Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Luiz Lima para Rio de Janeiro (RJ)

R$ 200 mil previstos para Rio de Janeiro (RJ)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUCAO UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 12/09/2025 · Investimento

        Recebedor: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 00.299.904/0001-60)

        Meta 1 - NF 8784/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 2413141/4301/SECONSERVA · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.777.431,32

          Prestação de Serviços Comuns de Engenharia de Apoio Tecnológico, Para Controle de Misturas Asfálticas Aplicadas pela Subsecretaria de Conservação

          Assinado em 03/12/2024; vigência de 26/12/2024 até 20/12/2025 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

          Ver no PNCP (42498733000148-2-001391/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 29/07/2025, edição 89

          projeto a ser realizado. PRAZO: 31/12/2028, prorrogável por interesse das partes e a critério da Administração. FUNDAMENTO: De acordo com o processo SMF-PRO-2024/23010 REQUERIMENTO DE LICENÇA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.299.904/0001-60, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº EIS-PRO-2021/02664.06, Licença Am- biental Municipal para implantação de usina de produção de concreto para o empreendimento multifamiliar re-

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/07/2025, edição 87

          EIS-PRO-2023/01953 - MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 24/07/2025 “A DU/SUBCLA/CSI/GIND torna público que a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ 00.299.904/0001-60, requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Urbano e Licencia- mento - SMDU, através do processo EIS-PRO-2021/02664.06, Licença Ambiental Municipal para CEN- TRAL DOSADORA DE CONCRETO PROVISÓRIA na Estrada Carvalho Ramos, Lote

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/06/2025, edição 54

          10/01/2014; Reconheço a dívida no valor de R$ 23.571.182,24 (vinte e três milhões, quinhentos e setenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 00.299.904/0001-60, relativa às “OBRAS DE URBANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES NA COMUNIDADE DO AÇO - VAGÕES E DIALTA”. GEO-RIO G E O - R I O _ _ _ Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/02/2025, edição 225

          2025 às 2:25:29 Código de Autenticação: 47670d64 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XXXVIII • No 225 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025167 CONCESSÃO DE LICENÇA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ 00.299.904/0001-60 torna público que recebeu a licença na data 08/07/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação / SMDEIS, através do processo nº EIS-PRO-2020/08976.02, Licença Municipal Prévia e de Instalação - EIS-LPI-2024/00021

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 04/10/2024, edição 140

          Subsecretaria de Conservação” Valor estimado: R$ 3.345.302,22 Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE Situação: Aberto para recursos Aceito e Habilitado por CPF ***.632.***-*3 - DANIELE FERREIRA REGO para DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.299.904/0001-60, melhor lance: R$ 2.777.777,77, valor negociado: R$ 2.777.431,32. Daniele Ferreira Rego/ Mat: 60/324.980-2 - Pregoeira Cristiane Vidal de Oliveira/ Mat: 60/325.202-0 - Equipe de Apoio Felipe Dias Braga Silva e Souza/ Mat: 60/352.023-6 - Equipe

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/09/2024, edição 135

          246, os quais ratiico e adoto como fun- damento para a decisão de CONHECER e, no mérito, DAR PARCIALMENTE PROVIMENTO ao recurso inter- posto pela empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.299.904/0001-60, no PE-SECONSERVA Nº 90697/2024, que tem como objeto os serviços comuns de engenharia de “Apoio Tecnológico para Controle de Misturas Asfálticas Aplicadas pela Subsecretaria de Conservação”, cujos argumentos suscitam na reforma da decisão

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/09/2024, edição 125

          MUNICIPAIS DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 11/09/2024 PROCESSO SMF-PRO-2023/19829 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. - [..] DETERMINO a instituição de cobrança de remuneração provisória em nome de DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 00.299.904/0001-60, nos termos do Decreto nº 22.780/2003, pelo valor mensal de R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais) a partir da competência do mês de abril/2024. CCPAR C C P A R _ _ _ Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos Rua Sacadura Cabral

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/11/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Luiz Lima indicou, pela emenda 202241580011, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUCAO UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007658

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003941

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803934

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 09/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL NA COMUNIDADE DO ACO - VAGOES E DIALTA - SANTA CRUZ - PREDIO CONSTRUIDO - 28a MEDICAO / 21a ETAPA COMPLEMENTAR [PARCELA 5]

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00765817/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF003941—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB80393401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021694
Emenda
202241580011
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ
42498733000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov