Emenda Pix de 2022, indicada por Eliziane Gama para São Bernardo (MA)
R$ 3 milhões previstos para São Bernardo (MA)
Última atualização em 29/03/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 3.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202241390003 - Eliziane Gama.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/11/2022
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 12/12/2022
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Eliziane Gama indicou, pela emenda 202241390003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Bernardo (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202241390003 - Eliziane Gama.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/11/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/11/2022
- 12/12/2022Empenho 2022NE008578
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 29/03/2023Documento hábil 2023TF005173
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB805196
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 10/02/2025
- 27/03/2025
- 04/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 21/10/2024Em Elaboração
- 21/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/10/2024Aguardando envio para Análise
- 02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 27/03/2025Em Complementação
- 03/06/2025Aguardando envio para Análise
- 03/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas 5, 6, 7, 9, 11, 12, e 13, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.- Verificar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Ajustar a unidade de medida das metas 5, 6, 7, 9, 11 e 12 em Quilômetros ou metro QUADRADO. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Valor do executor: R$ 3.000.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Ver as 17 metas
Meta 1
Reconstrução de ruas praças e calçadas. Rua São Bernardo – Bairro: Faveira Rua Fernandes Pires – Bairro: Cidade Nova na sede do Município de São Bernardo-MA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 224.364,54 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 224.364,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Perfuração de poços artesiano e manutenção de rede hidráulica. Povoado Cajazeira, zona rural do Município de São Bernardo-MA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 228.849,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 228.849,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Reconstrução de ruas praças calçadas. Rua São Felipe – Bairro: Centro Rua Duque de Caxias – Bairro: Centro Na sede do Municipio de São Bernardo-MA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 165.068,32 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 165.068,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Reconstrução de ruas e praças. Rua Josias Rodrigues dos Santos - Bairro: Faveira Rua Bernardo Francisco da Cunha – Bairro: Centro Travessa Anastácio Portela – Bairro: Centro Travessa Hassan Sabry – Bairro: Centro Na sede do Município São Bernardo-MA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 289.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 289.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
RECUPERAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 289.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 289.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Reconstrução de estrada vicinal, Regularização e compact. de 5.100M. Ligando a sede aos povoados Trecho (01) : Nova Esperança, Pau D´Água. Regul. e compact. de 5.250M. Da sede aos pov Trecho (02) : Pov Currais, Anajazinho e Olho D'água.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 185.448,25 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 185.448,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Reconstrução de estradas vicinal, Regularização e compact. de 5.250M. Ligando a sede aos povoados: Trecho (2) Povoado Currais, Povoado Anajazinho, Pov Olho D´Agua Regul. e compact. de 5.100M. Ligando a sede aos pov Trecho (01) : Nova Esperança, Pau D´Água
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 190.851,18 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 190.851,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Recuperação de Pontes de Madeira na Zona Rural do Município . Trechos: Beto Ferreira/Cajazeiras, Belisca/Currais, Santa Maria, Salto da Pedra, Malhada Alta, Coqueiro 1, 2 e 3, Santo Antônio.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 272.395,06 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 272.395,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
ALUGUEL DE VEICULOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 938.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 938.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Recuperação de prédios e logradouros. Reforma da Praça da Matriz
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.604,29 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 65.604,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E POÇOS ARTESIANOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 121.694,30 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 121.694,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Reconstrução de estradas vicinal na zona rural do município. Local: Povoado Mombaça
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 583.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 583.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRIFUGA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.667,92 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.667,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
1ª medição dos serviços de construção de 06 seis postos de saúde. Locais: Pov do Morro do Salto da Pedra – Long: 799328.00 – Lat: 9620343.00 Pov Enxú – Longitude: 768412.00 – Latitude: 9632509.00 Pov Nova Esperança – Long: 777601.89 – Lat: 9622464.16
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.960,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 49.960,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
1ª Medição dos serviços de estrada vicinal. Trecho: Povoado Chapéu de Couro / Povoado Morro do Salto da Pedra ( 3,90km).
- Quantidade
- 3 quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 378.109,88 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 126.036,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
2ª E última medição dos serviços de reconstrução de estradas vicinais. Trecho: Sede Municipal / Povoado Formosa ( 1,75km)
- Quantidade
- 1 quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 168.496,20 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 168.496,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Recuperação de Pontes de Madeira na Zona Rural do Município . Trechos: Beto Ferreira/Cajazeiras, Belisca/Currais, Santa Maria, Salto da Pedra, Malhada Alta, Coqueiro 1, 2 e 3, Santo Antônio.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.752,62 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 198.752,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE008578 | 12/12/2022 | Enviado | R$ 3.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF005173 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB805196 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-2-022190
- Emenda
- 202241390003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
- CNPJ
- 06125389000188
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/11/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov