R$ 400 mil previstos para Monte Azul (MG)

Histórico da situação

1. 03/04/2025Em Elaboração
2. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 24/04/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o objeto proposto na Meta 1 (BENEFICIO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL LEI Nº1046/2021) do Plano de Ação nº 09032023-030979 e na Meta 2 (TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL E MAEC, TERMO 17/2023 DE JULHO DE 2023, COM FINALIDADE DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DO ESPAÇO DO MAEC VISANDO A BUSCAR E PROMOVER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, EFICIENTES E EFETIVAS) apresentados pelo executor de CNPJ 18.650.945/0001-14- MUNICIPIO DE MONTE AZUL, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICA a esta Autarquia.Em relação ao objeto proposto na Meta 2 (Aquisição de material de consumo para manutenção das escolas rurais) do Plano de Ação nº 09032022-4-022417 apresentado pelo executor de CNPJ 18.650.945/0001-14, MUNICIPIO DE MONTE AZUL solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE AZUL

Valor do executor: R$ 400.000,00

1. Meta 1

   BENEFICIO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL LEI Nº1046/2021

   Quantidade

   667 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 399.533,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 599,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL E MAEC, TERMO 17/2023 DE JULHO DE 2023, COM FINALIDADE DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DO ESPAÇO DO MAEC VISANDO A BUSCAR E PROMOVER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, EFICIENTES E EFETIVAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 467,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 156,79 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 623,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.