Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Cunha para Maceió (AL)

R$ 1,4 milhão previstos para Maceió (AL)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.383.587,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.319.282,97 a 2 recebedores em 21/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Modernizar a gestão pública do Município de Maceió por meio da contratação de serviços e aquisição de equipamentos tecnológicos, visando maior eficiência administrativa, segurança da informação e qualidade na prestação dos serviços públicos à população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 1.383.587,00

    R$ 400.075,00 para custeio e R$ 983.512,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.383.587,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 23/10/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 1.383.587,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 21/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.319.282,97

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 336.651,62 em 01/11/2023 · Custeio

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DE ACAO SUSTENTAVEL - INAS (CNPJ 04.917.062/0001-13)

        Desenvolver na Prefeitura Municipal de Maceió ações nas áreas da Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida no Trabalho voltado para a valorização do servidor e a prevenção de riscos para saúde e segurança

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 22/09/2023, edição 6772

          representada pelo Secretário Interino, Sr. FELIPE ALVIM DE SOUZA HOLANDA, brasileiro, advogado, portador do CPF nº ***.808.614-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ nº 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110 norte), Avenida JK, lote 16, Plano Diretor Norte, CEP 77006-162, Palmas/TO. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a atualização da dotação orçamentária

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        • Diário de 04/07/2023, edição 6716

          representada pelo Secretário, Sr. IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13, com sede na ANO XXVII - Maceió/AL, Terca-Feira, 04 de Julho de 2023 - Nº 6716 www.diariomunicipal.com.br/maceio 3 Quadra ACSV NE 14 (110 Norte), Avenida

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        • Diário de 26/05/2023, edição 6691

          Municipal de nº. 9.121/2021. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do Termo de Fomento SEMGE de nº. 001/2023, celebrado com a INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13, tem por objeto a criação de centro de atendimento e cuidados do servidor público municipal de Maceió, através da celebração de termo de fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Art. 2º. São DESIGNADOS para compor a Comissão

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        • Diário de 25/05/2023, edição 6690

          Geral de Gestão de Pessoas, Logística e Patrimônio, inscrita na matrícula nº. 0963956-0, para atuar como Gestor(a) do Termo de Fomento SEMGE de nº. 001/2023, celebrado com a INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ nº 04.917.062/0001-13, tem por objeto a criação de centro de atendimento e cuidados do servidor público municipal de Maceió, através da celebração de termo de fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Art. 2º - A servidora acima, sem prejuízos de

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        • Diário de 17/05/2023, edição 6684

          inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 12.200.135/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, inscrita CNPJ/MF sob o nº. 18.113.955/0001-10, e o INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110 Norte), Avenida JK, Lote 16, Plano Diretor Norte - Palmas/TO - CEP Nº. 77.006-162. - Firmado em 15 de Maio de 2023. OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a criação de centro de atendimento

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        • Diário de 15/05/2023, edição 6682

          PATRIMÔNIO - SEMGE, nos termos do art. 32, caput, da Lei Federal nº. 13.019/2014, vem JUSTIFICAR a ausência de realização de chamamento público junto ao INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – ECONACIONAL, inscrito no CNPJ/MF Nº. 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110), norte Avenida JK, nº 16, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, em razão da autorização contida no art. 30, inciso VI do aludido diploma legal, que dispõe: Art. 30 A Administração poderá dispensar

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        • Diário de 05/04/2023, edição 6658a, extra

          MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ - SEMED, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito sob CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14, Avenida JK, nº. 17, CEP Nº. 77.006-162, Palmas/TO, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Educação, nos autos do Processo Administrativo nº. 06500.04665/2023
          MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica do Município de Maceió, RESOLVE: Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – ECONACIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14, 110 NORTE, Avenida JK, nº. 16 - Plano Diretor Norte - Palmas/TO - CEP Nº. 77.006-162, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Gestão, nos autos do Processo Administrativo

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        • Diário de 22/11/2022, edição 6567a, extra

          MACEIÓ - SEMGE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica do Município de Maceió, RESOLVE: Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – ECONACIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110), norte Avenida JK, nº. 16, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Gestão, nos autos do Processo Administrativo nº. 02100.0107226/2022

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 22/10/2026: Associação Privada, aberta em 14/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 492.117,54 em 19/12/2023 · Investimento

        Recebedor: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 10.981.677/0001-01)

        SERVIÇOS PRESTADOS DE MODULAÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/02/2024, edição 6863a, extra

          IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº .10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda - Bairro: Tamboré, Barueri/SP. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da

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        • Diário de 26/10/2023, edição 6795a, extra

          Secretário, Sr. IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF nº ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, n.º 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda Tamboré, Barueri, São Paulo. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da

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        • Diário de 13/10/2023, edição 6786

          CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/001-80, neste ato representada por seu Secretário, Senhor LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS, por diante denominados CONTRATANTES e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.981.677/0001-01, representada neste ato por VALDELI MOURA DE SOUZA, por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste termo apostilamento redistribuição parcial dos valores destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria

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        • Diário de 14/06/2023, edição 6703

          CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/001-80, neste ato representada por seu Secretário, Senhor LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS, por diante denominados CONTRATANTES e a EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.981.677/0001-01, representada neste ato por VALDELI MOURA DE SOUZA, por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste termo apostilamento redistribuição parcial dos valores destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria

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        • Diário de 30/03/2023, edição 6654

          Art. 1º -CONSTITUIR a COMISSÃO DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para acompanhamento e certificação dos serviços/atividades a serem prestados pela empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, consoante termos do Contrato Administrativo nº. 0277/2022 e 1º Termo Aditivo, publicados respectivamente em 01 de Novembro de 2022 e 29 de Março de 2023. Art. 2º -Os membros da referida comissão são os seguintes servidores públicos

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        • Diário de 29/03/2023, edição 6653

          DE SAÚDE - SMS, representada por sua Secretária, Drª. CÉLIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.184.834-**, e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, por diante denominada CONTRATADA, representada por VALDELI MOURA DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.304.634-**, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0277/2022, decorrente do Processo Administrativo de

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        • Diário de 13/02/2023, edição 6624

          brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. - FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. CONTRATADA: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939 - 8º andar - Torre I - Edifício Jacarandá – Bairro: Tamboré – Barueri/SP – CEP Nº. 06.460-040. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento

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        • Diário de 10/02/2023, edição 6623

          brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. - FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. CONTRATADA: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939 - 8º Andar - Torre I - Edifício Jacaranda – Bairro: Tamboré, Barueri/SP – CEP Nº. 06.460-040 CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento

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        • Diário de 21/12/2022, edição 6586a, extra

          Art. 1º - CONSTITUIR a COMISSÃO DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para acompanhamento e certificação dos serviços/atividades a serem prestados pela empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, consoante termos do Contrato Administrativo de nº. 0277/2022, publicado em 01 de Novembro de 2022. Art. 2º - Os membros da referida comissão são os seguintes servidores públicos municipais: I – GUARANTÃ BATISTA DE ALMEIDA, matrícula

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 20/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 26/11/2025 até 26/11/2026 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 006.195/2019-9

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 490.513,81 em 27/12/2023 · Investimento

        Recebedor: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 10.981.677/0001-01)

        SERVIÇOS PRESTADOS DE MODULAÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/02/2024, edição 6863a, extra

          IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº .10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda - Bairro: Tamboré, Barueri/SP. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da

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        • Diário de 26/10/2023, edição 6795a, extra

          Secretário, Sr. IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF nº ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, n.º 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda Tamboré, Barueri, São Paulo. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da

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        • Diário de 13/10/2023, edição 6786

          CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/001-80, neste ato representada por seu Secretário, Senhor LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS, por diante denominados CONTRATANTES e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.981.677/0001-01, representada neste ato por VALDELI MOURA DE SOUZA, por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste termo apostilamento redistribuição parcial dos valores destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria

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        • Diário de 14/06/2023, edição 6703

          CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/001-80, neste ato representada por seu Secretário, Senhor LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS, por diante denominados CONTRATANTES e a EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.981.677/0001-01, representada neste ato por VALDELI MOURA DE SOUZA, por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste termo apostilamento redistribuição parcial dos valores destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria

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        • Diário de 30/03/2023, edição 6654

          Art. 1º -CONSTITUIR a COMISSÃO DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para acompanhamento e certificação dos serviços/atividades a serem prestados pela empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, consoante termos do Contrato Administrativo nº. 0277/2022 e 1º Termo Aditivo, publicados respectivamente em 01 de Novembro de 2022 e 29 de Março de 2023. Art. 2º -Os membros da referida comissão são os seguintes servidores públicos

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        • Diário de 29/03/2023, edição 6653

          DE SAÚDE - SMS, representada por sua Secretária, Drª. CÉLIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.184.834-**, e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, por diante denominada CONTRATADA, representada por VALDELI MOURA DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.304.634-**, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0277/2022, decorrente do Processo Administrativo de

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        • Diário de 13/02/2023, edição 6624

          brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. - FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. CONTRATADA: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939 - 8º andar - Torre I - Edifício Jacarandá – Bairro: Tamboré – Barueri/SP – CEP Nº. 06.460-040. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento

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        • Diário de 10/02/2023, edição 6623

          brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. - FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. CONTRATADA: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939 - 8º Andar - Torre I - Edifício Jacaranda – Bairro: Tamboré, Barueri/SP – CEP Nº. 06.460-040 CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 20/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 26/11/2025 até 26/11/2026 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 006.195/2019-9

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202341780006, uma transferência especial (emenda Pix) para Maceió (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.383.587,00: R$ 400.075,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 983.512,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Modernizar a gestão pública do Município de Maceió por meio da contratação de serviços e aquisição de equipamentos tecnológicos, visando maior eficiência administrativa, segurança da informação e qualidade na prestação dos serviços públicos à população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.383.587,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.383.587,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MACEIO informou até aqui R$ 1.319.282,97 executados e R$ 64.304,03 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000543

    R$ 400.075,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000329

    R$ 983.512,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF005455

    R$ 400.075,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811595

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/10/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/10/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 23/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  6. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF012014

    R$ 983.512,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814801

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 21/10/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 04/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MACEIO

Valor do executor: R$ 1.383.587,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

  1. Meta 1

    Contratação de serviços especializados em Tecnologia da Informação para suporte técnico e consultoria em sistemas de gestão

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.075,00 de custeio e R$ 983.512,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.383.587,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00032905/07/2023EnviadoR$ 983.512,00
Documento hábil 2023TF012014—Enviado com SucessoR$ 983.512,00
Ordem bancária 2023OB81480111/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE00054305/07/2023EnviadoR$ 400.075,00
Documento hábil 2023TF005455—Enviado com SucessoR$ 400.075,00
Ordem bancária 2023OB81159523/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031009
Emenda
202341780006
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACEIO
CNPJ
12200135000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov