Emenda Pix de 2023, indicada por Capitão Augusto para Rio Claro (SP)
R$ 700 mil previstos para Rio Claro (SP)
Última atualização em 26/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 996.900,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 996.900,00 a 3 recebedores em 26/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 400.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de Eventos no município e Implantação de Playground no bairro Santa Clara, localizado no entorno da Lagoa, travessa A SC com Avenida M-49 SC, em Rio Claro/SP
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 550.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 11/12/2023
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 26/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 996.900,00
Pendente declarado: R$ 3.100,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 400.000,00 em 27/06/2024 · Custeio
Recebedor: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BALONISMO - CBB (CNPJ 08.545.548/0001-29)
NF 15 - Balonismo
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 700.000,00
COPA RIO CLARO DE BALONISMO - SECRETARIA DE TURISMO
Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/07/2024 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
Ver no PNCP (45774064000188-2-000064/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 26/06/2024, edição 1643
PROCESSAMENTO DE DADOS EST. DE SP – PRODESP, CNPJ: 62.577.929/0114-12, R$ 958,78; COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS EST. DE SP – PRODESP, CNPJ: 62.577.929/0114-12, R$ 295,01; CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BALONISMO – CBB, CNPJ: 08.545.548/0001-29, R$ 300.0000,00; SANCETUR – SANTA CECILIA TURISMO LTDA, 69.144.434/0007-57, R$ 377.371,20; SANCETUR – SANTA CECILIA TURISMO LTDA, 69.144.434/0007-57, R$ 770.975,60; SANCETUR – SANTA CECILIA TURISMO LTDA, 69.144.434/0007-57, R$ 7.644
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 15/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA · Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto
CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA · Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 300.000,00 em 27/06/2024 · Custeio
Recebedor: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BALONISMO - CBB (CNPJ 08.545.548/0001-29)
NF 16 - Balonismo
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 700.000,00
COPA RIO CLARO DE BALONISMO - SECRETARIA DE TURISMO
Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/07/2024 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
Ver no PNCP (45774064000188-2-000064/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 26/06/2024, edição 1643
PROCESSAMENTO DE DADOS EST. DE SP – PRODESP, CNPJ: 62.577.929/0114-12, R$ 958,78; COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS EST. DE SP – PRODESP, CNPJ: 62.577.929/0114-12, R$ 295,01; CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BALONISMO – CBB, CNPJ: 08.545.548/0001-29, R$ 300.0000,00; SANCETUR – SANTA CECILIA TURISMO LTDA, 69.144.434/0007-57, R$ 377.371,20; SANCETUR – SANTA CECILIA TURISMO LTDA, 69.144.434/0007-57, R$ 770.975,60; SANCETUR – SANTA CECILIA TURISMO LTDA, 69.144.434/0007-57, R$ 7.644
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 15/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA · Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto
CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA · Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 150.000,00 em 09/01/2025 · Custeio
Recebedor: GNOMUS PRODUCOES LTDA (CNPJ 34.395.997/0001-48)
NF 24 - Parque de Natal
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 203 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 150.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE DECORACAO NATALINA
Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 09/06/2025 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
Ver no PNCP (45774064000188-2-000158/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 146.900,00 em 18/03/2026 · Investimento
Recebedor: CORIN LICITA LTDA (CNPJ 61.725.199/0001-00)
NF 3 - Playground Praça Dalva de Oliveira
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 146.900,00
AQUISICAO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND
Assinado em 09/01/2026; vigência de 09/01/2026 até 08/01/2027 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
Ver no PNCP (45774064000188-2-000004/2026)
Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.200,00
CONTRATACAO FORNECIMENTO PLAYGROUND, BANCO E LIXEIRA
Assinado em 11/08/2025; vigência de 08/09/2025 até 08/09/2026 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
Ver no PNCP (45774064000188-2-000172/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 400.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Realização do Evento da 2ª Etapa - Copa Brasil de Balonismo - Relatório de gestão anexo.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 61.725.199/0001-00 («CORIN LICITA LTDA») aberto em 14/07/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 247 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 18/03/2026 (documento de liquidação 101443, Transferegov).
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 08.545.548/0001-29 («CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BALONISMO - CBB»)), somam R$ 700.000,00, 70,22% dos R$ 996.900,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202330640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Claro (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 550.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de Eventos no município e Implantação de Playground no bairro Santa Clara, localizado no entorno da Lagoa, travessa A SC com Avenida M-49 SC, em Rio Claro/SP
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 26/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE RIO CLARO declarou R$ 996.900,00 executados e R$ 3.100,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 400.000,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002856
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE002857
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012671
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012672
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812727
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812724
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 14/04/2025
- 15/04/2025
- 12/05/2026
Ver os outros 2 registros, até 26/08/2026
- 15/06/2026Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/08/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 27/02/2025Aguardando envio para Análise
- 27/02/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 14/04/2025Aguardando envio para Análise
- 14/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Enviado para Análise
- 12/05/2026Em Complementação
- 15/06/2026Aguardando envio para Análise
- 15/06/2026Enviado para Análise
- 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/04/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2026.
"DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União "--------------------------------------------------------------------------Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação referente às Metas 01 e 02, conforme a seguir:1. Inserir arquivo anexo com lista dos itens que foram contratados e respectivas quantidades e valores.2. Inserir arquivo com a programação do(s) evento(s).OBS: Todos os documentos devem estar assinados pela autoridade competente, preferencialmente por assinatura digital gov.br.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das contratações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), bem como demais documentação (propostas, contrato, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, solicitamos o atendimento da presente diligência até 14/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/06/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RIO CLARO
Valor do executor: R$ 700.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Realização do Eventos da 2ª Etapa Copa do Brasil de Balonismo em Rio Claro/SP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 300.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realização de Evento Parque de Natal no município de Rio Claro/SP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Implantação de Playground na Praça Dalva de Oliveira, no município de Rio Claro/SP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE002856 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 550.000,00 |
| Documento hábil 2023TF012671 | — | Enviado com Sucesso | R$ 550.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812727 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE002857 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2023TF012672 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812724 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031197
- Emenda
- 202330640003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO CLARO
- CNPJ
- 45774064000188
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov