Emenda Pix de 2022, indicada por Marcos Pereira para Sorocaba (SP)
R$ 1 milhão previstos para Sorocaba (SP)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 836.234,14 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 836.234,14 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1. Reforma e ampliação de campo de futebol, Vila Maria dos Prazeres; 2. Reforma de Centro de Convivência Esportivo, Jd. Nilton Torres; 3. Implantação de Centro de Convivência Esportiva no Jardim Copaíba;4. (Utilização de Saldo) Ampliação do prédio da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas (DFOP), da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (SERPO) visando atender à necessidade de aprimoramento da estrutura física e administrativa do órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento das obras públicas municipais.5. (Utilização de Saldo) Construção Escola São Bento
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 836.234,14
Pendente declarado: R$ 163.765,86
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
1.– REFORMA DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA ESPORTIVO JD. NILTON TORRES E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL VL. MARIA DOS PRAZERES - R$ 500.000,00 1.1 – Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: 1.1.1 – Viva Construções (CPL: 499/2022): https://bit.ly/3WuHj99 1.2 – Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento: 1.2.1 – Comprovante pagamento NF 408 1.2.2 – Comprovante pagamento NF 433 1.2.3 – Comprovante pagamento NF 449 1.2.4 - Comprovante pagamento NF 462 1.3 - Documentos de conclusão: 1.3.1 - Termo de Entrega Provisório_CPL 499-2022. 1.3.2 - Rel. de Conclusão da Obra do CCE Jd. Nilton Torres - CPL 499-2022 1.3.3 - Rel. de Conclusão da Obra do CCE Vl. Mª. dos Prazeres - CPL 499-20222.- REFORMA DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESPORTIVO JD. COPAIBA - R$ 500.000,00 2.1.– Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: 2.1.1 – Viva Construções (CPL: 582/2022): https://bit.ly/3R3oCan 2.2 - Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento: 2.2.1 - Comprovante pagamento NF 480 2.2.2 - Comprovante pagamento NF 488 2.2.3 - Comprovante pagamento NF 504* Link de acesso aos documentos no Portal da Transparência do Município de Sorocaba.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Marcos Pereira indicou, pela emenda 202241610004, uma transferência especial (emenda Pix) para Sorocaba (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1. Reforma e ampliação de campo de futebol, Vila Maria dos Prazeres; 2. Reforma de Centro de Convivência Esportivo, Jd. Nilton Torres; 3. Implantação de Centro de Convivência Esportiva no Jardim Copaíba;4. (Utilização de Saldo) Ampliação do prédio da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas (DFOP), da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (SERPO) visando atender à necessidade de aprimoramento da estrutura física e administrativa do órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento das obras públicas municipais.5. (Utilização de Saldo) Construção Escola São Bento
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 836.234,14 executados e R$ 163.765,86 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE007665
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003946
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803939
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 10/02/2025
- 13/02/2025
- 24/03/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 07/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 23/12/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 11/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 19/02/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 23/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério das Cidades.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SOROCABA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
A contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para executar a reforma e ampliação de campo de futebol na Vila Maria dos Prazeres. Substituição de 01 (um) gramado existente, substituição parcial de alambrado e iluminação em LED
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 234.988,89 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 234.988,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para executar a reforma do centro de convivência esportiva no Jd. Nilton Torres. Reforma de 01 (uma) quadra existente.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 182.235,43 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 182.235,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para a execução e implantação de um centro de convivência esportiva no Jd. Copaíba. Implantação de um centro de convivência esportiva composto por 01 campo society, 01 playground e 01 base a
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 459.880,82 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 459.880,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Ampliação do Prédio da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas - DFOP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 105.340,47 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 105.340,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Utilização de Saldo - Construção Escola São Bento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.554,39 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 17.554,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE007665 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003946 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB803939 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-021704
- Emenda
- 202241610004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SOROCABA
- CNPJ
- 46634044000174
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov