R$ 150 mil previstos para Rio Fortuna (SC)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 09/03/2025Aguardando envio para Análise
6. 09/03/2025Enviado para Análise
7. 03/06/2025Em Complementação
8. 06/07/2025Aguardando envio para Análise
9. 06/07/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/03/2025.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade dos objetos não é o fomento ao setor agropecuário, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 99115-0103.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Deve-se indicar de forma objetiva a meta 1, descrevendo as ESPECIFICAÇÕES do equipamento, indicar a FINALIDADE da sua utilização e se é voltada para o escoamento produtivo, caso não seja verificar qual orgão se atende a aquisição).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/04/2025.

   As informações constantes no plano de trabalho não encontram similaridade temática com as competências deste Ministério a Pesca e Aquicultura, motivo pelo qual a análise foi considerada não aplicável.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/06/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Aquisição de Balança Rodoviária para pesar caminhões. Neste sentido sugere-se que seja apresentado pelo beneficiário da presente Emenda Parlamentar, a descrição da Meta 1 e informações mínimas acerca da localidade de instalação da balança, e se esta destina-se ao uso por cooperativas e associações da agricultura familiar (público-alvo do MDA).Vale ressaltar que número de finalidades indicadas não deve exceder o número de metas informadas, classificadas por função.

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação das META 1: Aquisição de Balança Rodoviária para pesar caminhões, pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Trabalho não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e metas do Plano de Ação com o estabelecido no Guia de Emendas Orçamentárias - PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de Balança Rodoviária para pesar camihões

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.