Emenda Pix de 2023, indicada por André Janones para Itapagipe (MG)
R$ 325,6 mil previstos para Itapagipe (MG)
Última atualização em 30/08/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 325.550,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de ações voltadas à melhoria da Assistência Hospitalar Ambulatorial, da infraestrutura urbana e à qualificação dos serviços públicos no âmbito municipal, abrangendo as seguintes intervenções:Aquisição de letreiro para identificação e valorização da Praça Dona Laura, contribuindo para a organização dos espaços públicos e fortalecimento da identidade local;Construção e manutenção de canaletas em bairros do município, com o objetivo de melhorar o escoamento pluvial e preservar a infraestrutura viária;Credenciamento e cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de plantão na rede municipal de saúde, visando ao fortalecimento da assistência de urgência e emergência do Centro de Atendimento Médico Sr. Sebastião de Castro Nunes;Aquisição de lixeiras e bicicletário, promovendo a organização urbana, incentivo à mobilidade sustentável e preservação ambiental;Aquisição de coleção didática destinada ao atendimento dos alunos e professores da Pré-escola, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino na educação infantil;Instalação de dispositivos de moderação de tráfego, como lombadas e faixas elevadas, com a finalidade de promover maior segurança viária para pedestres e condutores;Implementação de obras de pavimentação asfáltica e/ou com outros revestimentos adequados, com vistas à melhoria da mobilidade urbana e ao aumento da durabilidade da malha viária municipal;Reforma da sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e ampliar a qualidade do atendimento aos usuários da política de assistência social.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 325.550,00
R$ 325.550,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 325.550,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 325.550,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, André Janones indicou, pela emenda 202339140003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapagipe (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 325.550,00: R$ 325.550,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de ações voltadas à melhoria da Assistência Hospitalar Ambulatorial, da infraestrutura urbana e à qualificação dos serviços públicos no âmbito municipal, abrangendo as seguintes intervenções:Aquisição de letreiro para identificação e valorização da Praça Dona Laura, contribuindo para a organização dos espaços públicos e fortalecimento da identidade local;Construção e manutenção de canaletas em bairros do município, com o objetivo de melhorar o escoamento pluvial e preservar a infraestrutura viária;Credenciamento e cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de plantão na rede municipal de saúde, visando ao fortalecimento da assistência de urgência e emergência do Centro de Atendimento Médico Sr. Sebastião de Castro Nunes;Aquisição de lixeiras e bicicletário, promovendo a organização urbana, incentivo à mobilidade sustentável e preservação ambiental;Aquisição de coleção didática destinada ao atendimento dos alunos e professores da Pré-escola, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino na educação infantil;Instalação de dispositivos de moderação de tráfego, como lombadas e faixas elevadas, com a finalidade de promover maior segurança viária para pedestres e condutores;Implementação de obras de pavimentação asfáltica e/ou com outros revestimentos adequados, com vistas à melhoria da mobilidade urbana e ao aumento da durabilidade da malha viária municipal;Reforma da sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e ampliar a qualidade do atendimento aos usuários da política de assistência social.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 325.550,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 325.550,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006762
R$ 325.550,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008181
R$ 325.550,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808163
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/06/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 27/05/2025Em Elaboração
- 27/05/2025Aguardando envio para Análise
- 27/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
1) A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.2) A Classificação orçamentária não está indicada corretamente. Por favor, adequá-la ao objeto.3) No campo Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? Assinalar Sim.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAPAGIPE
Valor do executor: R$ 325.550,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Educação — Educação Infantil
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Infraestrutura Urbana
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.151,29 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 111.151,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviços Urbanos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.681,48 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 40.681,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Educação Infantil
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.952,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 56.952,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 116.765,23 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 116.765,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE006762 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 325.550,00 |
| Documento hábil 2023TF008181 | — | Enviado com Sucesso | R$ 325.550,00 |
| Ordem bancária 2023OB808163 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031602
- Emenda
- 202339140003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAPAGIPE
- CNPJ
- 21226840000147
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov