Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Telmário Mota para São Luiz do Anauá (RR)

R$ 26,8 milhões previstos para São Luiz do Anauá (RR)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 26.818.337,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVÉIS E NÃO PERECÍVEIS E HOSTIFRUTI, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA / CONTRATAÇÃO DE MEPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS / AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVÉIS E NÃO PERECÍVEIS E HOSTIFRUTI, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA / AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉIS, GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETÁRIAS. / SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA (MECANICO 24HORAS) / SERVIÇOS REMANESCENTE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA. / CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 4 SALAS DE AULA/ SERVIÇO DE CALÇADA NAS RUAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO VILA MODERNA, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR/ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA BR - 210, LOCALIZADA NA VILA MODERNA /SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO COM MELHORIAS OBRAS DE ARTE CORRENTE NAS RODOVIAS VICINAIS - VICINAL 22 - E VICINAL TRAVESSÃO DOS PARAENSES/ CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SENADOR HELIO CAMPOS/ REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA MODERNA / LIMPEZA PUBLICA - REQUILIBRIO / EXECUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE / EXECUÇÃO DA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA BR 210 (PERIMETRO URBANO) / CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS BURITIS MUNICIPIO DE SÃO LUIZ -RR/

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 26.818.337,00

    R$ 8.045.501,00 para custeio e R$ 18.772.836,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 26.818.337,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    4 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 26.818.337,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Telmário Mota indicou, pela emenda 202338040004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luiz do Anauá (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 26.818.337,00: R$ 8.045.501,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 18.772.836,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVÉIS E NÃO PERECÍVEIS E HOSTIFRUTI, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA / CONTRATAÇÃO DE MEPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS / AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVÉIS E NÃO PERECÍVEIS E HOSTIFRUTI, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA / AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉIS, GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETÁRIAS. / SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA (MECANICO 24HORAS) / SERVIÇOS REMANESCENTE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA. / CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 4 SALAS DE AULA/ SERVIÇO DE CALÇADA NAS RUAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO VILA MODERNA, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR/ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA BR - 210, LOCALIZADA NA VILA MODERNA /SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO COM MELHORIAS OBRAS DE ARTE CORRENTE NAS RODOVIAS VICINAIS - VICINAL 22 - E VICINAL TRAVESSÃO DOS PARAENSES/ CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SENADOR HELIO CAMPOS/ REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA MODERNA / LIMPEZA PUBLICA - REQUILIBRIO / EXECUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE / EXECUÇÃO DA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA BR 210 (PERIMETRO URBANO) / CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS BURITIS MUNICIPIO DE SÃO LUIZ -RR/

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 26.818.337,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 26.818.337,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001466

    R$ 8.045.501,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001467

    R$ 18.772.836,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF005884

    R$ 12.989.778,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB805884

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009345

    R$ 1.445.764,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009346

    R$ 5.783.057,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  8. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810338

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  9. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810339

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  10. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF012081

    R$ 6.599.736,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

Ver os outros 7 registros, até 31/07/2025
  1. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813366

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  2. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 23/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 28/04/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  5. 13/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 31/07/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

  1. 16/04/2025Em Elaboração
  2. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 16/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta: 11 - Descrever a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros (KM) ou metro quadrado (M2). Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO PARA OUTROS MINISTÉRIOS– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Educação e Cultura. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade, sub finalidade.Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o Município SAO LUIZ (RR) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério.

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

  6. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIZ

Valor do executor: R$ 26.818.337,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Abastecimento
  • Energia — Biocombustíveis
  • Transporte — Transporte Rodoviário
Ver as 17 metas

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVÉIS E NÃO PERECÍVEIS E HOSTIFRUTI, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 420.524,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 420.524,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 955.951,19 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 955.951,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ - RR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.790,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 120.790,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVÉIS E NÃO PERECÍVEIS E HOSTIFRUTI, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 127.511,10 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 127.511,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉIS, GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETÁRIAS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.462.108,81 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.462.108,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA (MECANICO 24HORAS)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.958.615,90 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.958.615,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    SERVIÇOS REMANESCENTE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.931.999,30 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.931.999,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 4 SALAS DE AULA LOCALIZADA NO MUNICIPIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 102.532,57 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 102.532,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    SERVIÇO DE CALÇADA NAS RUAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO VILA MODERNA, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 927.067,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 927.067,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 10

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA BR - 210, LOCALIZADA NA VILA MODERNA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 114.302,51 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 114.302,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 11

    SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO COM MELHORIAS OBRAS DE ARTE CORRENTE NAS RODOVIAS VICINAIS - VICINAL 22 - E VICINAL TRAVESSÃO DOS PARAENSES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.190.551,14 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.190.551,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 12

    CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SENADOR HELIO CAMPOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 546.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 546.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 13

    REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA MODERNA, MUNICIPIO DE SÃO LUIZ -RR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 218.686,62 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 218.686,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  14. Meta 14

    LIMPEZA PUBLICA - REQUILIBRIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.212.392,52 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.212.392,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  15. Meta 15

    EXECUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 891.483,76 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 891.483,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  16. Meta 16

    EXECUÇÃO DA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA BR 210 (PERIMETRO URBANO)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.552.729,66 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.552.729,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  17. Meta 17

    CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS BURITIS MUNICIPIO DE SÃO LUIZ -RR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.085.090,82 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.085.090,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00146605/07/2023EnviadoR$ 8.045.501,00
Documento hábil 2023TF009345—Enviado com SucessoR$ 1.445.764,25
Ordem bancária 2023OB81033902/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012081—Enviado com SucessoR$ 6.599.736,75
Ordem bancária 2023OB81336611/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00146705/07/2023EnviadoR$ 18.772.836,00
Documento hábil 2023TF005884—Enviado com SucessoR$ 12.989.778,50
Ordem bancária 2023OB80588430/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009346—Enviado com SucessoR$ 5.783.057,50
Ordem bancária 2023OB81033802/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-030859
Emenda
202338040004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO LUIZ
CNPJ
04056230000123
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov