Emenda Pix de 2023, indicada por Robério Monteiro para Bela Cruz (CE)

R$ 1 milhão previstos para Bela Cruz (CE)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807866, de 30/08/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELA CRUZ (CE), CNPJ 07.566.045/0001-77

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031272, emenda 202391620001 de 2023, de autoria de Robério Monteiro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807866, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: MATERIAL HOSPITALAR/ MATERIAL DIDATICO ESCOLAR

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  ULTILIZAÇÃO DO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E MATERIAL DIDATICO ESCOLAR.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Robério Monteiro indicou, pela emenda 202391620001, uma transferência especial (emenda Pix) para Bela Cruz (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MATERIAL HOSPITALAR/ MATERIAL DIDATICO ESCOLAR

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006120
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007882
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807866
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
17/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

22/10/2024Em Elaboração
22/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Após análise do plano de ação na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento do custeio referente ao objeto MATERIAL DIDÁTICO cadastrado no Plano de trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para lilian.sena@fnde.gov.br , informando o atendimento à diligência.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
MATERIAL HOSPITALAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 40.912,83 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.912,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MATERIAL HOSPITALAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 33.610,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 33.610,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MATERIAL HOSPITALAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 22.883,32 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 22.883,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MATERIAL HOSPITALAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 32.315,20 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 32.315,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MATERIAL HOSPITALAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 24.204,96 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 24.204,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MATERIAL HOSPITALAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 22.059,30 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 22.059,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MATERIAL HOSPITALAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 199.299,21 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 199.299,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MATERIAL DIDATICO ESCOLAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 800.700,79 de custeio
Outras fontes
R$ 24.497,21 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 825.198,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE006120	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF007882	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB807866	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

R$ 24.204,96 em 14/11/2023
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (CNPJ 13.576.534/0001-02)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 24.204,96 em 14/11/2023
  Empenho 02100063, de 02/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com objeto disposto no contrato no 20230460, processo no 028/23-PE-FMS, com aquisicao de material de uso medico-hospitalar, e outros insumos para atender as necessidades das unidades de atencao primaria a saude, junto ao fundo municipal de saude do municipio de Bela Cruz.
R$ 22.883,32 em 14/11/2023
POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 44.205.333/0001-22)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 22.883,32 em 14/11/2023
  Empenho 09100002, de 09/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com Objeto disposto no contrato no 20230459, processo 028-23-PE-FMS, com aquisicao de material de uso medico-hopitalare e outros insumos para atender as necessidades do fundo municipal de Saude de Bela Cruz - CE.
R$ 33.610,00 em 14/11/2023
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E HOSPITA (CNPJ 42.017.679/0001-71)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 33.610,00 em 14/11/2023
  Empenho 11100043, de 11/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com estorno da nota de empenho no 17070001, objeto disposto no contrato no 20230056, processo no 023/22-PE-FMS, com aquisicao de gas oxigenio medicinal, destinados ao hospital municipal de Bela Cruz - CE.
R$ 40.912,83 em 14/11/2023
NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (CNPJ 07.029.483/0001-04)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 40.912,83 em 14/11/2023
  Empenho 02100024, de 02/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com estorno da nota de empenho no 01080004. Objeto disposto no contrato no 20230027,processo no 016/22-PE-FMS, com aquisicao de material de uso Medico-hospitalar e outros insumos para atender as necessidades do hospital municipal, junto ao fundo municipal de saude do municipio de Bela Cruz - CE.
R$ 22.059,30 em 14/11/2023
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E HOSPITA (CNPJ 42.017.679/0001-71)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 22.059,30 em 14/11/2023
  Empenho 09100005, de 09/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com objeto disposto no contrato 20230463, processo no 028-23-pe-fms, com aquisicao de medicamentos e outros insumos para atender as necessidades do hospital municipal de Bela Cruz - ce.
R$ 23.313,60 em 14/11/2023
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E HOSPITA (CNPJ 42.017.679/0001-71)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 23.313,60 em 14/11/2023
  Empenho 07110007, de 07/11/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com estorno da nota de empenho no 17070001, objeto disposto no contrato no 20230056, processo no 023/22-PE-FMS, com aquisicao de gas oxigenio medicinal, destinados ao hospital municipal de Bela Cruz - CE.
R$ 32.315,20 em 14/11/2023
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E HOSPITA (CNPJ 42.017.679/0001-71)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 32.315,20 em 14/11/2023
  Empenho 09100009, de 09/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com Objeto disposto no contrato 20230462, processo no 028-23-PE-FMs, com AQUISICAO DE MEDICAMENTOSE OUTROS INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE
R$ 825.198,00 em 14/12/2023
MAIS DIGITAL SERVICOS GRAFICOS E DIGITAIS LTDA (CNPJ 26.216.446/0001-41)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 825.198,00 em 14/12/2023
  Empenho 06120004, de 06/12/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com objeto disposto no contrato no 20230525 do Processo no 035-23-PE-FME, com aquisicao de livros didaticos acompanhado de suporte educacional, atraves de sistema de ensinos integrados voltados para aprimoramento educacional de turmas de 2o, 5o e 9o ano no municipio de Bela Cruz/CE, conforme contrato firmado entre as partes.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031272
Emenda: 202391620001
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELA CRUZ
CNPJ: 07566045000177
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov