Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Reinhold Stephanes Júnior para Itambaracá (PR)

R$ 469,7 mil previstos para Itambaracá (PR)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 469.682,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto da meta 1: Aquisição de máquina(s) e/ou equipamentos(s) agrícolas(s), contratação de empresa especializada com disponibilidade de Motoniveladora, potência liquida mínima de 178 HP, motor turbo diesel de no mínimo 6 cilindros, peso operacional de no mínimo 16.936 Kg, largura mínima de lâmina de 3.660mm, cabine fachada com ar condicionado. para uso objeto será utilizado em serviços de recuperação do solo, preparo de áreas para plantios, terraços, tratos culturais, manutenção das estradas rurais, dentre outros, assim diminuir os custos de produção dos nossos produtores principalmente daqueles que tem como subsistência voltada aos rendimentos de produção das propriedades, melhorando a conservação das estradas rurais e no atendimento ao serviço dos pequenos produtores e agricultores familiares do Município. A presente aquisição visa atender a área rural do município nos projetos de construção ou reparo das estradas rurais. Objeto da meta 2: Contrapartida da obra N° 013/2024 – Convênio 034/2022, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024 - O qual o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de Execução de Obra de Recape Asfáltico em CBUQ, totalizando 7.433,85 m², nas Ruas Jorge Kopp, XV de Novembro, Olímpio Cherubim, Kietiro Outiki, Amadeu Gobato e Coronel Batista, neste Município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 469.682,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 469.682,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 469.682,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 469.682,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.639.364,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.219.682,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (73,86%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Reinhold Stephanes Júnior indicou, pela emenda 202241920011, uma transferência especial (emenda Pix) para Itambaracá (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 469.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 469.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto da meta 1: Aquisição de máquina(s) e/ou equipamentos(s) agrícolas(s), contratação de empresa especializada com disponibilidade de Motoniveladora, potência liquida mínima de 178 HP, motor turbo diesel de no mínimo 6 cilindros, peso operacional de no mínimo 16.936 Kg, largura mínima de lâmina de 3.660mm, cabine fachada com ar condicionado. para uso objeto será utilizado em serviços de recuperação do solo, preparo de áreas para plantios, terraços, tratos culturais, manutenção das estradas rurais, dentre outros, assim diminuir os custos de produção dos nossos produtores principalmente daqueles que tem como subsistência voltada aos rendimentos de produção das propriedades, melhorando a conservação das estradas rurais e no atendimento ao serviço dos pequenos produtores e agricultores familiares do Município. A presente aquisição visa atender a área rural do município nos projetos de construção ou reparo das estradas rurais. Objeto da meta 2: Contrapartida da obra N° 013/2024 – Convênio 034/2022, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024 - O qual o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de Execução de Obra de Recape Asfáltico em CBUQ, totalizando 7.433,85 m², nas Ruas Jorge Kopp, XV de Novembro, Olímpio Cherubim, Kietiro Outiki, Amadeu Gobato e Coronel Batista, neste Município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 469.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 469.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE008027

    R$ 469.682,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004974

    R$ 469.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804983

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 13/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 23/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 27/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 25/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 24/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 11/03/2025Em Complementação
  4. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
  5. 12/06/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente a meta 2 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias, conforme diligência anexa. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Técnico: Anna WaleriaContato: 61 3218-3115

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado, constatando que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Valor do executor: R$ 469.682,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Motoniveladora Nova (0 KM), potência liquida mínima de 178 HP, motor turbo diesel de no mínimo 6 cilindros, peso operacional de no mínimo 16.936 KG, largura mínima de lâmina de 3.660mm, cabine fachada com ar condicionado.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 381.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 381.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Contratação de serviços comuns de engenharia de Execução de Obra de Recape Asfáltico em CBUQ

    Quantidade
    7.434 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 88.282,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 11,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00802717/05/2022EnviadoR$ 469.682,00
Documento hábil 2023TF004974—Enviado com SucessoR$ 469.682,00
Ordem bancária 2023OB80498329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021886
Emenda
202241920011
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAMBARACA
CNPJ
76235738000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov