Emenda Pix de 2022, indicada por Rodrigo Pacheco para Guaranésia (MG)

R$ 500 mil previstos para Guaranésia (MG)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 448.005,91 a 2 recebedores em 26/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUARANESIA (MG), CNPJ 17.900.473/0001-48

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021532, emenda 202241400004 de 2022, de autoria de Rodrigo Pacheco, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804651, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de faixas de pedestres

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 26/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 448.005,91
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 89.174,80 em 20/10/2023 · Investimento
    Recebedor: ATITUDE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.784.981/0001-18)
    Prestação de serviços para obra e execução de faixas de pedestres e sinalizão em ruas do Centro da Cidade
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº. 202241400004
    Assinado em 26/07/2023; vigência de 26/07/2023 até 31/03/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17900473000148-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 96.892,67 em 26/10/2023 · Investimento
    Recebedor: ATITUDE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.784.981/0001-18)
    Especificação: DESPESA QUE SE EMPENHA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº 202241400004, CONFORME CONTRATO Nº 102/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2023 CONCO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº. 202241400004
    Assinado em 26/07/2023; vigência de 26/07/2023 até 31/03/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17900473000148-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 107.664,61 em 26/10/2023 · Investimento
    Recebedor: ATITUDE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.784.981/0001-18)
    ESPESA QUE SE EMPENHA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, 2ª medição
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº. 202241400004
    Assinado em 26/07/2023; vigência de 26/07/2023 até 31/03/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17900473000148-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.888,00 em 23/11/2023 · Investimento
    Recebedor: FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 10.350.473/0001-72)
    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E FUTURO, PELO PERÍODO DE DOZE MESES.ENTREGAR UMA PARTE NA PRAÇA JUCEMAR TADEU DE SOUZA E A OUTRA METADE NO GUARAZÃO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.846,59 em 24/01/2024 · Investimento
    Recebedor: ATITUDE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.784.981/0001-18)
    DESPESA QUE SE EMPENHA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº 202241400004,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº. 202241400004
    Assinado em 26/07/2023; vigência de 26/07/2023 até 31/03/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17900473000148-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.144,75 em 02/02/2024 · Investimento
    Recebedor: ATITUDE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.784.981/0001-18)
    DESPESA QUE SE EMPENHA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº. 202241400004
    Assinado em 26/07/2023; vigência de 26/07/2023 até 31/03/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17900473000148-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.547,90 em 08/02/2024 · Investimento
    Recebedor: ATITUDE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.784.981/0001-18)
    DESPESA QUE SE EMPENHA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº 202241400004, CONFORME CONTRATO Nº 102/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº. 202241400004
    Assinado em 26/07/2023; vigência de 26/07/2023 até 31/03/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17900473000148-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.846,59 em 22/02/2024 · Investimento
    Recebedor: ATITUDE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.784.981/0001-18)
    DESPESA QUE SE EMPENHA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº 202241400004, CONFORME CONTRATO Nº 102/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL GUARAZÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA ESPECIAL Nº. 202241400004
    Assinado em 26/07/2023; vigência de 26/07/2023 até 31/03/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (17900473000148-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Rodrigo Pacheco indicou, pela emenda 202241400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaranésia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de faixas de pedestres

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE GUARANESIA informou até aqui R$ 448.005,91 executados e R$ 51.994,09 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007430
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004627
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804651
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
26/12/2024
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
18/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

21/12/2024Aguardando envio para Análise
21/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
18/03/2025Em Complementação
12/08/2025Aguardando envio para Análise
12/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
- - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUARANESIA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Execução de faixa de pedestres
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 262.475,32 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 262.475,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
obras diversas
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.888,88 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12.888,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Construção arquibancada Guarasão
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 224.635,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 224.635,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007430	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF004627	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB804651	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021532
Emenda: 202241400004
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUARANESIA
CNPJ: 17900473000148
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov