R$ 150 mil previstos para São José dos Campos (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 26/04/2022

   Previsto: R$ 150.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 150.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 01/07/2022

   Repassado: R$ 150.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 26/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 136.791,00

     Pendente declarado: R$ 13.209,00

     4 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 67.235,00 em 17/03/2023 · Investimento

       Recebedor: STARK SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 46.209.139/0001-40)

       NF 36

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2022, situação INAPTA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 59.176,00 em 20/03/2023 · Investimento

       Recebedor: NOG. COM VARIEDADES LTDA (CNPJ 20.453.472/0001-07)

       NF 1151

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       1 diário oficial perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 22/07/2022, edição 2806

         acordo com o exposto nos autos do Processo de Penalidade nº 70.536/2022, a Prefeitura de São José dos Campos, através da Sr. Diretor de Recursos Materiais, José Claudio Marcondes Paiva, decide aplicar à empresa NOG COM VARIEDADES LTDA - CNPJ 20.453.472/0001-07, com endereço na Rua Tiradentes, nº 151, Vila Maria Augusta – Itaquaquecetuba - SP, a penalidade de ADVERTÊNCIA por deixar de atender o previsto no item 8.14 do edital, decorrente do Pregão Eletrônico 099/SGAF/2022, infração prevista na Cláusula

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/06/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 9.342,00 em 19/09/2023 · Investimento

       Recebedor: A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL (CNPJ 20.050.544/0001-75)

       NF 5289

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       1 diário oficial perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 16/02/2023, edição 2935

         KIMIE TATEISHI Educação Penalidade: A Prefeitura de São José dos Campos, através do Secretário de Educação e Cidadania, Sr. Jhonis Rodrigues Almeida Santos, decide aplicar à empresa A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL- CNPJ 20.050.544/0001-75, com endereço à Rua A, 74 - Açude , Volta Redonda/RJ, CEP 27276-040, de acordo com o exposto nos autos do processo nº 66420/2021, a penalidade de multa por inexecução total no valor de R$ 718,20 (Setecentos e dezoito reais e vinte centavos)

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

       Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/09/2026 até 04/03/2027 · Prefeitura Municipal de Salvador - BA · processo Processo n.º 48540/2020 - SEMOP

       Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

     • R$ 1.038,00 em 04/10/2023 · Investimento

       Recebedor: A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL (CNPJ 20.050.544/0001-75)

       NF 5338

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       1 diário oficial perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 16/02/2023, edição 2935

         KIMIE TATEISHI Educação Penalidade: A Prefeitura de São José dos Campos, através do Secretário de Educação e Cidadania, Sr. Jhonis Rodrigues Almeida Santos, decide aplicar à empresa A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL- CNPJ 20.050.544/0001-75, com endereço à Rua A, 74 - Açude , Volta Redonda/RJ, CEP 27276-040, de acordo com o exposto nos autos do processo nº 66420/2021, a penalidade de multa por inexecução total no valor de R$ 718,20 (Setecentos e dezoito reais e vinte centavos)

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

       Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/09/2026 até 04/03/2027 · Prefeitura Municipal de Salvador - BA · processo Processo n.º 48540/2020 - SEMOP

       Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 136.971,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     O recurso desta Emenda Especial foi utilizado para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Guarda Civil Municipal, após indicação da própria parlamentar responsável pela transferência.Com a finalidade de melhorar o conforto e suprir as necessidades operacionais dos guardas civis enquanto protegidos pelos painéis balísticos previamente obtidos, as 113 capas de colete foram adquiridas ao valor total de R$ 67.235,00 em 09 de março de 2023. Acompanhando a reestruturação do Grupo Tático com Moto (GTAM), foram adquiridos 26 novos capacetes para o grupamento, no valor total de R$ 59.176,00, oferecendo maior segurança operacional para nossos GCM. Ao setor de ensino, foram destinados R$ 10.380,00 através de compra de 30 abafadores eletrônicos, utilizados para proteção individual durante os treinamentos de tiro, Estágios de Qualificação Profissional (EQP) e provas de habilitação de armamento. Com valor total de R$ 150.000,00 destinados e R$ 136.791,00 empenhados, restaram R$ 13.209,00 na conta bancária referente ao recurso.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 26/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE007324

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF003776

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB803783

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 25/04/2025
   Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
6. 26/01/2026
   Relatório de gestão final

   4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.