Emenda Pix de 2023, indicada por Capitão Augusto para Ibirarema (SP)
R$ 400 mil previstos para Ibirarema (SP)
Última atualização em 09/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 09/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REFORMA DO ESF 1 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - (ETAPA 02) | REALIZAÇÃO DO IBIRAREMA RODEIO FEST 2024 | EXECUÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO DAS INSTALAÇÕES DO PSF (RENDIMENTOS)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 09/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 431.184,48
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 100.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Segue em anexo os documentos do Plano de Trabalho e Projeto Básico Técnico referente ao Convênio N° 09032023-031214-1, e informo que as demais fases para a execução do convênio estão em andamento (27/09/2024).
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202330640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ibirarema (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REFORMA DO ESF 1 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - (ETAPA 02) | REALIZAÇÃO DO IBIRAREMA RODEIO FEST 2024 | EXECUÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO DAS INSTALAÇÕES DO PSF (RENDIMENTOS)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 09/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IBIRAREMA declarou R$ 0,00 executados e R$ 431.184,48 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004786
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE004787
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007318
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007319
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807318
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807319
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 10/02/2025
Ver os outros 2 registros, até 09/10/2026
- 29/07/2025Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/10/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 10/09/2024Em Elaboração
- 10/09/2024Em Elaboração
- 10/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-031214, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE IBIRAREMA
Valor do executor: R$ 400.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
REFORMA DO ESF 1 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - (ETAPA 02)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REALIZAÇÃO DO IBIRAREMA RODEIO FEST 2024 | EXECUÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO DAS INSTALAÇÕES DO PSF
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 31.184,48 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 331.184,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE004786 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007318 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807318 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE004787 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007319 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807319 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031214
- Emenda
- 202330640003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE IBIRAREMA
- CNPJ
- 46211694000107
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov