Emenda Pix de 2022, indicada por Jorginho Mello para Canoinhas (SC)

R$ 200 mil previstos para Canoinhas (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 235.872,73 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 235.872,73 a 10 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CANOINHAS (SC), CNPJ 83.102.384/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021845, emenda 202241850010 de 2022, de autoria de Jorginho Mello, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB804123, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários e equipamentos para as redes de educação

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 235.872,73
  Pendente declarado: R$ 35.110,53
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.807,08 em 16/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MINAS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA (CNPJ 39.619.837/0002-30)
    NFe 408
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.461,25 em 16/06/2023 · Investimento
    Recebedor: VIPH IT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 33.419.290/0001-61)
    NFe 3923
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 61 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 705,00 em 19/06/2023 · Investimento
    Recebedor: J U V DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 45.298.461/0001-20)
    NFe 1136
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/08/2026 até 10/08/2029 · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR · processo 07/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/02/2026 até 04/02/2028 · Prefeitura Municipal de Encantado (RS) · processo 10/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.026,00 em 26/06/2023 · Investimento
    Recebedor: DANIEL PATRICIO DA SILVA CAETANO (CNPJ 37.478.920/0001-20)
    NF-e 194
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/10/2026 até 14/11/2026 · FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · processo 08016016264202665
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 237,49 em 05/07/2023 · Investimento
    Recebedor: R.S. VAREJO LTDA (CNPJ 31.322.368/0001-08)
    NFe 8360
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 75 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.760,00 em 28/07/2025 · Investimento
    Recebedor: EDUCCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 55.871.589/0001-95)
    NFe 73
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/12/2025 até 04/06/2027 · Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) · processo 005.25
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/05/2025 até 27/05/2028 · Prefeitura Municipal de Presidente Lucena (RS) · processo 063/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 48.370,84 em 28/07/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL PALMEIRAS LTDA (CNPJ 12.674.048/0001-64)
    NFe 7285
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    17 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF233938 · Outros · valor global na fonte: R$ 738,00
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 17/07/2025; vigência de 17/07/2025 até 16/08/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-002111/2025)
    Contrato AF227429 · Outros · valor global na fonte: R$ 332,50
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/08/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-002037/2025)
    Contrato AF209122 · Outros · valor global na fonte: R$ 47,37
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 31/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001920/2025)
    Contrato AF209046 · Outros · valor global na fonte: R$ 111,36
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 31/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001921/2025)
    Contrato AF196105 · Outros · valor global na fonte: R$ 10,56
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001803/2025)
    Contrato AF196133 · Outros · valor global na fonte: R$ 92,50
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001804/2025)
    Contrato AF194316 · Outros · valor global na fonte: R$ 111,00
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/06/2025; vigência de 13/06/2025 até 29/06/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001764/2025)
    Contrato AF182709 · Outros · valor global na fonte: R$ 138,29
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001650/2025)
    Contrato AF182830 · Outros · valor global na fonte: R$ 58,90
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001653/2025)
    Contrato AF183020 · Outros · valor global na fonte: R$ 27,84
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001657/2025)
    Contrato AF168415 · Outros · valor global na fonte: R$ 104,00
    MATERIAIS DESCARTÁVEIS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 10/06/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001521/2025)
    Contrato AF158935 · Outros · valor global na fonte: R$ 32,88
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/05/2025; vigência de 19/05/2025 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001437/2025)
    Contrato AF158953 · Outros · valor global na fonte: R$ 159,00
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/05/2025; vigência de 19/05/2025 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001444/2025)
    Contrato AF155725 · Outros · valor global na fonte: R$ 104,00
    MATERIAIS DESCARTÁVEIS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 15/05/2025; vigência de 15/05/2025 até 30/05/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001410/2025)
    Contrato AF149988 · Outros · valor global na fonte: R$ 159,00
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001370/2025)
    Contrato AF103681 · Outros · valor global na fonte: R$ 82,99
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/05/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-000966/2025)
    Contrato AF103504 · Outros · valor global na fonte: R$ 48,32
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/05/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-000975/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.050,00 em 28/07/2025 · Investimento
    Recebedor: PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA (CNPJ 33.492.887/0001-31)
    NFe 1031
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.490,00 em 28/08/2025 · Investimento
    Recebedor: GLOBAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA (CNPJ 42.376.992/0001-04)
    NFe 185
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/08/2026 até 18/08/2027 · Prefeitura Municipal de Palhoça - SC · processo 24660/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 25.574,07 em 23/09/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL PALMEIRAS LTDA (CNPJ 12.674.048/0001-64)
    NFe 7825
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF269143 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.700,00
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 15/08/2025; vigência de 15/08/2025 até 30/08/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-002416/2025)
    Contrato AF268860 · Outros · valor global na fonte: R$ 819,00
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 14/08/2025 até 30/08/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-002411/2025)
    Contrato AF233938 · Outros · valor global na fonte: R$ 738,00
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 17/07/2025; vigência de 17/07/2025 até 16/08/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-002111/2025)
    Contrato AF227429 · Outros · valor global na fonte: R$ 332,50
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/08/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-002037/2025)
    Contrato AF209122 · Outros · valor global na fonte: R$ 47,37
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 31/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001920/2025)
    Contrato AF209046 · Outros · valor global na fonte: R$ 111,36
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 31/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001921/2025)
    Contrato AF196105 · Outros · valor global na fonte: R$ 10,56
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001803/2025)
    Contrato AF196133 · Outros · valor global na fonte: R$ 92,50
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001804/2025)
    Contrato AF194316 · Outros · valor global na fonte: R$ 111,00
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/06/2025; vigência de 13/06/2025 até 29/06/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001764/2025)
    Contrato AF182709 · Outros · valor global na fonte: R$ 138,29
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001650/2025)
    Contrato AF182830 · Outros · valor global na fonte: R$ 58,90
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001653/2025)
    Contrato AF183020 · Outros · valor global na fonte: R$ 27,84
    UTENSÍLIOS DE COZINHA - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE CANOINHAS
    Ver no PNCP (83102384000180-2-001657/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.391,00 em 25/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TENDAS LIMA ESTRUTURAS EM ALUMINIOS PARA EVENTOS LTDA (CNPJ 55.571.560/0001-98)
    NFe 118
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 55.871.589/0001-95 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 27/05/2025 a 27/05/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Presidente Lucena (RS)» (processo «063/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 28/07/2025 (documento de liquidação 30298, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jorginho Mello indicou, pela emenda 202241850010, uma transferência especial (emenda Pix) para Canoinhas (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários e equipamentos para as redes de educação

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANOINHAS declarou R$ 235.872,73 executados e R$ 35.110,53 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007987
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF004091
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB804123
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

12/12/2024Em Elaboração
13/12/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
01/04/2025Aguardando envio para Análise
01/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Após a análise do Plano de Ação na aba "Análise", solicitamos a essa entidade o detalhamento dos móveis relacionados ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que o documento for anexado, favor informar o cumprimento da diligência por e-mail ( carlos.nascimento@fnde.gov.br ) ou (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANOINHAS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Profissional
Educação — Educação Infantil

Meta 1
Mobiliários destinados aos Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 144.763,18 de investimento
Outras fontes
R$ 70.983,26 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 215.746,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos destinados ao Centro da Juventude (1 estabilizador, 6 roteador wireless, 1 switch, 1 impressora multifuncional e 15 computadores completos destinados a instalação no Centro da Juventude).
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 55.236,82 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 55.236,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007987	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF004091	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB804123	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021845
Emenda: 202241850010
Beneficiário: MUNICIPIO DE CANOINHAS
CNPJ: 83102384000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov