Emenda Pix de 2023, indicada por Capitão Augusto para Pederneiras (SP)

R$ 100 mil previstos para Pederneiras (SP)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 113.201,32 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS (SP), CNPJ 46.189.718/0001-79

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031202, emenda 202330640003 de 2023, de autoria de Capitão Augusto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812733, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de calçadas em terrenos municipais localizados no perímetro urbano do Município de Pederneiras/SP:- no prolongamento da Rua João Meiado esquina com a Rua Agenor Tosi no Residencial Terra Nova II;- meia quadra formada pela Rua Júlio Antônio Dário, Rua João Pegatin e Rua Orlando Silva no Jardim Alvorada;- trecho formado pelas Ruas: David Fabril, via sem denominação e Angelo Picoli no Núcleo Habitacional Norino Bertolini II;

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 113.201,32
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 39.567,03 em 01/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    1ª MEDIÇÃO - NF. 80 - R$ 39.567,03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratacao das obras de execucao de calcadas em terrenos municipais localizados no prolongamento da Rua João Meiado esquina com a Rua Agenor Tosi Residencial Terra Nova II e meia quadra formada pela Rua Júlio A. Dário, Rua João Pegatin e Rua Orlando Silva – Jardim Alvorada – Pederneiras/SP.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.811,83 em 29/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    2ª MEDIÇÃO - NF. 83 - R$ 47.811,83
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.074,01
    Este contrato tem por objeto a contratação das obras de execução de calçadas em concreto para confluência entre as Ruas Antoônio L. de Moura, Francisco M. Urtado e Manoel M. Mingorance- Dist. de Vanglória.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000071/2024)
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratacao das obras de execucao de calcadas em terrenos municipais localizados no prolongamento da Rua João Meiado esquina com a Rua Agenor Tosi Residencial Terra Nova II e meia quadra formada pela Rua Júlio A. Dário, Rua João Pegatin e Rua Orlando Silva – Jardim Alvorada – Pederneiras/SP.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.021,14 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    3ª MEDIÇÃO - NF.99 - R$ 5.021,14
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 466.592,01
    Contratação das obras de reforma e revitalização da praça localizada entre as Ruas João Berbel, Estevam Maturana Alcarrea, Antônio S. Cintra e Jacinto Guiraldelli – Jardim Alvorada - Pederneiras/SP.
    Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 03/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000078/2024)
    Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.074,01
    Este contrato tem por objeto a contratação das obras de execução de calçadas em concreto para confluência entre as Ruas Antoônio L. de Moura, Francisco M. Urtado e Manoel M. Mingorance- Dist. de Vanglória.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000071/2024)
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratacao das obras de execucao de calcadas em terrenos municipais localizados no prolongamento da Rua João Meiado esquina com a Rua Agenor Tosi Residencial Terra Nova II e meia quadra formada pela Rua Júlio A. Dário, Rua João Pegatin e Rua Orlando Silva – Jardim Alvorada – Pederneiras/SP.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.801,32 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    MEDIÇÃO ADITIVO - NF. 98 - 20.801,32
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 466.592,01
    Contratação das obras de reforma e revitalização da praça localizada entre as Ruas João Berbel, Estevam Maturana Alcarrea, Antônio S. Cintra e Jacinto Guiraldelli – Jardim Alvorada - Pederneiras/SP.
    Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 03/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000078/2024)
    Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.074,01
    Este contrato tem por objeto a contratação das obras de execução de calçadas em concreto para confluência entre as Ruas Antoônio L. de Moura, Francisco M. Urtado e Manoel M. Mingorance- Dist. de Vanglória.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000071/2024)
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratacao das obras de execucao de calcadas em terrenos municipais localizados no prolongamento da Rua João Meiado esquina com a Rua Agenor Tosi Residencial Terra Nova II e meia quadra formada pela Rua Júlio A. Dário, Rua João Pegatin e Rua Orlando Silva – Jardim Alvorada – Pederneiras/SP.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
    Ver no PNCP (46189718000179-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Objeto: Execução das obras de construção de calçadas no Município de Pederneiras/SP.Metas a serem alcançadas: Construção de calçadas em terrenos municipais que ainda não possuem, visando melhoria na qualidade de vida, na segurança e na mobilidade urbana, bem como acessibilidade a todos os munícipes que residem no entorno ou que por ali transitam, em especial aos munícipes que residem no entorno.Início das Obras: 27/05/2024Término das Obras: 26/08/2024Contrato - Valor: R$ 92.400,00 - 100% Recursos de Repasse (Transferências Especiais)Aditivo - Valor: R$ 20.801,32, sendo:- R$ 7.600,00 de Recursos de Repasse (Transferências Especiais)- R$ 13.201,32 de Rendimentos dos Recursos das transferências especiais na conta vinculada.100% despesa de capital / investimentoClassificação Orçamentária: 4.4.90.51.00 - Obras e instalaçõesA referida obra foi 100% executada, sendo aplicado em sua totalidade os recursos de repasses por meio de Transferência Especial.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202330640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Pederneiras (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS declarou R$ 113.201,32 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008153
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014407
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812733
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/12/2024
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
28/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
25/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 23 mudanças de situação

10/09/2024Em Elaboração
10/09/2024Em Elaboração
10/09/2024Aguardando envio para Análise
10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/09/2024Aguardando envio para Análise
03/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/10/2024Aguardando envio para Análise
22/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/10/2024Aguardando envio para Análise
22/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/04/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção de calçadas em terrenos municipais, Rua João Meiado esquina c/ Rua Agenor Tosi e 1/2 quadra formada pelas Ruas Júlio Antônio Dário, João Pegatin e Orlando Silva, trecho formado pelas Ruas: David Fabril, via sem denominação e Angelo Picoli.
Quantidade
1.087 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 13.201,32 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 104,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008153	06/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF014407	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB812733	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031202
Emenda: 202330640003
Beneficiário: MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
CNPJ: 46189718000179
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov