Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Diego Andrade para São Gotardo (MG)

R$ 750 mil previstos para São Gotardo (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812286, de 11/12/2023: crédito de R$ 750.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Campo de Futebol na Comunidade da Agrovila: Com infraestrutura de alta qualidade, visa atender às necessidades do município visto que não temos nenhum campo municipal com estrutura para atender a realização de competições e ações comunitárias. O campo será projetado com dimensões oficiais para atender aos jogos de competições municipais, garantindo a qualidade necessária para competições e treinamentos. Contará com iluminação de alta qualidade para possibilitar jogos à noite, garantindo visibilidade e segurança, e terá alambrado em toda a área, delimitando o espaço de jogo e garantindo proteção tanto para os jogadores quanto para os espectadores.O projeto também prevê a construção de dois vestiários, um para cada equipe, contendo cada um 5 sanitários, sendo um adaptado para Pessoas com Deficiência (PCD), 6 chuveiros, 3 mictórios, armários para guarda-volumes e 3 bancos de alvenaria para discussões de estratégias durante o jogo. Além disso, haverá um vestiário destinado à equipe de arbitragem, contendo uma mesa e quatro cadeiras, 1 armário para guarda-volumes e 1 banheiro com chuveiro e sanitário. As entradas dos vestiários serão separadas para garantir a privacidade e organização durante os jogos.Serão instalados bancos de reserva cobertos para as equipes, garantindo conforto e proteção contra intempéries. Também será destinada uma área específica para o 4º árbitro e para o mesário, equipada com as condições necessárias para o bom andamento das partidas. Será construída uma arquibancada para acomodar as torcidas de ambas as equipes e banheiros públicos.O campo terá um gramado natural com grama boiadeira, Brachiaria (Urochloa), uma espécie rústica e resistente, ideal para períodos de estiagem. Sua escolha visa garantir a durabilidade e a qualidade do gramado, mesmo em condições climáticas adversas, proporcionando uma superfície adequada para a prática esportiva.Em resumo as medidas são: CAMPO: 7526m² VESTIÁRIOS: 160,18m² ARQUIBANCADAS: 240m² ÁREA TOTAL: 7926,18mCoordenadas geográficas do local: LATITUDE -19.319018° LONGITUDE -46.046554°

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 750.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 750.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 750.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 750.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 956.656,28

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Diego Andrade indicou, pela emenda 202327540002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Gotardo (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Campo de Futebol na Comunidade da Agrovila: Com infraestrutura de alta qualidade, visa atender às necessidades do município visto que não temos nenhum campo municipal com estrutura para atender a realização de competições e ações comunitárias. O campo será projetado com dimensões oficiais para atender aos jogos de competições municipais, garantindo a qualidade necessária para competições e treinamentos. Contará com iluminação de alta qualidade para possibilitar jogos à noite, garantindo visibilidade e segurança, e terá alambrado em toda a área, delimitando o espaço de jogo e garantindo proteção tanto para os jogadores quanto para os espectadores.O projeto também prevê a construção de dois vestiários, um para cada equipe, contendo cada um 5 sanitários, sendo um adaptado para Pessoas com Deficiência (PCD), 6 chuveiros, 3 mictórios, armários para guarda-volumes e 3 bancos de alvenaria para discussões de estratégias durante o jogo. Além disso, haverá um vestiário destinado à equipe de arbitragem, contendo uma mesa e quatro cadeiras, 1 armário para guarda-volumes e 1 banheiro com chuveiro e sanitário. As entradas dos vestiários serão separadas para garantir a privacidade e organização durante os jogos.Serão instalados bancos de reserva cobertos para as equipes, garantindo conforto e proteção contra intempéries. Também será destinada uma área específica para o 4º árbitro e para o mesário, equipada com as condições necessárias para o bom andamento das partidas. Será construída uma arquibancada para acomodar as torcidas de ambas as equipes e banheiros públicos.O campo terá um gramado natural com grama boiadeira, Brachiaria (Urochloa), uma espécie rústica e resistente, ideal para períodos de estiagem. Sua escolha visa garantir a durabilidade e a qualidade do gramado, mesmo em condições climáticas adversas, proporcionando uma superfície adequada para a prática esportiva.Em resumo as medidas são: CAMPO: 7526m² VESTIÁRIOS: 160,18m² ARQUIBANCADAS: 240m² ÁREA TOTAL: 7926,18mCoordenadas geográficas do local: LATITUDE -19.319018° LONGITUDE -46.046554°

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO GOTARDO declarou R$ 0,00 executados e R$ 956.656,28 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001172

    R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF011960

    R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812286

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 19/12/2024Em Elaboração
  2. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 30/01/2025Enviado para Análise
  7. 31/01/2025Em Complementação
  8. 06/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 10/02/2025Enviado para Análise
  10. 18/03/2025Em Complementação
  11. 19/03/2025Aguardando envio para Análise
  12. 19/03/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/03/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

Valor do executor: R$ 750.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Construção de campo de futebol na comunidade da Agrovila

    Quantidade
    7.926 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 750.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 206.656,28 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 120,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00117205/07/2023EnviadoR$ 750.000,00
Documento hábil 2023TF011960—Enviado com SucessoR$ 750.000,00
Ordem bancária 2023OB81228611/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 750.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031557
Emenda
202327540002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO GOTARDO
CNPJ
18602037000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov