Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Cunha para Ouro Branco (AL)

R$ 1,5 milhão previstos para Ouro Branco (AL)

Última atualização em 24/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB811602, de 23/10/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 24/10/2023.
    • Ordem bancária 2023OB811604, de 23/10/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 24/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 1.500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 24.275,39.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de 2 portais de acesso a cidade de Ouro Branco / Construção de 3 praças/Aquisição de equipamentos para 4 salas móveis. / Contratação de transporte para estudantes. / Fornecimento de combustível para transporte de estudantes em veículos próprios (amarelinhos).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 1.500.000,00

    R$ 500.000,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 1.500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 23/10/2023

    Repassado: R$ 1.500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 24/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202341780006, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Branco (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de 2 portais de acesso a cidade de Ouro Branco / Construção de 3 praças/Aquisição de equipamentos para 4 salas móveis. / Contratação de transporte para estudantes. / Fornecimento de combustível para transporte de estudantes em veículos próprios (amarelinhos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 23/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007966

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007967

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011366

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011367

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 23/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811602

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/10/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/10/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 23/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 23/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811604

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/10/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/10/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 23/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 26/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  5. 22/07/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 24/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 26/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Educação de Jovens e Adultos
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construído dois (2) Portais de acesso na cidade de Ouro Branco ( Portal 1: Localizado Av. Noé Siqueira próximo ao posto BR 423 (9°08'41''S_37°21'49''W) / portal 2: Próximo ao society AL 130 (9°10'27''S_37°21'17''W)) al 130)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 359.495,45 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 179.747,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE 3 PRAÇAS LOCALIZADAS EM: 9°09'25''S / 37°21'29''W , 9°09'49''S / 37°21'34''W e 9°09'28''S / 37°21'28''W

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.504,55 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 140.504,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de equipamentos para 4 salas móveis.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Contratação de transporte para estudantes.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 355.029,88 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 355.029,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    fornecimento de combustível para transporte de estudantes em veículos próprios (amarelos)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 144.970,12 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 144.970,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00796606/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF011366—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81160223/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00796706/07/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF011367—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB81160423/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

54 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.500.000,00 em 24/10/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 12.893,61 em 10/06/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031016
Emenda
202341780006
Beneficiário
OURO BRANCO
CNPJ
12258141000198
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov