Emenda Pix de 2022, indicada por Nereu Crispim para Alvorada (RS)
R$ 350 mil previstos para Alvorada (RS)
Última atualização em 22/11/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 647.501,31 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 647.501,31 a 1 recebedor em 22/11/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 350.000,00 executados em 28/09/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação da rua Maria Quitéria, situada dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 22/11/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 647.501,31
Pendente declarado: R$ 0,00
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 36.608,53 em 25/01/2023 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Complemeto nf 5 medição 2
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 251.629,85 em 22/03/2023 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Nota Fical 8
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.974,72 em 03/08/2023 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Nota fiscal 2
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 116.718,86 em 02/02/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Nota Fiscal 10
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
Obras, Instalações e Reformas
Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 71.883,34 em 09/02/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Nota Fiscal 11
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
Registro de preços visando a aquisição de brita.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
Obras, Instalações e Reformas
Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 108.898,99 em 08/03/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Nota Fiscal 13
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
Registro de preços visando a aquisição de brita.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
Obras, Instalações e Reformas
Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.787,02 em 10/04/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
Nota Fisaca 14
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
Registro de preços visando a aquisição de brita.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
Obras, Instalações e Reformas
Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/09/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 350.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Processo Administrativo nº 33054/2022 encaminhado ao setor de Licitação.Tomada de Preços nº 13/2022: disputa de preços dia 23 de setembro de 2022, às 9 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal, Avenida Getúlio Vargas, nº 2266, Bairro Bela Vista, Alvorada-RSObjeto: contratação de empresa especializada para serviços iniciais, terraplanagem, pavimentação asfáltica e em blocos de concreto, drenagem pluvial, sinalização viária, serviços urbanísticos e mobilidade urbana das ruas relacionadas no edital, no município de Alvorada - RS - Rua Maria Quitéria Prolongamento da Rua São Manoel R$ 350.000,00 . O valor correspondente a obra executada foi no no valor de 894.565,47, sendo dividido da seguinte forma :R$ 350.000,00( recebida no ano de 2022) - R$ 200.000,00 (recebida no ano de 2021) o restante do valor de recursos p´roprios do município.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Nereu Crispim indicou, pela emenda 202241210001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alvorada (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação da rua Maria Quitéria, situada dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 22/11/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALVORADA declarou R$ 647.501,31 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/09/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE007194
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003713
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803703
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 22/11/2024Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 08/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 22/10/2024Em Elaboração
- 04/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 07/04/2025Aguardando envio para Análise
- 07/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
1 - Solicitamos retira do Objeto de Execução a contratação de empresa especializada e deixar somente os serviços/obras a serem executados. 2 - Na Lista de Metas, separar as metas ( pavimentação asfáltica, pavimentação em blocos de concreto, calçadas, drenagem, sinalização, etc) conforme as ações/serviços especificados e informar as respectivas unidades e quantidades.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALVORADA
Valor do executor: R$ 350.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação da rua Maria Quitéria, situada dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS (3.785.13m² executado com recurso da emenda em questão e da emenda nº 202141210010)
- Quantidade
- 3.785.130 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 344.325,54 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE007194 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003713 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB803703 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-021382
- Emenda
- 202241210001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALVORADA
- CNPJ
- 88000906000157
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov