Emenda Pix de 2022, indicada por Policial Katia Sastre para Piracicaba (SP)

R$ 150 mil previstos para Piracicaba (SP)

Última atualização em 31/07/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 218.499,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 218.499,00 a 1 recebedor em 31/07/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 1.225.965,84 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 150.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PIRACICABA (SP), CNPJ 46.341.038/0001-29

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021498, emenda 202241260003 de 2022, de autoria de Policial Katia Sastre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803768, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Viatura SUV para Guarda Civil Municipal de Piracicaba

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/07/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 218.499,00
  Pendente declarado: R$ 12.667,67
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 218.499,00 em 26/04/2024 · Investimento
    Recebedor: D. P. GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA (CNPJ 14.144.192/0001-14)
    Pagamento da NF 4386
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    11 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 646 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.245,40
    Prestação de serviços para manutenção em cardans, com fornecimento de peças.
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 29/04/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000773/2024)
    Contrato 160 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.599,00
    Aquisição de peças para manutenção do veículo Ford Tanque Cargo 1717CN ano 2011/2012, diesel, chassis9BFYEAWU4CBS86535, placa EOB-3417, prefixo 295.
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 17/04/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000604/2024)
    Contrato 161 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.599,64
    Aquisição de peças para uma Scania R114 4X2 380, ano 2007. Prefixo 121.
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 17/04/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000606/2024)
    Contrato 529 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.292,50
    Prestação de serviços de manutenção de sistemas hidráulicos em caminhões e máquinas da Frota Municipal, com fornecimento de peças
    Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 09/04/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000595/2024)
    Contrato 536 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.275,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE FREIOS DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS
    Assinado em 10/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 11/04/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000716/2024)
    Contrato 425 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 104.796,50
    Prestação de serviços corretivos com fornecimento parcelado de peças e mão de obra em molejos.
    Assinado em 19/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000453/2024)
    Contrato 103 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.940,00
    Aquisição de filtros e peças para manutenção para Chevrolet S-10, ano 2012/2013, pref. 293 e para Chevrolet S-10 LS FD2, ano 2015, pref. 119 para a SEMA e para a SEMOZEL.
    Assinado em 13/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 20/03/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000406/2024)
    Contrato 202420010000066 · Empenho · valor global na fonte: R$ 660,00
    Aquisição de correia para deck de trator giro zero do Aeroporto Municipal Pedro Morganti
    Assinado em 11/03/2024; vigência de 11/03/2024 até 25/03/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000550/2024)
    Contrato 331 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.499,00
    Aquisição de veículos SUV - 0 KM - equipado.
    Assinado em 06/03/2024; vigência de 06/03/2024 até 05/06/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000381/2024)
    Contrato 97 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.966,30
    Fornecimento de peças para a prestação de serviços de manutenção de sistemas de Ar Condicionado do Veiculo Ford Cargo 1932, ano 2011/2012 da SEMA
    Assinado em 05/03/2024; vigência de 05/03/2024 até 08/03/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000329/2024)
    Contrato 98 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.616,66
    Fornecimento de mão de obra, para a prestação de serviços de manutenção de sistemas de Ar Condicionado do Veiculo Ford Cargo 1932, ano 2011/2012 da SEMA.
    Assinado em 05/03/2024; vigência de 05/03/2024 até 08/03/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
    Ver no PNCP (46341038000129-2-000330/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202241260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Piracicaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Viatura SUV para Guarda Civil Municipal de Piracicaba

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/07/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIRACICABA declarou R$ 218.499,00 executados e R$ 12.667,67 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007308
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003768
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803768
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
31/07/2025
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2027 (30 meses)

Histórico da situação

18/02/2025Em Elaboração
18/02/2025Aguardando envio para Análise
18/02/2025Enviado para Análise
27/02/2025Em Complementação
03/07/2025Aguardando envio para Análise
03/07/2025Enviado para Análise
25/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Segue anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE PIRACICABA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de veículo 0 KM tipo SUV, biocombustível, 05 portas, branca e suas nuances devidamente equipada para viatura policial conforme descritivo técnico, para compor a frota de viaturas da Guarda Civil que necessitam de ampliação
Quantidade
1 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 73.766,67 de recursos próprios e R$ 7.400,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 231.166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007308	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF003768	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB803768	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021498
Emenda: 202241260003
Beneficiário: MUNICIPIO DE PIRACICABA
CNPJ: 46341038000129
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov