Emenda Pix de 2023, indicada por Junior Lourenço para Miranda do Norte (MA)
R$ 10,4 milhões previstos para Miranda do Norte (MA)
Última atualização em 03/10/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 10.370.185,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807656, de 30/08/2023: crédito de R$ 4.254.767,50 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB807657, de 30/08/2023: crédito de R$ 3.280.325,00 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB811190, de 02/10/2023: crédito de R$ 2.835.092,50 na conta em 03/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOSSERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICAAQUISIÇÃO DE VEICULOSAQUISIÇÃO DE PNEUS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 10.370.185,00
R$ 3.280.325,00 para custeio e R$ 7.089.860,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 10.370.185,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 10.370.185,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
3 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Junior Lourenço indicou, pela emenda 202341110002, uma transferência especial (emenda Pix) para Miranda do Norte (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 10.370.185,00: R$ 3.280.325,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.089.860,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOSSERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICAAQUISIÇÃO DE VEICULOSAQUISIÇÃO DE PNEUS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 10.370.185,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 10.370.185,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005613
R$ 3.280.325,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE005612
R$ 7.089.860,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007671
R$ 4.254.767,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007672
R$ 3.280.325,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807657
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807656
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010633
R$ 2.835.092,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811190
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 13/08/2025
- 13/08/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 18/06/2025Em Elaboração
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em análise ao Plano de Trabalho em referência, verifica-se que a proposta não está alinhada às ações da política pública conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC.Entretanto, considerando a avaliação geral dos itens cadastrados na Plataforma e conforme a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 — que estabelece que a análise, no Transferegov.br, dos planos de trabalho apresentados pelos entes beneficiários das transferências especiais, referentes aos exercícios de 2024 e anteriores, deve ser objetiva e focada na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas, bem como na existência das informações pertinentes no plano de trabalho —, registra-se que, para os fins dessa avaliação, a proposta deve atender a todos os itens a seguir:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
Valor do executor: R$ 10.370.185,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência ao Idoso
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Alimentação e Nutrição
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
INFRAESTRUTURA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.789.860,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.789.860,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MATERIAL DE CONSUMO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REALIZAÇÃO DE EVENTOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.950.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.950.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.030.325,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.030.325,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE005612 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 7.089.860,00 |
| Documento hábil 2023TF007671 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.254.767,50 |
| Ordem bancária 2023OB807656 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF010633 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.835.092,50 |
| Ordem bancária 2023OB811190 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2023NE005613 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 3.280.325,00 |
| Documento hábil 2023TF007672 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.280.325,00 |
| Ordem bancária 2023OB807657 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
134 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 420.013,84 em 13/09/2023
F P SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.614.640/0001-17)
R$ 559.829,39 em 13/09/2023
RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.382.431/0001-70)
R$ 364.707,88 em 13/09/2023
E O LESSA LTDA (CNPJ 07.221.670/0001-87)
R$ 1.959,18 em 13/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 95.999,92 em 13/09/2023
E O LESSA LTDA (CNPJ 07.221.670/0001-87)
R$ 16.154,98 em 13/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 7.443,02 em 13/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 100.000,00 em 20/09/2023
E.DE J. DA SILVA LTDA (CNPJ 22.086.632/0001-52)
R$ 9.000,00 em 20/09/2023
G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.274.505/0001-21)
R$ 145.000,00 em 20/09/2023
E.DE J. DA SILVA LTDA (CNPJ 22.086.632/0001-52)
4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 7.535.092,50 em 31/08/2023 · Aplicação
- R$ 2.835.092,50 em 03/10/2023 · Aplicação
- R$ 260.445,66 em 25/03/2024 · Aplicação
- R$ 2.000,00 em 19/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031505
- Emenda
- 202341110002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
- CNPJ
- 12553806000196
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov