Emenda Pix de 2023, indicada por Fausto Pinato para Santa Fé do Sul (SP)

R$ 3,5 milhões previstos para Santa Fé do Sul (SP)

Última atualização em 02/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.435.643,15 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.435.643,15 a 1 recebedor em 02/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (SP), CNPJ 45.138.070/0001-49

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031399, emenda 202331340005 de 2023, de autoria de Fausto Pinato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809940, de 02/10/2023; 2023OB812827, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção do prédio da escola de ensino fundamental no bairro Jardim Universitário 3 no Município de Santa Fé do Sul

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 3.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 3.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 3.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.435.643,15
  Pendente declarado: R$ 2.556.643,49
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 145.688,98 em 10/06/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 160.917,73 em 17/06/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 298.414,48 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 565.439,74 em 18/08/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 204.947,90 em 03/09/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 728.000,00
    Contratação de empresa qualificada para dar continuidade à execução da construção do Prédio da Unidade básica de saúde (UBS) denominado “ESPAÇO SAÚDE”, localizada na Alameda Rio Tiete, Área Institucional, quadra T – Bairro Residencial Village, Santa Fé do Sul -SP, de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 01/09/2027 · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
    Ver no PNCP (45138070000149-2-001730/2025)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 204.476,34 em 24/09/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 728.000,00
    Contratação de empresa qualificada para dar continuidade à execução da construção do Prédio da Unidade básica de saúde (UBS) denominado “ESPAÇO SAÚDE”, localizada na Alameda Rio Tiete, Área Institucional, quadra T – Bairro Residencial Village, Santa Fé do Sul -SP, de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 01/09/2027 · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
    Ver no PNCP (45138070000149-2-001730/2025)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 165.613,42 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 728.000,00
    Contratação de empresa qualificada para dar continuidade à execução da construção do Prédio da Unidade básica de saúde (UBS) denominado “ESPAÇO SAÚDE”, localizada na Alameda Rio Tiete, Área Institucional, quadra T – Bairro Residencial Village, Santa Fé do Sul -SP, de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 01/09/2027 · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
    Ver no PNCP (45138070000149-2-001730/2025)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 169.940,66 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 728.000,00
    Contratação de empresa qualificada para dar continuidade à execução da construção do Prédio da Unidade básica de saúde (UBS) denominado “ESPAÇO SAÚDE”, localizada na Alameda Rio Tiete, Área Institucional, quadra T – Bairro Residencial Village, Santa Fé do Sul -SP, de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 01/09/2027 · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
    Ver no PNCP (45138070000149-2-001730/2025)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 218.680,71 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 728.000,00
    Contratação de empresa qualificada para dar continuidade à execução da construção do Prédio da Unidade básica de saúde (UBS) denominado “ESPAÇO SAÚDE”, localizada na Alameda Rio Tiete, Área Institucional, quadra T – Bairro Residencial Village, Santa Fé do Sul -SP, de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 01/09/2027 · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
    Ver no PNCP (45138070000149-2-001730/2025)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 180.615,85 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 728.000,00
    Contratação de empresa qualificada para dar continuidade à execução da construção do Prédio da Unidade básica de saúde (UBS) denominado “ESPAÇO SAÚDE”, localizada na Alameda Rio Tiete, Área Institucional, quadra T – Bairro Residencial Village, Santa Fé do Sul -SP, de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 01/09/2027 · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
    Ver no PNCP (45138070000149-2-001730/2025)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 120.907,34 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.469.909/0001-17)
    OBRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 728.000,00
    Contratação de empresa qualificada para dar continuidade à execução da construção do Prédio da Unidade básica de saúde (UBS) denominado “ESPAÇO SAÚDE”, localizada na Alameda Rio Tiete, Área Institucional, quadra T – Bairro Residencial Village, Santa Fé do Sul -SP, de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 01/09/2027 · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
    Ver no PNCP (45138070000149-2-001730/2025)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.345.900,00
    Contratação de empresa qualificada para execução da construção do prédio da escola ensino fundamental do 1 ao 9 ano no Bairro Jardim Universitário III no município de acordo com as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 09/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
    Ver no PNCP (45138070000149-2-000639/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2026 até 27/02/2027 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ · processo 2280-73.2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fausto Pinato indicou, pela emenda 202331340005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Fé do Sul (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do prédio da escola de ensino fundamental no bairro Jardim Universitário 3 no Município de Santa Fé do Sul

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL declarou R$ 2.435.643,15 executados e R$ 2.556.643,49 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005009
R$ 3.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010452
R$ 3.035.699,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB809940
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013539
R$ 464.300,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812827
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/06/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 02/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

Valor do executor: R$ 3.500.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Infraestrutura - Construção do prédio da escola de ensino fundamental no bairro Jardim Universitário 3 no Município de Santa Fé do Sul
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 3.500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.020.344,29 de recursos próprios e R$ 471.942,35 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.992.286,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005009	05/07/2023	Enviado	R$ 3.500.000,00
Documento hábil 2023TF010452	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.035.699,25
Ordem bancária 2023OB809940	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF013539	—	Enviado com Sucesso	R$ 464.300,75
Ordem bancária 2023OB812827	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031399
Emenda: 202331340005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
CNPJ: 45138070000149
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov