Emenda Pix de 2023, indicada por Edio Lopes para Mucajaí (RR)
R$ 16,1 milhões previstos para Mucajaí (RR)
Última atualização em 11/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 16.051.699,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 16.051.699,00
R$ 4.815.509,00 para custeio e R$ 11.236.190,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 16.051.699,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
4 ordens bancárias em 30/08/2023, 29/09/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 16.051.699,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Edio Lopes indicou, pela emenda 202323700001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mucajaí (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 16.051.699,00: R$ 4.815.509,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 11.236.190,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 16.051.699,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 16.051.699,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005351
R$ 4.815.509,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE005352
R$ 11.236.190,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007562
R$ 8.025.849,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807548
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010556
R$ 802.584,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010557
R$ 3.210.340,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809283
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809285
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013681
R$ 4.012.924,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
Ver o outro registro, até 11/12/2023
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812046
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 26/09/2024Em Elaboração
- 27/09/2024Aguardando envio para Análise
- 27/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE MUCAJAI
Valor do executor: R$ 16.051.699,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Energia — Energia Elétrica
Ver as 19 metas
Meta 1
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ATENDER OS PROJETOS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE MUCAJAI .
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 137.055,45 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 137.055,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE COMBUTÍVEL E DERIVADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 157.830,02 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 157.830,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FERTILIZANTES, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE IRRIGAÇÃO, SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORA/MÁQUINA, PARA ATENDER OS PROJETOS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 617.381,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 617.381,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, MECANICA E ELETRICA EM VEICULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, CO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.041.994,10 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.041.994,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE MUCAJAI/RR.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 683.729,80 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 683.729,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CAIÇÃO DE MEIOS-FIOS, CAPINA E ROÇAGEM NAS VIAS PUBLICAS, PRAÇAS E JARDINS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 692.518,63 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 692.518,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONTRATAÇÃO DE EMPERESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FERTILIZANTE E INSUMOS, PARA ATENDER OS PROJETOS DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.(SEMAG)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 485.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 485.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.575.922,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.575.922,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CALÇADAS E PASSEIOS, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.255.515,36 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.255.515,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS, PARA EXECUTAR SERVIÇO IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM LED NA BR 174, COM POSTE CIRCULAR DE CONCRETO NO MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000.859,27 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000.859,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUCAJAI.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 688.513,01 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 688.513,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MODULO ESPORTIVO SABINO SOARES NETO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUCAJAI/RR.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 217.914,46 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 217.914,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO TALISMÃ.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 599.188,78 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 599.188,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
CONTRATAÇÃO POR MENOR PREÇO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MURO GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRU
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 321.996,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 321.996,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
CONTRATAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA (PÁ CARREGADEIRA)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 675.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 675.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE VICINAIS NO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ. ENCERRAMENTO: 09/06/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.749.175,92 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.749.175,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, PARA SERVIÇOS DE IMPLATAÇÃO DE REDE ELETRICA RURAL MONOFASICA SEM NEUTRO EM 7, 96KV NA VICINAL 19, VILA NOVA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 314.337,74 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 314.337,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO PERIMETRAL DO ANTIGO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 337.167,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 337.167,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
CONVÊNIO TRIPARTITE Nº 01/2022, DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR), PREFEITURA MUNICIPAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE005351 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 4.815.509,00 |
| Documento hábil 2023TF010556 | — | Enviado com Sucesso | R$ 802.584,25 |
| Ordem bancária 2023OB809285 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF013681 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.012.924,75 |
| Ordem bancária 2023OB812046 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE005352 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 11.236.190,00 |
| Documento hábil 2023TF007562 | — | Enviado com Sucesso | R$ 8.025.849,50 |
| Ordem bancária 2023OB807548 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF010557 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.210.340,50 |
| Ordem bancária 2023OB809283 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
19 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031187
- Emenda
- 202323700001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MUCAJAI
- CNPJ
- 04056198000186
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov