Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Nilo para Antas (BA)

R$ 6,8 milhões previstos para Antas (BA)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ANTAS (BA), CNPJ 13.808.217/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031361, emenda 202341170003 de 2023, de autoria de Marcelo Nilo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805941, de 30/08/2023; 2023OB805942, de 30/08/2023; 2023OB811212, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Garantir o funcionamento das Unidades de Saúde da Família, com insumos, medicamentos e serviços essenciais.Ampliar e reformar 06 Unidades de Saúde da Família com aquisição de mobiliário e equipamentos médicos.Manter os serviços de pronto-atendimento e ambulatório com materiais hospitalares e contratos essenciais.Adquirir 1 ambulância tipo UTI móvel e equipar centro de estabilização para urgências.Distribuir medicamentos de uso contínuo aos pacientes cadastrados.Implantar central de distribuição e armazenamento de medicamentos com climatização e sistema informatizado.Realizar 500 fiscalizações sanitárias em estabelecimentos.Adquirir 1 veículo e 20 kits de inspeção sanitária.Executar campanhas de vacinação e controle de vetores em zona urbana e rural.Equipar laboratório com microscópios, refrigeradores e computadores.Executar a manutenção em estradas vicinais.Implantar pavimentação em paralelepípedo.Manter coleta de resíduos em 100% da zona urbana e rural semanalmente.Adquirir 2 compactadores de lixo e 200 lixeiras públicas.Promover eventos comunitários de lazer e cultura em diferentes regiões.Construir praça de lazer com parque infantil, quadra de areia e espaço de convivência.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 6.750.000,00
R$ 2.130.000,00 para custeio e R$ 4.620.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 6.750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 6.750.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 6.750.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcelo Nilo indicou, pela emenda 202341170003, uma transferência especial (emenda Pix) para Antas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 6.750.000,00: R$ 2.130.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.620.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 6.750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 6.750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANTAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 6.750.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001615
R$ 2.130.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE001614
R$ 4.620.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005943
R$ 4.620.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005944
R$ 574.964,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805941
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805942
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009389
R$ 1.555.036,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811212
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
14/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 5 registros, até 26/06/2026

15/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/03/2025Em Elaboração
11/04/2025Aguardando envio para Análise
11/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, caso necessário, os tópicos abaixo:- Informar a localização da intervenção e se está em área Rural ou Urbana- Ajustar a finalidade orçamentária, conforme o objeto e a cadeia produtiva envolvida,- Corrigir ou definir a unidade de medida (km, m² ou unidade),Confirmar se há previsão de contrapartida, e se necessário, apresentar declaração de capacidade técnica.Em caso de dúvidas, entre em contato via WhatsApp (61) 2034-5040
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta 12 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANTAS

Valor do executor: R$ 6.750.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
Saúde — Vigilância Sanitária
Saúde — Vigilância Epidemiológica
Saúde — Alimentação e Nutrição
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 15 metas

Meta 1
Garantir o funcionamento das Unidades de Saúde da Família, com insumos, medicamentos e serviços essenciais
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 266.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 266.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Ampliar e reformar 06 Unidades de Saúde da Família com aquisição de mobiliário e equipamentos médicos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 577.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Manter os serviços de pronto-atendimento e ambulatório com materiais hospitalares e contratos essenciais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 266.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 266.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Adquirir 1 ambulância tipo UTI móvel e equipar centro de estabilização para urgências.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 577.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Distribuir medicamentos de uso contínuo aos pacientes cadastrados.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 266.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 266.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Implantar central de distribuição e armazenamento de medicamentos com climatização e sistema informatizado.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 577.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Realizar 500 fiscalizações sanitárias em estabelecimentos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 266.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 266.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Adquirir 1 veículo e 20 kits de inspeção sanitária.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 577.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Executar campanhas de vacinação e controle de vetores em zona urbana e rural.
Quantidade
1 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 266.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 266.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Equipar laboratório com microscópios, refrigeradores e computadores.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 577.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Executar a manutenção em estradas vicinais
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 532.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 177.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Implantar pavimentação em paralelepípedo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 577.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Adquirir 2 compactadores de lixo e 200 lixeiras públicas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 577.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Promover eventos comunitários de lazer e cultura em diferentes regiões.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 266.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 266.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Construir praça de lazer com parque infantil, quadra de areia e espaço de convivência.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 577.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 288.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001614	05/07/2023	Enviado	R$ 4.620.000,00
Documento hábil 2023TF005943	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.620.000,00
Ordem bancária 2023OB805941	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE001615	05/07/2023	Enviado	R$ 2.130.000,00
Documento hábil 2023TF005944	—	Enviado com Sucesso	R$ 574.964,00
Ordem bancária 2023OB805942	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009389	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.555.036,00
Ordem bancária 2023OB811212	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031361
Emenda: 202341170003
Beneficiário: MUNICIPIO DE ANTAS
CNPJ: 13808217000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov