Emenda Pix de 2022, indicada por Otto Alencar Filho para Ipirá (BA)

R$ 939,4 mil previstos para Ipirá (BA)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 939.365,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO BAIRRO FLOR DA CHAPADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DO POVOADO DA UMBURANAS.DESPESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EUGÊNIO GOMES E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA FIAT/FIOR FLEX 2023/2024, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DO F.M.SAÚDE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 939.365,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 939.365,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 939.365,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 939.365,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Otto Alencar Filho indicou, pela emenda 202241230001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ipirá (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 939.365,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 939.365,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO BAIRRO FLOR DA CHAPADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DO POVOADO DA UMBURANAS.DESPESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EUGÊNIO GOMES E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA FIAT/FIOR FLEX 2023/2024, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DO F.M.SAÚDE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 939.365,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 939.365,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007272

    R$ 939.365,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003750

    R$ 939.365,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803749

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
  6. 26/03/2025
  7. 23/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 15/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 26/03/2025Em Complementação
  5. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/03/2025.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IPIRA

Valor do executor: R$ 414.365,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    REFERENTE A DESPESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO FLOR DA CHAPADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA

    Quantidade
    4.698 metro quadrado
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 157.182,50 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 33,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    REFERENTE A DESPESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM PARALELEPÍPEDOS NO MUNCÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  3. Meta 2

    REFERENTE A DESPESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EUGÊNIO GOMES E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO

    Quantidade
    522 metro quadrado
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 191,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    REFERENTE A DESPESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO DA UMBURANAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

    Quantidade
    3.062 metro quadrado
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 157.182,50 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 51,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

Valor do executor: R$ 525.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA FIAT/FIOR FLEX 2023/2024

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 525.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 131.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00727217/05/2022EnviadoR$ 939.365,00
Documento hábil 2022TF003750—Enviado com SucessoR$ 939.365,00
Ordem bancária 2022OB80374901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021411
Emenda
202241230001
Beneficiário
MUNICIPIO DE IPIRA
CNPJ
14042659000115
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov