Emenda Pix de 2023, indicada por Eduardo Gomes para Miracema do Tocantins (TO)
R$ 1 milhão previstos para Miracema do Tocantins (TO)
Última atualização em 20/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 20/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Eduardo Gomes indicou, pela emenda 202341860005, uma transferência especial (emenda Pix) para Miracema do Tocantins (TO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 20/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002954
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012720
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 20/12/2023Ordem bancária 2023OB815084
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 19/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 20/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 02/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/06/2025Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 31/07/2025Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 28/04/2025Em Elaboração
- 31/05/2025Aguardando envio para Análise
- 31/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Turismo
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Comércio e Serviços — Turismo
- Energia — Energia Elétrica
Ver as 21 metas
Meta 1
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.695,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 16.695,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO DESPORTO/VALORIZAÇÃO CULTURAL
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.171,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.814,61 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9.074,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 486,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 81,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.935,71 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 65.935,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PRECATÓRIOS E RPVs
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 77.037,54 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15.407,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 117.753,04 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 13.083,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
- Quantidade
- 10.000 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.650,91 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SERVIÇOS GRÁFICOS
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.587,13 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 13.293,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE CORTINAS PERSIANAS PARA MELHORIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
- Quantidade
- 100.000 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.041,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL
- Quantidade
- 10.000 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.192,65 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.014,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.004,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.825,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5.912,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
AQUISIÇÃO DE GÁS GLP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 130,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 130,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.946,45 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.473,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.704,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.704,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.608,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.652,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 116.060,51 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 58.030,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.156,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8.156,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
SERVIÇO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ENFEITES NATALINOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO LOCAL POR MEIO DE AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 386.982,52 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 386.982,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE002954 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF012720 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815084 | 20/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
21 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031376
- Emenda
- 202341860005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
- CNPJ
- 02070357000171
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov