Emenda Pix de 2022, indicada por Igor Timo para Novorizonte (MG)

R$ 300 mil previstos para Novorizonte (MG)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 300.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 05/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 35.992,75.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA; OBRA DE ADEQUAÇÃO DA ÁREA EXTERNA E FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE VELÓRIO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 05/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Igor Timo indicou, pela emenda 202241480004, uma transferência especial (emenda Pix) para Novorizonte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA; OBRA DE ADEQUAÇÃO DA ÁREA EXTERNA E FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE VELÓRIO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOVORIZONTE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007547

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003889

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803882

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  6. 15/04/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 16/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 28/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 28/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/12/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    o plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas do plano de ação em avaliação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVORIZONTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Extensão Rural
  1. Meta 1

    OBRA DE ADEQUAÇÃO DA ÁREA EXTERNA E FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE VELÓRIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.617,98 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.461,11 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 34.079,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 117.305,74 de investimento
    Outras fontes
    R$ 27.443,16 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 144.748,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM DESTINADO A SEC. ASSIST. SOCIAL MULHER E PROM. IGUAL RACIAL. EM ATENDIMENTO "SIGTV ESTRUT. INVESTIMENTO". RECURSOS CONTA BANCÁRIA: 42.796-9VALOR COMPLEMENTAR DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO. OROCH PRO 1.6 SCE(BRANCO) CHASSI

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.661,17 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.324,40 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.164,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS , ZERO QUILÔMETRO, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA CONTA 42796-9 RECURSOS TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO HONDA CG 160 START,CHASSI 9C2KC2500PR120785; COR V

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.713,82 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.676,18 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.390,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.HONDA NXR 160 BROS ESDD,CHASSI 9C2KD0310RR029851 COR VERMELHA ,CILINDRADAS:162 RENAVAN:014920.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.827,50 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.872,50 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA CONTA 42796-9 RECURSOS TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO HONDA CG 160 START,CHASSI 9C2KC2500PR117

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.713,82 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.676,18 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.390,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS , ZERO QUILÔMETRO, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA CONTA 42796-9 RECURSOS TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO HONDA NXR 160 BROS ESDD, CHASSI 9C2KD0810RR029884;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.827,50 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.872,50 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE, CONFORME CONTRATO FIRMADO. LOCALIDADE: RUA B, DISTRITO DE CAMPO VERDE, CONFORME PROJETO "NS 1183719870".

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.561,14 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.998,29 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 68.559,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE, CONFORME CONTRATO FIRMADO. LOCALIDADE: RUA 02, DISTRITO DE CAMPO VERDE, CONFORME PROJETO "NS 1183719870".

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.771,33 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.859,36 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.630,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00754717/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2022TF003889—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2022OB80388201/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021619
Emenda
202241480004
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
CNPJ
01616420000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov