Emenda Pix de 2023, indicada por Jaqueline Cassol para Parecis (RO)

R$ 100 mil previstos para Parecis (RO)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 91.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 119.000,00 a 4 recebedores em 06/11/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 91.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB814682, de 11/12/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, COM SERVIÇO DE SHOW MUSICAL, CONTRATAÇÃO DE CANTORES, E DEMAIS ESTRUTURAS DESCRITAS NASESPECIFICAÇÕES PARA EXECUTAR UM CONJUNTO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 13, 14 E 15 DE JUNHO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO À SEMANACULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS.RO E 22 DE JUNHO DE 2024, COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE PARECIS/RO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 06/11/2025. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 119.000,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 57.000,00 em 26/06/2024 · Custeio

        Recebedor: LL VILAS EVENTOS LTDA (CNPJ 27.673.878/0001-44)

        PAGAMENTO DA NFS 392, REF. NOTA DE EMPENHO 1132, ORDEM DE PAGAMENTO 1132/1.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 57.000,00 em 26/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CNEP: Multa, a partir de 07/05/2025, sem data final na fonte · Prefeitura Municipal de Monte Carmelo (MG) · processo 01/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 15.000,00 em 26/06/2024 · Custeio

        Recebedor: 32.100.055 ANDRE GIDINAL SANTOS XAVIER (CNPJ 32.100.055/0001-60)

        PAGAMENTO DA NFS 02, REF. NOTA DE EMPENHO 1131, ORDEM DE PAGAMENTO 1131/1.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.000,00 em 26/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 26/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.000,00 em 26/06/2024 · Custeio

        Recebedor: 46.442.803 GENESIS MATHEUS KEDEZIERSKI (CNPJ 46.442.803/0001-05)

        PAGAMENTO DA NFS 17, REF. NOTA DE EMPENHO 1130, ORDEM DE PAGAMENTO 1130/1

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.000,00 em 26/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.000,00 em 26/06/2024 · Custeio

        Recebedor: MUNICIPIO DE PARECIS (CNPJ 84.745.363/0001-46)

        PAGAMENTO DE GUIA DE ISSQN, REFE A NFS 392

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.000,00 em 26/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.270,02 em 22/01/2025 · Custeio

        Recebedor: LIVE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 46.442.803/0001-05)

        PAGAMENTO DA NFS 27, NOTA DE LIQUIDAÇÃO 3/2025.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.729,98 em 22/01/2025 · Custeio

        Recebedor: LIVE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 46.442.803/0001-05)

        PAGAMENTO DA NFS 03, NOTA DE LIQUIDAÇÃO 2/2025

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.729,98 em 22/01/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 91.000,00

      Pendente declarado: R$ 9.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, COM SERVIÇO DE SHOW MUSICAL, CONTRATAÇÃO DE CANTORES, E DEMAIS ESTRUTURAS DESCRITAS NAS ESPECIFICAÇÕES PARA EXECUTAR UM CONJUNTO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 13, 14 E 15 DE JUNHO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS.RO E 22 DE JUNHO DE 2024, COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE PARECIS/RO. CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jaqueline Cassol indicou, pela emenda 202341490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Parecis (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, COM SERVIÇO DE SHOW MUSICAL, CONTRATAÇÃO DE CANTORES, E DEMAIS ESTRUTURAS DESCRITAS NASESPECIFICAÇÕES PARA EXECUTAR UM CONJUNTO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 13, 14 E 15 DE JUNHO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO À SEMANACULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS.RO E 22 DE JUNHO DE 2024, COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE PARECIS/RO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/11/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PARECIS informou até aqui R$ 119.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 91.000,00 executados e R$ 9.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006683

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014272

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814682

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
  6. 06/11/2025
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 06/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 25/09/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 17/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 06/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 06/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    1.1 O Pano de Ação possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias? SIM1.2 Há o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente? SIM1.3 Possui a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário? SIM1.4 Contém a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida? SIM1.5 Os prazos de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024?1.6 Possui a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas? SIM1.7 Há a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial? SIM1.8 Contém a mensurabilidade das metas informadas? SIM1.9 Possui a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br? NÃOConforme análise acima, o proponente deverá ser diligenciado para ajustes da proposta.

Metas de MUNICIPIO DE PARECIS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW MUSICAL DA DUPLA PEDRO LUCCAS E VINICIUS E BANDA, COM PARTICIPAÇÃO IAGO OLIVEIRA.

    Quantidade
    1 OUTRAS
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 16.000,00 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW MUSICAL DA BANDA FORRO+TOYS.

    Quantidade
    1 OUTRAS
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW MUSICAL DA CANTORA SORAYA MORAES.

    Quantidade
    1 OUTRAS
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW MUSICAL, DESTINADO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL EM COMEMORAÇÃO DE REVEILLON NO MUNICIPIO DE PARECIS/RO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 9.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 16.270,02 de recursos próprios e R$ 2.729,98 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00668305/07/2023EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF014272—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB81468211/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 15/12/2023 · Aplicação
  • R$ 66,00 em 02/07/2024 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 04/02/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 15.000,00 em 26/06/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031487
Emenda
202341490005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PARECIS
CNPJ
84745363000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov