Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Castro para Francisco Macedo (PI)

R$ 400 mil previstos para Francisco Macedo (PI)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 369.805,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 369.805,62 a 8 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO (PI), CNPJ 01.612.577/0001-17

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-030917, emenda 202341830005 de 2023, de autoria de Marcelo Castro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806432, de 30/08/2023; 2023OB814861, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Custeio de despesas diversas em serviços de manutenção na frota de veículos da prefeitura, pagamento de energia elétrica, base de estrutura em concreto para caixa d'agua e manutenção de poços tubulares e prestação de serviços especializados na gestão de segurança e saúde ocupacional.Investimento em postes, tubulação para escoamento de esgoto e construção do portal de entrada do município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 369.805,62
  Pendente declarado: R$ 30.194,38
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 19.757,74 em 01/12/2023 · Investimento
    Recebedor: LUCIANO GIL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.519.301/0001-82)
    CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA NO MUNlClPIO DE FRANCISCO MACEDO - PIAUÍ, CONCORRÊNCIA 003/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 149.921,90 em 20/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CJ CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA (CNPJ 45.750.366/0001-16)
    VALOR REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NAINSTALAÇÃO DE POSTES E TUBULAÇÃO PARA O ESCOAMENTODO ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS, REFERENTE AO CONTRATO Nº0171/2023 E CONCORRÊNCIA Nº 007/2023 - 1ª MEDIÇÃO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.080,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: DW7 SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA (CNPJ 43.444.630/0001-68)
    REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA GESTAO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL. CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TÉCNICO, COM A ELABORAÇÃO DE LAUDOS E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DOS EVENTOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PARA O
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.680,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: DANTAS E BARROS LTDA (CNPJ 23.621.840/0001-77)
    AQUISIÇÃO DE PNEUS ,E OUTROS ITENS DESTINADOS A VEICULOS DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.270,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: DANTAS E BARROS LTDA (CNPJ 23.621.840/0001-77)
    AQUISIÇÃO DE PNEUS ,E OUTROS ITENS DESTINADOS A VEICULOS DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.765,15 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: ELESSANDRO DE CARVALHO MOURA (CNPJ 08.190.961/0001-18)
    VALOR QUF, SE EMPENHA PARA FAZER E.ACE A. AuUTSTÇÃC DE AUTOPEÇAS P.ARA MAMUTEMÇ.AO DE VEÍCULOS LOTADOS N.A PREFEITURA MUNICIPAT,.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.000,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: ELESSANDRO DE CARVALHO MOURA (CNPJ 08.190.961/0001-18)
    VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE A DESPESA COM O SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO NA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.743,57 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO (CNPJ 01.612.577/0001-17)
    ATENÇÃO DOCUMENTO AGRUPADOR, REPRESENTA O DÉBITO DE 55 FATURA(S).
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.800,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MOTORPECAS MAQUINAS MOTORES IRRIGACAO E PECAS LTDA (CNPJ 01.511.010/0001-54)
    BASE ESTRUTURA EM CONCRETO P/CX DAGUA 10000L C/6M
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 122.519,18 em 25/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CJ CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA (CNPJ 45.750.366/0001-16)
    VALOR REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NAINSTALAÇAO DE POSTES E TUBULAÇÃO PARA O ESCOAMENTODO ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS, REFERENTE AO CONTRATO N°0171/2023 E CONCORRÊNCIA N° 007/2023 - 2^ MEDIÇÃO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.557,45 em 25/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CJ CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA (CNPJ 45.750.366/0001-16)
    ISSC^-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.710,63 em 25/01/2024 · Investimento
    Recebedor: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0058-87)
    contribuição sujeita retenção previdenciAria 01 CP patronal - retenção lei 9.711/98 PA 01/2024 Vencimento 20/02/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 10/10/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcelo Castro indicou, pela emenda 202341830005, uma transferência especial (emenda Pix) para Francisco Macedo (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO declarou R$ 369.805,62 executados e R$ 30.194,38 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002734
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE002735
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006414
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806432
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012614
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814861
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/07/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

12/05/2025Em Elaboração
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2. Justificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: Não, o prazo de execução expirou em 01/07/20253. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável: NÃO. A Meta 3, referente ao “Custeio em aquisição de uma base de estrutura em concreto para caixa d'agua e compra de peças para a manutenção de poços tubulares”, relaciona a execução de um serviço e aquisição de insumos (peças). Nesse sentido, essa meta deve ser separada e descrever corretamente o serviço a ser executado e os insumos a serem adquiridos. As metas, devem ainda, especificar as localidades/comunidades a serem atendidas com os serviços e os insumos, bem como indicar as unidades e quantidades compatíveis com cada a meta. No entanto, cabe reforçar que o custeio destinado a aquisição de insumos para a manutenção de sistemas de saneamento é vedado pela Lei de Saneamento 11.445/2007 (Art 50, IX, § 3o). A Meta 5, referente a “Investimento em serviços prestados na instalação de postes e tubulação para o escoamento do esgoto e águas pluviais” relaciona a execução de serviços distintos e o primeiro não está relacionado ao saneamento básico. Nesse sentido, a meta proposta deve ser separada em outras metas que descrevam corretamente os serviços a serem executados. Cabe reforçar, que a tubulação para o escoamento do esgoto é diferente da tubulação de águas pluviais. Destaca-se ainda, que as metas devem especificar as localidades/comunidades a serem atendidas com os serviços, bem como indicar as unidades e quantidades compatíveis com cada a meta.
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Urbanismo — Serviços Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Energia — Energia Elétrica

Meta 1
15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos - Custeio de despesas diversas em serviços de manutenção em veículos, autopeças e pneus para a frota de veículos da prefeitura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 23.445,15 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 23.445,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
25-Energia / 752-Energia Elétrica - Custeio de pagamento de débito de energia elétrica da prefeitura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 22.743,57 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 22.743,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano - Custeio em aquisição de uma base de estrutura em concreto para caixa d'agua e compra de peças para a manutenção de poços tubulares.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 41.359,18 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 41.359,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
10-Saúde/301-Atenção Bás-Custeio em prestação de serviços especializados na gestão de segurança e saúde ocupacional, realização de planejamento e estudo técnico com a elaboração de laudos e envio das obrigações dos eventos em segurança e saúde no trabalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 12.452,10 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 12.452,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano - Investimento em serviços prestados na instalação de postes e tubulação para o escoamento do esgoto e águas pluviais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 279.709,16 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 279.709,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos - Investimento na construção de um portal em entrada no município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 20.290,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 20.290,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE002734	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF012614	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB814861	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE002735	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF006414	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB806432	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-030917
Emenda: 202341830005
Beneficiário: MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO
CNPJ: 01612577000117
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov