Emenda Pix de 2022, indicada por Laercio Oliveira para Santana do São Francisco (SE)

R$ 390 mil previstos para Santana do São Francisco (SE)

Última atualização em 14/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 390.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 390.000,00 a 9 recebedores em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO (SE), CNPJ 32.846.347/0001-46

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-4-022445, emenda 202226080007 de 2022, de autoria de Laercio Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805267, de 29/03/2023; 2023OB805268, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/12/2022
Previsto: R$ 390.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 390.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 22/12/2022
Empenhado: R$ 390.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 390.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 14/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 390.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 10.000,00 em 26/04/2023 · Investimento
    Recebedor: DANIELY SANTOS PEREIRA (CPF ***.893.675-**)
    META 1 - Nota de Empenho, Nota de Pagamento e Comprovante de Transferencia - DANIELY SANTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 35.000,00 em 27/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MARIA CARMELIA FORTES MELLO (CPF ***.858.945-**)
    META 1 - Nota Empenho, Nota de Pagamento e Comprovante de Transferencia - MARIA CARMELA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 35.000,00 em 27/04/2023 · Investimento
    Recebedor: KARILANE ANTUNES CARVALHO (CPF ***.080.565-**)
    META 1 - Nota Empenho, Nota de Pagamento e Comprovante de Transferencia - KERILENE ANTUNES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 27.877,53 em 03/05/2023 · Investimento
    Recebedor: SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 29.889.275/0001-00)
    META 4 - PAGAMENTO 1 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS CONJ ALBANO FRANCO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.500,00 em 04/05/2023 · Investimento
    Recebedor: SANDRA DE ARAUJO OLIVEIRA (CPF ***.640.245-**)
    META 1 - DESAPROPRIAÇÃO - SANDRA DE ARAUJO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 5.900,00 em 05/06/2023 · Investimento
    Recebedor: JOAO PAULO DE ARAUJO LIMA (CNPJ 08.361.188/0001-05)
    META 3 - Nota de Pagamento, Comprovante de Transferencia e Nota Fiscal - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.614,70 em 15/06/2023 · Investimento
    Recebedor: L&J CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 08.910.924/0001-37)
    META 5 -Nota de Pagamento, Comprovante de Transferencia, Nota Fiscal, Boletim de Medicao - REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO ADM RAYMUNDO FIRPO - 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.780,85 em 21/07/2023 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO DE ARAUJO LOBO (CPF ***.326.294-**)
    META 1 - DESAPROPRIAÇÃO - ANTONIO DE ARAUJO LOBO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 112.326,92 em 25/07/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO (CNPJ 32.846.347/0001-46)
    META 2 - PAGAMENTO 1 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO SAÚDE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.000,00 em 19/09/2023 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO DE ARAUJO LOBO (CPF ***.326.294-**)
    META 1 - Nota de Pagamento, Comprovante de Transferencia e Guia de Pagamento - ANTONIO DE ARAUJO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Laercio Oliveira indicou, pela emenda 202226080007, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do São Francisco (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 390.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 390.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/12/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 390.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 390.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO declarou R$ 390.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/12/2022
Aceite do plano de ação
22/12/2022
Empenho 2022NE008615
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2022
Empenho 2022NE008614
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado.
29/03/2023
Documento hábil 2023TF005286
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Documento hábil 2023TF005285
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB805267
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB805268
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
15/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
20/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

Ver os outros 5 registros, até 14/08/2026

27/05/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
16/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/07/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/08/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/01/2025Aguardando envio para Análise
27/01/2025Enviado para Análise
19/03/2025Em Complementação
02/05/2025Aguardando envio para Análise
02/05/2025Enviado para Análise
06/06/2025Em Complementação
13/06/2025Aguardando envio para Análise
13/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 05/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/05/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/05/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/05/2025.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO

Valor do executor: R$ 390.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Meta 1
AQUISIÇÃO DE 5 IMÓVEIS/DESAPROPRIAÇÃO, EM ÁREA URBANA, TOTALIZANDO 80.474 M2.
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 195.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 39.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO SAÚDE, ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
13.085 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 131.187,15 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 10,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ( SCANNER, COLORIDO, BIVOLT, A4), PARA AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DE VIAS DO CONJUNTO ALBANO FRANCO E DE VIAS DA VILLA DA CRUZ - CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 889154/2019-OPERAÇÃO 1065729-02.
Quantidade
3.657 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 27.677,53 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO RAYMUNDO FIRPO CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
494 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.235,32 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 61,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE008614	22/12/2022	Enviado	R$ 90.000,00
Documento hábil 2023TF005286	—	Enviado com Sucesso	R$ 90.000,00
Ordem bancária 2023OB805268	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE008615	22/12/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF005285	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB805267	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-4-022445
Emenda: 202226080007
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
CNPJ: 32846347000146
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/12/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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