Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Jorge Braz para Miracema (RJ)

R$ 1 milhão previstos para Miracema (RJ)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.019.682,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 1.019.682,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.019.682,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBRAS EM PRÉDIOS PÚBLICOSREFORMAS DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZEROBRAS DE DRENAGENS PLUVIAISAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ILUMINAÇÃO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 1.019.682,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.019.682,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.019.682,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 1.019.682,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 1.019.682,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos provenientes da emenda parlamentar do dep. Jorge Braz, destinados ao Município de Miracema foram utilizados nas seguintes ações : Reforma do Posto de Saúde Irineu Sodré;Reforma Prédio do Setor de Licitação;Pavimentação e drenagem da Vila Jorge Felix;Reforma Estádio Municipal no Município de Paraíso do Tobias;Reforma dos Jardins da Praça Ary Parreiras, Praça Salim Damian e Parque de exposições;Drenagem Pluvial Bairro Proletária;Reforma e Pintura de esquadrias de Madeira e Escada do Prédio Histórico da sede da Prefeitura Municipal de Miracema;Aquisição de Veiculo Para Manutenção da Iluminação Pública;Reforma Muro Vedação e Drenagem do Cemitério;Implantação de Infraestrutura Elétrica para Ar condicionado na Escola municipal Capitão João Bueno;Reforma do Sistema Hidráulico do Prédio Histórico da sede da Prefeitura Municipal de Miracema; Aquisição de Móveis e Equipamentos Para Prefeitura Municipal de Miracema

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jorge Braz indicou, pela emenda 202241520001, uma transferência especial (emenda Pix) para Miracema (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.019.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.019.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRAS EM PRÉDIOS PÚBLICOSREFORMAS DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZEROBRAS DE DRENAGENS PLUVIAISAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ILUMINAÇÃO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.019.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.019.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.019.682,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007611

    R$ 1.019.682,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003914

    R$ 1.019.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803907

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 29/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 29/07/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 22/07/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: META 03- Descrever na Meta 03, se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  4. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Sr. Beneficiário,DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre as ações realizadas pelo Ministério do Turismo e refletir de forma clara as intervenções realizadas e sua correlação com o turismo. Objetos genéricos DEVEM ser evitados. Diante disso, REFORÇAMOS que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 50 da Portaria nº 6/2025 e COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa adequar ou buscar outra finalidade que atenda à solicitação realizada. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Portanto, anexar Mapa Croqui que evidencie a correlação dessa pavimentação com os atrativos turísticos locais. DA META 5 e 10 DO EXECUTOR - destacamos que as metas 5 e 10 apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. O ajuste relativo à MENSURABILIDADE DAS METAS apresentadas as intervenções de infraestrutura como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km.Das finalidades do plano de ação – Conforme disposto no inciso I do § 3º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o presente plano de ação está sendo submetido para complementação, por apresentar um número de finalidades classificadas por função superior ao quantitativo de metas constantes no plano de trabalho. Solicitamos os devidos ajustes. https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIRACEMA

Valor do executor: R$ 1.019.682,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Comércio e Serviços — Turismo
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 16 metas

  1. Meta 1

    REFORMA DO TELHADO DO POSTO DE SAÚDE IRINEU SODRE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.164,54 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.164,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    REFORMA DA COBERTURA DE PRÉDIO DA SECRETARIA DE LICITAÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 44.264,54 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 44.264,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA VILA JORGE FELIZ

    Quantidade
    19.586 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.140,81 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    REFORMA NO ESTÁDIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE PARAISO DO TOBIAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    SERVIÇO DE PAISAGISMO NAS PRAÇAS ARY PARREIRA, SALIAM DAMIAN E PARQUES DE EXPOSIÇÕES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.650,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    REFORMA DO PREDIO HISTÓRIO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA (REFORMAS DE PORTAS E JANELAS HISTÓRICAS)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 32.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    OBRA DE MANILHAMENTO PARA ESCOAMENTOS DE AGUÁS PLUVIAIS NO BAIRRO PROLETÁRIA( INCLUINDO ESCAVAÇÃO MECANICA, FORNECEIMENTO E INSTALAÇÃO DE TUBO DE CONCRETO E DE CAIXAS DE ALVENARIAS)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 85.120,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 85.120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 415.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 415.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    REFORMA DE PARTE DO MURO DE VEDAÇÃO E DRENAGEM DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.585,89 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.585,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 10

    REFORMA DOS JARDINS DA PRAÇA ARY PARREIRAS,PRAÇA SALIM DAMIAN E PARQUE DE EXPOSIÇÕES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 47.329,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 47.329,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 11

    IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA R CONDICONADO NA ESCOAL MUNICIPAL CAPITÃO JOAO BUENO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 12

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E DE ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLIA E DE ESGOSTO DO MUNICÍPIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 59.999,24 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 59.999,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 13

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISNO NOS CANTEIROS DO MUNICIPIO DE MIRACEMA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.792,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  14. Meta 14

    A REFORMA E MANUTENÇÃO NO CAMPO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOBIAS, 2º DISTRITO DE MIRACEMA/RJ, INCLUINDO FORNECIMENTO DE TODA A MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.408,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 37.408,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  15. Meta 15

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE TODA A MÃO DE OBRA QUALIFICADA E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS Á PERFEITA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, A SEREM EXECUTADOS NA RUA CORONEL PEDRO BASTOS, DISTRITO DE V

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.478,32 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 32.478,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  16. Meta 16

    REPASSE AO FUNDO DE SAUDE PARA CONTRAPARTIDA PARA COMPRA DE VEÍCULO MUNICIPAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.249,56 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.750,44 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00761117/05/2022EnviadoR$ 1.019.682,00
Documento hábil 2022TF003914—Enviado com SucessoR$ 1.019.682,00
Ordem bancária 2022OB80390701/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021648
Emenda
202241520001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRACEMA
CNPJ
29114121000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov