Emenda Pix de 2022, indicada por Robério Monteiro para Acaraú (CE)
R$ 2,7 milhões previstos para Acaraú (CE)
Última atualização em 01/07/2022
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 2.719.682,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 2.719.682,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 2.719.682,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.719.682,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 2.719.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 2.719.682,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Robério Monteiro indicou, pela emenda 202291620014, uma transferência especial (emenda Pix) para Acaraú (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.719.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.719.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.719.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.719.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE008184
R$ 2.719.682,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF004169
R$ 2.719.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB804162
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
- 22/07/2025Em Elaboração
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: METAS 05 e 06- Descrever nas Metas 05 e 06, se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.METAS 07 e 08- Descrever nas Metas, se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.META 10A meta não pode ser genérica. Caso a pavimentação seja em Zona Urbana e Rural, desmembrar as metas. - No caso de pavimentação, é necessário descrever na Meta, o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção, e se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Metas de MUNICIPIO DE ACARAU
Valor do executor: R$ 2.719.682,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 12 metas
Meta 1
Construção de Ginásio coberto na localidade de Aranaú.
- Quantidade
- 900 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.881,71 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 60,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Obra de reforma e urbanização da praça matriz no municipio de Acaraú.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.294,22 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 111.294,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Obra de construção da primeira etapa do centro administrativo no municipio de Acarau.
- Quantidade
- 315 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 102.130,78 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 324,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Serviços de pavimentação em pedra tosca no Bairro de Buriti, Curral Velho, Morada Nova e Caussu de dentro no municipio de Acarau-ce.
- Quantidade
- 8.361 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 691.966,80 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 82,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Serviços de reforma e ampliação energetica no municipio de Acarau
- Quantidade
- 340 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 255.377,24 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 751,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Serviços de reforma e ampliação energetica no municipio de Acarau
- Quantidade
- 3.000 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 395.970,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 131,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Serviços de Pavimentação asfaltica nas localidades de Aranau, Aroeira e Ilha dos coqueiros no municipio de acarau.
- Quantidade
- 3.550 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 289.046,95 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 81,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Serviços de Pavimentação asfaltica nas localidades de Aranau, Aroeira e Ilha dos coqueiros no municipio de acarau.
- Quantidade
- 2.060 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.972,98 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 73,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Serviços de recuperação de vias públicas, tapa buraco, drenagem e sinalizações no municipio de Acarau
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 286.179,04 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 286.179,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Serviços de recuperação, manutenção dos logradouros e vias vicinais no municipio de Acarau .
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Serviços de reforma e ampliação do hospital municipal de Acarau .
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 269.537,99 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 269.537,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Serviços de reforma e ampliação do hospital municipal de Acarau . 269.537,99
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.324,29 de investimento
- Outras fontes
- R$ 25.038,39 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 37.362,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE008184 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 2.719.682,00 |
| Documento hábil 2022TF004169 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.719.682,00 |
| Ordem bancária 2022OB804162 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-022002
- Emenda
- 202291620014
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ACARAU
- CNPJ
- 07547821000191
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov