02/02/2024 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 256.516,16 em 27/02/2024 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 276.096,84 em 10/06/2024 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 81.201,58 em 12/06/2024 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 150.201,90 em 06/08/2024 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 202.623,62 em 30/08/2024 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 156.890,61
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO PACS, SITUADO NA ESTRADA DINIZ ALBERTO LOPES – SIS 327, BAIRRO POUSO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 12/04/2025 até 11/06/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Ver no PNCP (56900848000121-2-000107/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 113.978,21 em 15/10/2024 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 43 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 581.585,11
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DO TRECHO DO CÓRREGO DA AVENIDA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 05/09/2024; vigência de 19/03/2025 até 18/05/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Ver no PNCP (56900848000121-2-000130/2024)
Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 156.890,61
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO PACS, SITUADO NA ESTRADA DINIZ ALBERTO LOPES – SIS 327, BAIRRO POUSO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 12/04/2025 até 11/06/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Ver no PNCP (56900848000121-2-000107/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 31.723,68 em 14/02/2025 · Investimento
Recebedor: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.519.306/0001-47)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 387.828,00
Contratação de empresa especializada para construção de ampliação de travessa (Pequena Ponte) localizada na Estrada Diniz Alberto Lopes (SIS 327), próximo ao Loteamento São Pedro, neste município.
Assinado em 18/11/2024; vigência de 08/08/2025 até 28/09/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Ver no PNCP (56900848000121-2-000181/2024)
Contrato 43 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 581.585,11
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DO TRECHO DO CÓRREGO DA AVENIDA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 05/09/2024; vigência de 19/03/2025 até 18/05/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Ver no PNCP (56900848000121-2-000130/2024)
Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 156.890,61
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO PACS, SITUADO NA ESTRADA DINIZ ALBERTO LOPES – SIS 327, BAIRRO POUSO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 12/04/2025 até 11/06/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Ver no PNCP (56900848000121-2-000107/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.038.947,92
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
EMENDA PARLAMENTAR: R$ 1.000.000,00CONTRAPARTIDA MUNICIPAL: R$ 1.119.008,99APÓS O RECEBIMENTO DO RECURSO FOI REALIZADA A LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS 1/2023 - PA 94/2023), A QUAL GEROU O CONTRATO Nº 18/2023 E OS RESPECTIVOS ADITIVOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO:ADITIVO 01 - PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATOADITIVO 02 - ACRÉSCIMO DE SERVIÇO COM REAJUSTE DE VALOR - UTILIZADA EMENDA PARLAMENTAR 202339550001 DO DEPUTADO DAVID SOARES (PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ REALIZADA NA RESPECTIVA EMENDA PARLAMENTAR)ADITIVO 03 - PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATOADITIVO 04 - PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATOMEDIÇÕES REALIZADAS - EMENDA PARLAMENTAR 202241180005: 1ª MEDIÇÃO ATÉ A 6ª MEDIÇÃO E 10ª MEDIÇÃO (PARCIAL)MEDIÇÕES REALIZADAS (CONTRAPARTIDA MUNICIPAL: 6ª MEDIÇÃO (PARCIAL) ATÉ 10ª MEDIÇÃO (PARCIAL)
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Marco Bertaiolli indicou, pela emenda 202241180005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Isabel (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO A SER INSTALADO NA RUA VEREADOR TARCISIO DE PAULA, S/N, JAGUARI, NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA ISABEL declarou R$ 2.112.146,60 executados e R$ 6.862,39 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 2.038.947,92 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE007151
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003691
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803709
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/10/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 01/10/2024Em Elaboração
- 03/10/2024Aguardando envio para Análise
- 03/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 03/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
CONSTRUÇÃO PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.119.008,99 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.119.008,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE007151 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003691 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB803709 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-021347
- Emenda
- 202241180005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
- CNPJ
- 56900848000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov