Emenda Pix de 2023, indicada por Maria do Carmo Alves para ESTADO DE SERGIPE (SE)

R$ 4,9 milhões previstos para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Última atualização em 19/08/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 6 relatórios ainda não publicados.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 1.221.804,29 a 5 recebedores em 17/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 284.405,15 a 42 recebedores em 27/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 25/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 25/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 21/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 19/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 358.968,84 a 4 recebedores em 07/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 14 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE SERGIPE (SE), CNPJ 13.128.798/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-030860, emenda 202323310005 de 2023, de autoria de Maria do Carmo Alves, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808724, de 30/08/2023; 2023OB809237, de 29/09/2023; 2023OB809239, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Objeto: Garantir o pagamento dos auxílios (Alimentação e Transporte) dos educandos participantes do Programa “Programa Primeiro Emprego – PPE”, conforme previsão na Lei nº 9.264/2023 (PPE).Observação: O valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) será decorrente de rendimentos relacionados à Emenda original.Justificativa: A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – SETEEM é o órgão responsável pela execução (operacionalização, governança) do Programa “Programa Primeiro Emprego – PPE”, no âmbito da administração pública estadual. O programa mencionado, basicamente, oferta cursos de qualificação profissional para jovens que buscam sua primeira experiência profissional. De acordo com as Lei nº 9.264/2023 (PPE), os participantes das ações de qualificação profissional deverão receber mensalmente, durante o período da realização dos cursos, auxílio financeiro para custear despesas com alimentação e transporte, cabendo à SETEEM, a operacionalização desses aportes diretamente para os beneficiários. REALIZAÇÃO VERÃO SERGIPE 2025 CARTÃO C+ , APOIO A PROJETO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE AGRESSORES , REFORMA SEDE SEASIC CAPACITAÇÃO E EVENTOS SERESE PROMOÇÃO DE SAUDE E BEM ESTAR DA MULHER/CARTÃO C+/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CENTRO REABILITAÇÃO AGESSOR APOIO CUSTEIO ESCOLA CIDADÃ Aquisição de munição não letal destinada ao uso em operações de controle e contenção de tumultos em recintos carcerários, em atendimento às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional Pena Justa.A presente aquisição tem como finalidade dotar as equipes de policiais penais de meios adequados e seguros para o enfrentamento de situações de desordem, preservando a integridade física dos servidores e das pessoas privadas de liberdade. O uso de munições não letais é essencial para a atuação técnica e proporcional das forças de segurança no ambiente prisional, contribuindo para a manutenção da ordem, prevenção de fugas, proteção do patrimônio público e preservação da vida.Os materiais adquiridos serão empregados em intervenções operacionais e ações táticas específicas, observando-se rigorosos protocolos de segurança, armazenamento, transporte, controle de uso e destinação final, conforme as normas vigentes. Essa medida integra o esforço institucional para o fortalecimento da atuação dos policiais penais, a padronização das ações de resposta a crises e o aprimoramento da política nacional de segurança prisional.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 4.928.231,00
R$ 4.928.231,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 4.928.231,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023
Repassado: R$ 4.928.231,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM de 17/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.221.804,29
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 250.000,00 em 04/09/2025 · Custeio
  Recebedor: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (CNPJ 03.847.413/0001-02)
  PROC: 756/2025 PAGAMENTO DO BENEFICIO CMAIS MULHER DO MÊS 09/2025. NO VALOR DE R$ 250.000,00. DOCUMENTO Nº 12966282.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 30/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 6613-4/00 Administração de cartões de crédito.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 250.000,00 em 06/10/2025 · Custeio
  Recebedor: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (CNPJ 03.847.413/0001-02)
  PAGAMENTO DO BENEFICIO CMAIS MULHER DO MÊS 10/2025. DOCUMENTO Nº 13154338 PROC: 862/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 30/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 6613-4/00 Administração de cartões de crédito.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 105.000,00 em 11/12/2025 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA (CNPJ 13.016.332/0001-06)
  PAGAMENTO DA NOTA FISCAL/FATURA N°1194, REF (HOSPITAIS, CLINICAS, LABORATÓRIOS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAUDE, PRONTOS SOCORRO, AMBULATÓRIO E CONGÊNERES.) DO MÊS 10/2025. PROC: 1047/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 27/03/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.382,38 em 17/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  Pagamento de empresa especializada NA ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PROC: 1118/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 27.805,28 em 17/12/2025 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  PAGAMENTO REFERENTE A NOTA FISCAL 0363 PROC: 1040/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 69,34 em 17/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PAGAMENTO DO IR REFERENTE A NOTA FISCAL 0952 PROC: 1118/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 337,72 em 17/12/2025 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  PROC: 1040/2025 IR DA LEVE ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 75.401,12 em 29/12/2025 · Custeio
  Recebedor: PROEPI HIGIENE E PROTECAO LTDA (CNPJ 39.905.061/0001-33)
  Aquisição de Absorventes
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/09/2026 até 20/01/2027 · Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · processo 01.001.982/26-31
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  R$ 210.000,00 em 29/12/2025 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA (CNPJ 13.016.332/0001-06)
  Pagamento da Nota Fiscal N1319, referente a prestação dos serviços executados pela Unidade Móvel do Cirurgia. proc:1141/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 27/03/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 35.000,00 em 19/03/2026 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA (CNPJ 13.016.332/0001-06)
  PAGAMENTO DA NOTA FISCAL/FATURA Nº 0169 REF( EXECUÇAÕ DA UNIDADE MÒVEL ) DO MÊS 01/20206. PROCESSO N° 185/2026
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 27/03/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 70.000,00 em 06/04/2026 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA (CNPJ 13.016.332/0001-06)
  PAGAMENTO DA NOTA FISCAL/FATURA N° 323, REF( EXECUÇÃO DA UNIDADE MÓVÉL DO HOSPITAL CIRURGIA), DO MÊS 02/2026. PROCESSO N° 254/2026
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 27/03/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 175.000,00 em 29/04/2026 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA (CNPJ 13.016.332/0001-06)
  PAGAMENTO DA NOTA FISCAL REF (EXECUÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DO HOSPITAL CIRURGIA) DO MÊS 03/2026. PROC Nº 369/2026
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 27/03/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.857,44 em 03/06/2026 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  Pagamento para empresa especializada NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS (REFEIÇÕES). PROCESSO N° 397/2026
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 22,56 em 03/06/2026 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  Pagamento ir para empresa especializada NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS (REFEIÇÕES). PROCESSO N° 397/2026
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 6.132,83 em 06/07/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PAGAMENTO DA FATURA 5573 Processo nº 24101.79.000017/2026-85
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 307,68 em 06/07/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PAGAMENTO DO IR REFERENTE A NOTA FISCAL 295/2026 Processo nº 24101.79.000017/2026-85
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1,54 em 06/07/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PAGAMENTO DO IR REFERENTE A NOTA FISCAL 1111/2026 Processo nº 24101.79.000017/2026-85
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 119,52 em 24/07/2026 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  Pagamento do IR referente a Nota Fiscal: nº 202/2026 Processo nº 24101.79.000122/2026-14
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 9.840,48 em 24/07/2026 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  Pagamento referente a Nota Fiscal: nº 202/2026 Processo nº 24101.79.000122/2026-14
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.484,08 em 02/09/2026 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  Pagamento ref a nota fiscal 323/2026, ref aos serviços prestados no mês de julho de 2026. Processo nº 24101.79.000258/2026-24
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 42,32 em 02/09/2026 · Custeio
  Recebedor: LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA (CNPJ 17.822.035/0021-52)
  Pagamento do IR ref a nota fiscal 323/2026, ref aos serviços prestados no mês de julho de 2026. Processo nº 24101.79.000258/2026-24
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/01 Restaurantes e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA de 27/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 284.405,15
  60 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 2.918,64 em 09/05/2024 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 35.774,40 em 05/08/2024 · Custeio
  Recebedor: AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (CNPJ 04.864.703/0001-19)
  PASSAGEM AÉREA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.102,84 em 16/08/2024 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: FRANCISCO EMANUEL SILVA MENESES ALVES (CPF ***.469.975-**)
  diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: ISABELA BAUDOUIN MAZZA (CPF ***.651.537-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: VALDOMIRO DOS SANTOS (CPF ***.500.848-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: ROSANA PEREIRA LIMA (CPF ***.152.035-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: RAQUEL SANTOS SOUSA (CPF ***.326.445-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: PATRICIA MARTINS DE SANTANA (CPF ***.981.615-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: PATRICIA LIMA MORAES SANTOS (CPF ***.306.165-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: JAMILICLEI SANTANA DOS SANTOS (CPF ***.251.385-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: GISELLE NAPOLEAO ARCOVERDE PIRES (CPF ***.622.365-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: DANILO GARCIA DO NASCIMENTO (CPF ***.119.578-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: CLECIANE SANTOS ALVES (CPF ***.609.825-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: BRENO MENEZES FERREIRA (CPF ***.909.835-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: AVANI GAMA MENEZES (CPF ***.765.775-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: ANDRE LUIS TAVARES ARGOLO (CPF ***.755.545-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.000,00 em 19/08/2024 · Custeio
  Recebedor: YURI NOBERTO PEREIRA SILVA (CPF ***.428.805-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.714,71 em 26/11/2024 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.714,71 em 28/11/2024 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.714,71 em 28/11/2024 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 59.345,84 em 29/08/2025 · Custeio
  Recebedor: AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (CNPJ 04.864.703/0001-19)
  PASSAGENS AÉREAS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 11.994,40 em 01/09/2025 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: ELAINE BATISTA DOS SANTOS (CPF ***.960.595-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: FELIPE DA FONSECA SOUZA (CPF ***.701.465-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: CLEONES AUGUSTO SANTOS CORREIA (CPF ***.565.755-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: GENIVALDA ALVES SANTOS (CPF ***.699.675-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: JOBERLANIO MARTINS DE LIMA (CPF ***.056.794-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: DENISSON DE OLIVEIRA LIBORIO (CPF ***.890.235-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: RAFAEL DA CONCEICAO SANTOS (CPF ***.562.175-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: ELAINE SANTOS ANDRADE (CPF ***.872.805-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: HUDSON JORGE DE SOUZA SANTOS (CPF ***.609.795-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES (CPF ***.058.035-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: RONILSE PEREIRA DE AQUINO TORRES (CPF ***.180.005-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: FERNANDA NARJARA COSTA MENDES (CPF ***.526.735-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: DEISE SANTOS DO NASCIMENTO (CPF ***.624.575-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.200,00 em 18/09/2025 · Custeio
  Recebedor: NATHALIE PAES LIMA SOUZA (CPF ***.390.125-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 15.070,29 em 27/09/2025 · Custeio
  Recebedor: AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (CNPJ 04.864.703/0001-19)
  PASSAGENS AÉREAS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.998,60 em 01/10/2025 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 11.994,40 em 01/10/2025 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.998,60 em 01/10/2025 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.200,00 em 10/10/2025 · Custeio
  Recebedor: ELAINE BATISTA DOS SANTOS (CPF ***.960.595-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.200,00 em 10/10/2025 · Custeio
  Recebedor: CLECIANE SANTOS ALVES (CPF ***.609.825-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.200,00 em 10/10/2025 · Custeio
  Recebedor: DANIELA SANTOS SILVA (CPF ***.711.575-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.200,00 em 10/10/2025 · Custeio
  Recebedor: NATHALIE PAES LIMA SOUZA (CPF ***.390.125-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.998,60 em 11/12/2025 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.998,60 em 11/12/2025 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.998,60 em 13/04/2026 · Custeio
  Recebedor: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.526.090/0001-47)
  Diária de ônibus executivo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 44.067,21 em 31/07/2026 · Custeio
  Recebedor: AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (CNPJ 04.864.703/0001-19)
  PASSAGENS AÉREAS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: NATHALIE PAES LIMA SOUZA (CPF ***.390.125-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: AGNES SANTOS MELO (CPF ***.215.255-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: MARA RAISSA SANTOS SILVA E FREITAS (CPF ***.072.695-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: MARCIA BEATRIZ OLIVEIRA REIS GOES (CPF ***.219.855-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: CATIA DO NASCIMENTO SANTOS (CPF ***.686.965-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: MARIA CLAUDIA DAMASCENO SANTANA SANTOS (CPF ***.819.265-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: IZABEL CORREA MACEDO (CPF ***.841.325-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: ELISANDRA CRISTINA NOGUEIRA ALVES LOPES (CPF ***.850.885-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: THIAGO ANDRADE MENEZES (CPF ***.935.835-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: EDSON PAULO SANTOS LIMA (CPF ***.316.965-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.400,00 em 20/08/2026 · Custeio
  Recebedor: CICERO PIMENTEL DE MIRANDA (CPF ***.698.945-**)
  Diárias
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEASC de 25/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM de 25/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC de 21/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE de 19/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 100.000,00
  Análise do relatório pelo órgão federal
  Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  Parecer
  Não se aplica
  Análise em elaboração, registrada em 19/08/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
  "Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL de 07/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 358.968,84
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 14.000,00 em 18/12/2024 · Custeio
  Recebedor: SINTESE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 27.934.709/0001-10)
  CURSO LICITAÇÕES
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 25.000,00 em 12/12/2025 · Custeio
  Recebedor: INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA (CNPJ 32.692.708/0001-47)
  CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 8.368,13 em 26/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.721,60 em 26/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 6.919,43 em 26/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 9.506,56 em 29/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 94.770,71 em 29/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 607,02 em 29/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 21.559,26 em 29/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 5.025,00 em 29/12/2025 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 11.392,85 em 07/01/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.591,73 em 07/01/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.500,00 em 07/01/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 4.341,60 em 08/01/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.300,00 em 08/01/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 35.164,95 em 23/02/2026 · Custeio
  Recebedor: CONCEITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 00.404.419/0001-09)
  PUBLICIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 64.200,00 em 29/07/2026 · Custeio
  Recebedor: PACIFIC ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA (CNPJ 04.595.133/0001-09)
  Estrutura fórum Gestão Pública
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Maria do Carmo Alves indicou, pela emenda 202323310005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.928.231,00: R$ 4.928.231,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.928.231,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.928.231,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM informou até aqui R$ 1.221.804,29 executados e R$ 121.426,71 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA informou até aqui R$ 284.405,15 executados e R$ 90.594,85 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 25/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEASC informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 25/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 456.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 21/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 410.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório final de 19/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 07/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL informou até aqui R$ 358.968,84 executados e R$ 141.031,16 pendentes: os valores podem mudar.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008304
R$ 1.752.451,00. Situação na fonte: Enviado.
06/07/2023
Empenho 2023NE008305
R$ 3.175.780,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008736
R$ 19.497,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808724
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011441
R$ 3.175.780,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011440
R$ 1.732.953,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809237
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809239
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
19/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 15 registros, até 17/09/2026

20/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/04/2026
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/05/2026
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/05/2026
Parecer (Secretaria Nacional de Juventude): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/08/2026
Relatório de gestão parcial
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
19/08/2026
Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
21/08/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
25/08/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
25/08/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
27/08/2026
Relatório de gestão parcial
60 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
01/09/2026
Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 100.000,00. Situação na fonte: CONCLUIDO.
17/09/2026
Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 05/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Estado de Sergipe/PE esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Dhara Flores, por meio do telefone 61 2030-1891 ou através do e-mail dhara.flores@mds.gov.br.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Quanto ao objeto proposto na Meta 1 (APOIO CUSTEIO ESCOLA CIDADÃ) do Plano de Ação nº 09032023-030860, apresentada pelo executor de CNPJ 34.841.195/0001-14 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada para a Meta 1 (APOIO CUSTEIO ESCOLA CIDADÃ) do Plano de Ação nº 09032023-030860, deverá ser apresentada contendo os seguintes esclarecimentos:1. Detalhamento da meta;2. Informações de quantidade/valores;3. Finalidade do objeto;4. Público-alvo;5. Código do INEP.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação, no tocante aos objetos indicados para a realização da FUNCAP/SE (Realização Versão Sergipe 2025) conforme a seguir:1. Detalhar os itens que foram contratados para os objetos; 2. Indicar um cronograma com as etapas previstas para a implementação dos objetos;3. Informar o local da execução das ações;4. Ajustar a classificação orçamentária da despesa, conforme modelo a seguir:Função: 23 - Comércio e ServiçoSubfunção: 695 - TurismoAção: 20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional Valor: R$ 5.000,00 (33.90.XX)5. Inserir a mensurabilidade das metas informadas.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Pedimos o atendimento da complementação até 13/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Secretaria Nacional de Juventude
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se aplica às políticas públicas de competência desta Secretaria Nacional de Juventude.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Trabalho — Empregabilidade

Meta 1
Custear os auxílios (Alimentação e Transporte) de pelo menos 152 educandos participantes do Programa “Programa Primeiro Emprego – PPE”.
Quantidade
912 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 56.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
REALIZAÇÃO VERÃO SERGIPE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEASC

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
CARTÃO C+
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
APOIO A PROJETOS CENTRO REABILITAÇÃO DE AGRESSORES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
REFORMA SEDE SEASIC
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

Meta 1
CAPACITAÇÃO E EVENTOS SERESE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 64.200,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 64.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Promover eventos e proporcionar a participação do Governo de Sergipe em eventos institucionais e de divulgação
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 137.568,58 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 137.568,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Promover a participação de servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretarias Especiais a ela vinculadas em cursos, seminários, congressos e demais eventos de capacitação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Promover eventos e proporcionar a participação do Governo de Sergipe em eventos institucionais e de divulgação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 218.231,42 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 218.231,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

Valor do executor: R$ 1.343.231,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
PROMOÇÃO DE SAUDE E BEM ESTAR DA MULHER
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 843.231,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 843.231,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CENTRO REABILITAÇÃO AGESSOR
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CARTAO C+
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Promoção de Saúde e Bem-Estar da Mulher
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 843.231,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 843.231,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA

Valor do executor: R$ 375.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Médio

Meta 1
APOIO CUSTEIO ESCOLA CIDADÃ
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 375.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 375.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC

Valor do executor: R$ 210.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social

Meta 1
Aquisição de munição não leta
Quantidade
7.000 unidade
Prazo
11 meses
Valor da emenda
R$ 110.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 100.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 30,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de colchões destinados às unidades prisionais do Estado de Sergipe- Ação 0380 – 421 – Custódia e Reintegração Social
Quantidade
615 unidade
Prazo
11 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 100.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 325,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE008304	06/07/2023	Enviado	R$ 1.752.451,00
Documento hábil 2023TF008736	—	Enviado com Sucesso	R$ 19.497,50
Ordem bancária 2023OB808724	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011440	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.732.953,50
Ordem bancária 2023OB809237	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE008305	06/07/2023	Enviado	R$ 3.175.780,00
Documento hábil 2023TF011441	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.175.780,00
Ordem bancária 2023OB809239	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

R$ 100.000,00 · Devolução de recursos (restituição)
Pagamento
01/09/2026
Solicitação
01/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução por não execução.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Todos os itens abaixo foram informados nas fontes consultadas.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 8 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios, 6 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
98 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 análise, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-030860
Emenda: 202323310005
Beneficiário: ESTADO DE SERGIPE
CNPJ: 13128798000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov