Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Vitor Lippi para Pilar do Sul (SP)

R$ 1,1 milhão previstos para Pilar do Sul (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.100.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 1.100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine – Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 1.100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 1.100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 1.100.000,00

      Pendente declarado: R$ 1.100.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Parecer do Relatório de Gestão Parcial• Programa: Transferência Especial • Ministério da Fazenda• Plano de Ação n° 09032023-031455• Programa n° 09032023• Emenda Parlamentar n° 202337770001• Deputado Federal Vitor Lippi • Valor do Investimento R$ 1.100.000,00• Concorrência Eletrônica n° 02/2024• Ata da Sessão Pública – 13/05/2024• Termo de Homologação e Adjudicação – 17/05/2024• Contrato n° 22/2024 – Assinado em 17/05/2024.• Valor licitado R$ 1.499.000,00• Valor Repasse R$ 1.100.000,00• Valor Contrapartida R$ 399.000,00• Objeto: Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine, Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul / SP. • Ordem de Serviço 07 de junho 2024.• Seguem em anexo o Relatório Fotográfico e Relatório de Acompanhamento referente a execução do mesmo. • Data do Repasse 03/10/2023 Pilar do Sul, 27 de junho de 2024.Parecer do Relatório de Gestão Parcial • Programa: Transferência Especial • Ministério da Fazenda• Plano de Ação n° 09032023-031455• Programa n° 09032023• Emenda Parlamentar n° 202337770001• Deputado Federal Vitor Lippi • Valor do Investimento R$ 1.100.000,00• Concorrência Eletrônica n° 02/2024• Ata da Sessão Pública – 13/05/2024• Termo de Homologação e Adjudicação – 17/05/2024• Contrato n° 22/2024 – Assinado em 17/05/2024.• Valor licitado R$ 1.499.000,00• Valor Repasse R$ 1.100.000,00• Valor Contrapartida R$ 399.000,00• Objeto: Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine, Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul / SP. • Ordem de Serviço 07 de junho 2024.• Relatório de Vistoria – 1ª Medição 55,58% em 05/07/2024• Relatório de Vistoria – 2ª Medição 43,72% em 18/07/2024• Relatório de Vistoria – 3ª Medição 0,70 % em 20/09/2024• Atestado de Conclusão de Obra em 13/09/2024 • Termo de Recebimento Definitivo em 13/09/2024 • Relatório Fotográfico em 30/09/2024 RELATÓRIO DE VISTORIA 1ª MEDIÇÃOConforme vistoria da 1ª medição, foi executado 55,58% do serviço de execução de pavimentação asfáltica em trecho (04) da Av. José Rugine, bairro Guaçuzal, Pilar do Sul-SP, (Concorrência eletrônica nº 02/2024, Contrato nº 22/2024, processo administrativo eletrônico nº 14869/2023).Desta medição, poderá ser pago à empresa LCA Infraestrutura e Mineração Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 42.192.677/0001-19, com sede na Estrada da Ponte Alta, nº 890, sala 01, bairro Ponte Alta, na cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, CEP n° 18.160-000, a importância de R$ 833.143,61 (Oitocentos e trinta e três mil cento e quarenta e três reais e sessenta e um centavos). Obs. O valor informado deverá ser pago utilizando recursos provenientes de transferência especial, decorrente do plano de ação cadastrado sob nº 09032023-031455, referente a emenda parlamentar nº 202337770001. (Nota de empenho nº 3386). Pilar do Sul-SP, 05 de julho de 2024.RELATÓRIO DE VISTORIA 2ª MEDIÇÃOConforme vistoria da 2ª medição, foi executado 43,72% do serviço de execução de pavimentação asfáltica em trecho (04) da Av. José Rugine, bairro Guaçuzal, Pilar do Sul-SP, (Concorrência eletrônica nº 02/2024, Contrato nº 22/2024, processo administrativo eletrônico nº 14869/2023), totalizando 99,30% de serviços executados.Desta medição, poderá ser pago à empresa LCA Infraestrutura e Mineração Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 42.192.677/0001-19, com sede na Estrada da Ponte Alta, nº 890, sala 01, bairro Ponte Alta, na cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, CEP n° 18.160-000, a importância de R$ 655.357,94 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Obs. O valor informado deverá ser pago utilizando os seguintes recursos: R$ 266.856,39 (Oitocentos e trinta e três mil cento e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) - Nota de empenho nº 3386 - Transferência especial, R$ 388.501,55 (Trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) - Nota de empenho nº 3387 - Contrapartida municipal.Pilar do Sul-SP, 18 de julho de 2024.RELATÓRIO DE VISTORIA 3ª MEDIÇÃO1 - Dados gerais:Objeto Pavimentação asfáltica em trecho (04) da Av. José Rugine, bairro Guaçuzal, Pilar do Sul-SPContrato nº 22/2024Valor do contrato R$ 1.499.000,00Empresa LCA Infraestrutura e Mineração Ltda.CNPJ nº 42.192.677/0001-19Concorrência eletrônica nº 02/2024Plano de ação nº 09032023-031455Emenda Parlamentar nº 2023377700012 - Medição obra/serviço:Medição nº 03 (Última)Valor da medição R$ 10.498,45Percentual executado 0,70%Nota de empenho nº 3387Serviços PorcentagemAdministração local 100,00%Serviços preliminares 100,00%Escavação, subleito, base , sub-base, capa 100,00%Pavimentação asfáltica 100,00%Drenagem 100,00%3 - Evolução da obra/serviço (Acumulado por etapa):Valor acumulado R$ 1.499.000,00 Valor restante: -Percentual acumulado: 100,00% Percentual restante: -Pilar do Sul-SP, 20 de setembro de 2024.ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA EM 13/09/2024.Atesto para os devidos fins que a empresa LCA Infraestrutura e Mineração Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 42.192.677/0001-19, com sede na Estrada da Ponte Alta, nº 890, sala 01, bairro Ponte Alta, na cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, CEP n° 18.160-000, realizou o serviço de execução de Pavimentação Asfáltica em trecho (04) da Av. José Rugine, bairro Guaçuzal, Pilar do Sul-SP, (Concorrência eletrônica nº 02/2024, Contrato nº 22/2024, processo administrativo eletrônico nº 14869/2023), apresentando boa qualidade na execução e cumprimento do prazo do contrato, perfazendo o total de 100% da obra concluída. Pilar do Sul, 13/09/2024.TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO 1. Identificação: Contrato n°: 22/2024Objeto: Pavimentação asfáltica em trecho (04) da Av. José Rugine, bairro Guaçuzal, Pilar do Sul-SP Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul-SPContratada: LCA Infraestrutura e Mineração Ltda. / CNPJ n° 42.192.677/0001-19Período da vigência do contrato: 17/05/2024 a 17/05/2025Data da ordem de serviço: 07/06/2024Data do recebimento provisório: 06/09/2024Prazo originalmente estipulado: 90 dias (05/09/2024)2. Termos:Pelo presente, em caráter definitivo, após constatar a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitimos o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, com exceção às garantias legais daquele contrato. O presente documento segue assinado pelo agente fiscalizador e gestor do contrato. Pilar do Sul-SP, 13/09/2024. • Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 101 de 02/07/2024 no valor de R$ 833.143,61 ( oitocentos e trinta e três mil e cento e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) - (Repasse Federal). Liquidada em 15/07/2024. • Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 105 de 15/07/2024 no valor de R$ 266.856,39 (duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) - (Repasse Federal). Liquidada em 22/07/2024.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 108 de 15/07/2024 no valor de R$ 388.501,55 (trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) - (Contrapartida Municipal). Liquidada em 23/07/2024. • Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 151 de 24/09/2024 no valor de R$ 10.498,45 (dez mil e quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) - (Contrapartida Municipall). Liquidada em 30/09/2024.Pilar do Sul, 07 de outubro de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202337770001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pilar do Sul (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine – Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.100.000,00 executados e R$ 1.100.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006540

    R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010938

    R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810314

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 28/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 03/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/04/2025 (3 meses)

Histórico da situação

  1. 08/05/2025Em Elaboração
  2. 08/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 08/05/2025Enviado para Análise
  4. 28/05/2025Em Complementação
  5. 02/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/05/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/05/2025.

    A meta deve ser mensurável. Alterar a unidade UN para m e as respectivas quantidades.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PILAR DO SUL

Valor do executor: R$ 1.100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine – Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 399.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.499.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00654005/07/2023EnviadoR$ 1.100.000,00
Documento hábil 2023TF010938—Enviado com SucessoR$ 1.100.000,00
Ordem bancária 2023OB81031402/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031455
Emenda
202337770001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL
CNPJ
46634473000141
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov