Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Lincoln Portela para Nova Serrana (MG)

R$ 150 mil previstos para Nova Serrana (MG)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 150.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 217.441,20 a 1 recebedor em 04/11/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de ponte rural com 30 aduelas pré-moldadas de concreto armado, com dimensões de 3,00m x 3,00m x 1,00m cada, totalizando aproximadamente 30 metros de extensão, localizada na Comunidade Águas Brancas, zona rural de Nova Serrana/MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/12/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 22/12/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 04/11/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 217.441,20

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 217.441,20 em 30/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.047.735/0001-21)

        Pagamento Empresa

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 03/10/2024, edição 2308

          OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRAVESSIA EM ADUELAS PRÉ- MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE ÁGUAS BRANCAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG. Ganhador: Contrato nº 305/2024 CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.047.735/0001-21, venceu o lote 1 no valor total de R$ 336.000,00. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024. Nova Serrana, 02 de outubro de 2024. Euzebio Rodrigues Lago - Prefeito. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG –Torna público o

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/09/2024, edição 2305

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRAVESSIA EM ADUELAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE ÁGUAS BRANCAS, NO M U N I C Í P I O D E N O V A S E R R A N A / M G . E m p r e s a vencedora: CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.047.735/0001-21, venceu o lote 1 no valor total de R$ 336.000,00. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9072. Nova Serrana, 30 de setembro de 2024. Euzebio Rodrigues Lago – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0103/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
          nº 044/2024. Objeto – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRAVESSIA EM ADUELAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE ÁGUAS BRANCAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG. Empresa vencedora: CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.047.735/0001-21, venceu o lote 1 no valor total de R$ 336.000,00. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9072. Nova Serrana, 30 de setembro de 2024. Euzebio Rodrigues Lago – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO 047/2024 MUNICIPIO DE NOVA SERRANA/MG –

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Lincoln Portela indicou, pela emenda 202235950001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Serrana (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de ponte rural com 30 aduelas pré-moldadas de concreto armado, com dimensões de 3,00m x 3,00m x 1,00m cada, totalizando aproximadamente 30 metros de extensão, localizada na Comunidade Águas Brancas, zona rural de Nova Serrana/MG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/12/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/11/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOVA SERRANA informou até aqui R$ 217.441,20 executados e R$ 238.558,80 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/12/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 22/12/2022
    Empenho 2022NE008670

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 29/03/2023
    Documento hábil 2023TF005295

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805308

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 18/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 18/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 04/11/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/01/2025Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 17/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 17/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação:-Alterar a unidade de medida da META 1 para UNIDADE. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de ponte rural com 30 aduelas pré-moldadas de concreto armado, com dimensões de 3,00m x 3,00m x 1,00m cada, totalizando aproximadamente 30 metros de extensão, localizada na Comunidade Águas Brancas, zona rural de Nova Serrana/MG.

    Quantidade
    30 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.919,20 de investimento
    Outras fontes
    R$ 239.080,80 de recursos próprios
    Preço por metro declarado

    R$ 11.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Pavimentação de vias públicas em CBUQ na Zona Urbana do Município de Nova Serrana

    Quantidade
    800 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 53.080,80 de investimento
    Outras fontes
    R$ 66.919,20 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00867022/12/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF005295—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB80530829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-4-022457
Emenda
202235950001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA
CNPJ
18291385000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/12/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov