Emenda Pix de 2022, indicada por Otto Alencar Filho para Itapicuru (BA)

R$ 500 mil previstos para Itapicuru (BA)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 519.994,72 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 519.994,72 a 5 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITAPICURU (BA), CNPJ 13.647.557/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021413, emenda 202241230001 de 2022, de autoria de Otto Alencar Filho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803745, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIA DO POVOADO MARIANA NO MUNICIPIO DE ITAPICURU/BA - ZONA RURALLOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PESADOS, PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU/BA.REFORMA DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA E QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA DA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICIPIO DE ITAPICURU/BA PAVIMENTAÇÃO E ESGOTAMENTO NO POVOADO TAPERA DO LIMA - ZONA RURAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 519.994,72
  Pendente declarado: R$ 0,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 357.197,04 em 03/04/2023 · Investimento
    Recebedor: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA (CNPJ 10.635.663/0001-36)
    META 2 - PP 803
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/03/2023, edição 1.211
    modalidade Pregão Eletrônico Nº. 004/2023, autuado nos autos do Processo Administrativo Nº. 076/2023, a empresa D.M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.635.663/0001- 36, no seguinte valor global: R$ 1.925,147,68 (hum milhão, novecentos e vinte cinco mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), Menor preço valor global. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços preventivos
    sanitário, drenagem e pavimentação na sede, distritos e povoados do município de Itapicuru, Bahia . Empresa: D.M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.635.663/0001-36, no seguinte valor global: R$ 1.925,147,68 (hum milhão, novecentos e vinte cinco mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Itapicuru- Bahia
    Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2023 Processo Administrativo: 076/2023. Contrato 120/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapicuru-Ba. Contratada: D.M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI. CNPJ/MF: 10.635.663/0001-36. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços preventivos e de manutenção de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação na sede, distritos e povoados do município de Itapicuru, Bahia. Vigência: 10/03/2023
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    Diário de 28/02/2023, edição 1.183
    Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 284/2021, celebrado com a empresa D.M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.635.663/0001-36, para acréscimo de prazo de 06 (seis) meses, com fulcro no art. 57, II, da Lei 8.666/93. Itapicuru/BA, 23 de novembro 2022. José Moreira de Carvalho - Prefeito Municipal. Edição 1.183 | Ano 11 28 de fevereiro de 2023 Página 4 Certificação
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    Diário de 12/12/2022, edição 1.114
    Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 269/2021, celebrado com a empresa D.M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.635.663/0001-36, para fins de prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Itapicuru/BA, 03 de novembro de 2022. José Moreira de Carvalho Neto - Prefeito Municipal.
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    Diário de 20/09/2022, edição 1.044
    pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 284/2021, celebrado com a empresa D.M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.635.663/0001-36, para acréscimo de prazo de 06 (seis) meses, com fulcro no art. 57, II, da Lei 8.666/93. Itapicuru/BA, 01 de junho 2022. José Moreira de Carvalho - Prefeito Municipal. Edição 1.044 | Ano 10 20 de setembro de 2022 Página 7 AVISO Certificação
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    Diário de 14/09/2022, edição 1.041
    pública a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 284/2021, celebrado com a empresa D.M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.635.663/0001-36, para fins de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato, ocasionando a revisão de 24,63% (vinte e quatro inteiros e sessenta e três décimos por cento), incidente sobre o valor inicial atualizado do contrato, totalizando R$ 373
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.799,84 em 03/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 2 - PP EO 806
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.711,55 em 03/04/2023 · Investimento
    Recebedor: AMZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 34.875.861/0001-35)
    META 4 - PP 802
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/05/2023, edição 1.267
    124/2023, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de paisagismo e jardinagem de escolas e creche, no município de Itapicuru-BA, onde se lê CNPJ/MF nº. 34.861.875/0001-35. leia-se CNPJ/MF nº. 34.875.861/0001-35. Edição 1.267 | Ano 11 29 de maio de 2023 Página 3 AVISO Certificação Digital: BOFWEUBP-KXMNDFBG-TLPSO3D1-FDQUFHGY Versão eletrônica disponível em: https://itapicuru.ba.gov.br/diario/ ERRATA AVISO 2023-05-29T16:47:01-0300
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    Diário de 17/03/2023, edição 1.202
    Moreira de Carvalho Neto Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2023 Processo Administrativo: 079/2023. Contrato 076/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapicuru-Ba. Contratada: AMZ PRESTADORA DE SERVIÇOS EPP. CNPJ: 34.875.861/0001-35. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para a execução dos serviços da pavimentação no Povoado Tapera do Lima. Vigência: 07/02/2023 A 06/03/2023. Valor: R$ 31.967,29 (trinta e hum mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 255,74 em 03/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 4 - PP 805
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.856,41 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: M. VIANA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 16.715.942/0001-96)
    META 1 - PP 813
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/03/2023, edição 1.190
    MUNICÍPIO DE ITAPICURU, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 13.647.557/0001-60, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa M VIANA CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 16.715.942/0001-96, para fins de acréscimo do valor de R$ 573.913,09 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e treze reais e nove centavos), gerando um acréscimo percentual de 32,87160728% ao valor inicial do contrato, com fulcro no Art. 65, §1º, da Lei
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    Diário de 25/10/2022, edição 1.072
    representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 102/2022, celebrado com a empresa M. VIANA CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 16.715.942/0001-96, para fins de acréscimo do valor R$ 105.107,91 (cento e cinco mil, cento e sete reais e noventa e hum centavos) ao valor inicial do contrato, representando um acréscimo de aproximadamente de 23,71% (vinte e três vírgula setenta e hum por
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/06/2022, edição 945
    Fundamentação legal: art. 24, inc.II da lei 8.666/93. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2022 Processo Administrativo: 299/2022 Contrato 137/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapicuru-Ba. Contratada: M. VIANA CONSTRUÇÕES EIRELI. CNPJ/MF: 16.715.942/0001- 96, objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução dos serviços de reforma e adequações de escolas públicas municipais, localizadas no Distrito de Lagoa Redonda e na Zona Rural do Município de Itapicuru/BA. Vigência: 18/04/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.250,34 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 1 - PP EO 820
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 900,14 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 1 - PP EO 819
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.346,62 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 12.335.812/0001-77)
    META 3 - PP 812
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 28/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.316,22 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 12.335.812/0001-77)
    META 3 - PP 811
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 28/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 487,25 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 3 - PP EO 818
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 533,10 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 3 - PP EO 816
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 690,80 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 3 - PP 815
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 649,67 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITAPICURU (CNPJ 13.647.557/0001-60)
    META 3 - PP EO 817
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Otto Alencar Filho indicou, pela emenda 202241230001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapicuru (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAPICURU declarou R$ 519.994,72 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007265
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003746
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803745
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 04/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
17/02/2025Aguardando envio para Análise
17/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE ITAPICURU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIA DO POVOADO MARIANA NO MUNICIPIO DE ITAPICURU/BA - ZONA RURAL
Quantidade
138 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 45.006,89 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 326,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU/BA.
Quantidade
2.425 hora
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 375.996,88 de investimento
Preço por hora declarado
R$ 155,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REFORMA DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA E QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA DA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICIPIO DE ITAPICURU/BA
Quantidade
307 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 67.023,66 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 218,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
PAVIMENTAÇÃO E ESGOTAMENTO NO POVOADO TAPERA DO LIMA - ZONA RURAL
Quantidade
307 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.972,57 de investimento
Outras fontes
R$ 19.000,00 de recursos próprios e R$ 994,72 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 104,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007265	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF003746	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB803745	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021413
Emenda: 202241230001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITAPICURU
CNPJ: 13647557000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov