Emenda Pix de 2023, indicada por Robério Monteiro para Acaraú (CE)

R$ 10 milhões previstos para Acaraú (CE)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 9.951.507,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ACARAU (CE), CNPJ 07.547.821/0001-91

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031271, emenda 202391620001 de 2023, de autoria de Robério Monteiro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807497, de 30/08/2023; 2023OB811566, de 02/10/2023; 2023OB815027, de 11/12/2023; 2023OB815035, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1- Construção de quadras no município de Acarau2- Construção de ginásio coberto no municipio de Acarau3- Serviços de pavimentação asfática no municipio de Acarau4- Serviços de pavimentação em pedra tosca no municipio de Acarau5- Serviços de recuperação de estradas vicinais no municipio de Acarau6- Serviços de manutenção , reforma e ampliação do parque de iluminação publica no municipio de acarau7- Serviços de recuperação e manutenção de vias e logradouros no municipio de Acarau8- Serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações fisicas prediais no municipio de Acarau9- Serviços de reforma e ampliação do hospital no municipio de Acarau10- Serviços de urbanização da praia de Arpoeiras no municipio de Acarau11- Serviços de implantação de sistemas de gases do hospital municipal de Acarau12- Serviços de climatização do hospital municipal de Acarau13- Serviços de publicações oficiais do municipio de Acarau14- Serviços de mão de obra terceirizada no municipio de Acarau15- Serviços de manutenção da iluminação publica no municipio de Acarau16- Serviços de laboratorio, analise clinica, exames laboratoriais no municipio de Acarau17- Serviços de locação de estruturas utilizadas em eventos institucionais no municipio de Acarau18- Serviço de locação de veiculos no municipio de Acarau19- Serviços de locação de sistemas e digitalização de documentos no Municipio de Acarau20- Serviço de locação de maquinas pesadas no municipio de Acarau21- Serviços de limpeza pública no municipio de Acarau22- Serviços de preparação, alimentação, coffe breack no municipio de Acarau23- Serviços de assessoria tecnica diversas para o municipio de Acarau24- Serviços de transporte universitario no municipio de Acarau25- Serviços de adereçamento adornamento, paramentação de ruas , praças , no municipio de Acarau26- Serviços mecânicos , aquisição de peças e pneus para o municipio de Acarau27- Aquisição de material de expediente para o municipio de Acarau28- Aquisição de material de construção para o municipio de Acarau29- Aquisição de combustivel para o municipio de Acarau30- Aquisição de uniformes escolares para distribuição no municipio de Acarau31- Serviços de auxilio funeral no municipio de acarau-ce.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 9.951.507,00
R$ 2.815.507,00 para custeio e R$ 7.136.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 9.951.507,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
4 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 9.951.507,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 7.143.419,15 lançados na fonte 1706 para R$ 12.841.507,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (55,63%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Robério Monteiro indicou, pela emenda 202391620001, uma transferência especial (emenda Pix) para Acaraú (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 9.951.507,00: R$ 2.815.507,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.136.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 9.951.507,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 9.951.507,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005235
R$ 2.815.507,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE005236
R$ 7.136.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007511
R$ 1.925.657,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807497
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010513
R$ 4.012.924,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811566
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013632
R$ 2.815.507,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013633
R$ 1.197.417,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB815027
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

Ver os outros 5 registros, até 12/09/2025

11/12/2023
Ordem bancária 2023OB815035
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

22/07/2025Em Elaboração
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ACARAU

Valor do executor: R$ 9.951.507,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Rural
Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Extensão Rural
Agricultura — Irrigação
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Agricultura — Defesa Agropecuária

Ver as 46 metas

Meta 1
Construção de quadra na localidade de Macajuba
Quantidade
792 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 187.182,06 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 236,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de quadra na localidade de Almécegas
Quantidade
1.071 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 36.435,02 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de Ginásio coberto na localidade de Aranaú
Quantidade
2.270 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 62.489,38 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Serviços de pavimentação nas localidades de Santa Fé e Olhos D´gua
Quantidade
4.101 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 490.212,76 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 119,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Serviços de recuperação de estradas vicinais nas localidades de Juritianha, Mirindiba, Lagoa Dantas , Aroeira
Quantidade
5 quilômetro
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 420.800,11 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 84.160,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Serviços de pavimentação asfaltica nas localidades de Aranaú, ilha dos coqueiros e aroeira
Quantidade
2.086 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 177.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 84,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Serviços de Pavimentação em pedra tosca no entorno da Praça Matriz, Barrinha de Cima, Alpargatas, Córrego dos Augustinho, Juritianha, medeiros e Tucunzeiros
Quantidade
6.189 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 546.459,22 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 88,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Serviços de Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Cauassu, Celsolândia e Curral Velho
Quantidade
20.293 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.888.390,08 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 93,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Serviços de reforma, ampliação e modernização do parque de iluminação publica do Municipio de Acarau .
Quantidade
97 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 688.016,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.092,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Serviços de recuperação e manutenção de vias e logradouros do municipio de Acarau
Quantidade
2.160 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 285.090,25 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 131,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações físicas prediais do municipio de Acarau .
Quantidade
573 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 362.741,42 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 633,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Serviços de reforma e ampliação do hospital municipal de Acarau
Quantidade
1.225 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 906.328,10 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 739,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Serviços de urbanização da praia de Arpoeiras no municipio de Acarau .
Quantidade
90 metro
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 260.547,11 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 2.894,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Serviços de implantação do sistema de gases do hospital municipal de Acarau
Quantidade
650 metro
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 167.743,56 de custeio
Preço por metro declarado
R$ 258,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Serviços de climatização do hospital municipal de Acarau
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 151.189,43 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75.594,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Serviços de urbanização, acesso a praia do espraiado no municipio de Acarau- ce
Quantidade
5.076 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 94.811,88 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 18,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
Aquisição de véiculo tipo ambulância para atender a necessidade dos serviços de saude no município de Acarau-ce..
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 56.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 56.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
Contrapartida da obra de pavimentação em pedra tosca nas localidades de lagoa do carneiro, aroeira e alpagartas no município de Acarau-ce..
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 56.963,21 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 56.963,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
Contrapartida da obra de reforma da quadra de macajuba no município de Acarau-ce
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 3.722,36 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.722,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
Contrapartida da obra de pavimentação em alpargatas no município de Acarau-ce..
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 50.458,42 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.458,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
Contrapartida da obra de reforma do ginasio coberto em aranaú no município de Acarau-ce
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 6.069,82 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.069,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
Contrapartida da obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no conjunto Ronaldo Edígio Ribeiro no município de Acarau-ce..
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 62.762,44 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 62.762,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
Contrapartida da obra de pavimentação em pedra tosca em alpargatas e lagoa do carneiro no município de Acarau-ce..
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 60.655,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 60.655,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
Contrapartida da obra de reforma do entorno da praça matriz no município de Acarau-ce..
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 91.841,15 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 91.841,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
Contrapartida da obra de urbanização da praia de arpoeiras no município de Acarau-ce.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 45.895,21 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 45.895,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
prestação de serviços de publicações oficiais em jornais de grande circulação e diarios oficiais para atender a demanda das unidades administrativas do municipio de Acarau.
Quantidade
103 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 145.608,01 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.413,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
prestação de serviços terceirizados voltados parta melhoria dos serviços publicos no municipio de Acarau.
Quantidade
3 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 149.806,22 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 49.935,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 28
prestação de serviço de manutenção do sistema de iluminação publica no municipio de Acarau
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 155.430,99 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 155.430,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 29
prestação de serviço de laboratório, analises clinicas , exames laboratoriais para melhoria do atendimento dos serviços publicos de saude no municipio de Acarau
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 59.766,30 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 29.883,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 30
prestação de serviço de locação de estruturas destinadas a realização de eventos diversos promovidos no municipio de Acarau.
Quantidade
3 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 7.348,29 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.449,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 31
prestação de serviço de digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos oficiais das unidades administrativas do municipio de Acarau
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 8.300,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 32
locação de veiculos diversos para atender a necessidade das unidades administrativas do municipio de Acarau.
Quantidade
28 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 517.160,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 18.470,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 33
prestação de serviço na preparação e fornecimento de coffe breack para realização de eventos promovidos com profissionais da rede de ensino do municipio de Acarau.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 5.361,65 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 5.361,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 34
prestação de serviço de assessorias tecnicas profissionais junto a unidades administrativas do municipio de Acarau.
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 15.960,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 35
prestação de serviço de transporte universitario de responsabilidade da secretaria de educação do municipio de Acarau
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 160.069,14 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 160.069,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 36
prestação de serviço de adereçamento, adornamento, paramentação de ruas e praças no periodo natalino no municipio de Acarau.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 37
locação de maquinas pesadas destinadas as atividades de infraestrutura local no municipio de Acarau.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 38
prestação de serviço de limpeza publica no municipio de Acarau.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 280.925,10 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 280.925,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 39
prestação de serviços mecânicos , reposição de peças , pneus e assessorios para manutenção dos veiculos oficiais pertencentes as diversas unidades administrativas do municipio de Acarau.
Quantidade
59 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 122.997,28 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.084,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 40
aquisição de material de construção para atender a demandas de infraestrutura no municipio de Acarau.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 296.475,38 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 296.475,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 41
aquisição de material de expediente para atender a necessidade das unidades administrativas do municipio de Acarau.
Quantidade
12 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 39.780,03 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.315,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 42
aquisição de combustivel para atender a necessidade de abastecimento dos veiculos das unidades administrativas do municipio de Acarau.
Quantidade
3 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 45.064,73 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.021,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 43
aquisição de uniformes escolares a serem distribuidos para alunos da rede de ensino municipal do municipio de Acarau.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 458.145,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 458.145,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 44
prestação de serviço de auxilio funeral concedido a pessoas reconhecidamente carentes em situação de vulnerabilidade social através da assistencia social do municipio de Acarau.
Quantidade
33 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 69.396,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.102,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 45
MANUTENÇÕES DIVERSAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 6.958,03 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.958,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 46
OBRAS DIVERSAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 37.149,37 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 37.149,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE005235	05/07/2023	Enviado	R$ 2.815.507,00
Documento hábil 2023TF013632	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.815.507,00
Ordem bancária 2023OB815035	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE005236	05/07/2023	Enviado	R$ 7.136.000,00
Documento hábil 2023TF007511	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.925.657,50
Ordem bancária 2023OB807497	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010513	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.012.924,75
Ordem bancária 2023OB811566	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF013633	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.197.417,75
Ordem bancária 2023OB815027	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
46 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031271
Emenda: 202391620001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ACARAU
CNPJ: 07547821000191
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov