R$ 300 mil previstos para Capixaba (AC)

Histórico da situação

1. 18/12/2024Em Elaboração
2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 10/02/2025Em Complementação
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   Frente ao que foi relatado no Plano de Trabalho, não se aplica, por não estar dentro da esfera de competências e atuação institucional do MPA.

2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Informo que o Plano de Trabalho não está correlacionado à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.Assim sendo, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, das Metas com a finalidade indicada e que o plano de trabalho seja reenviado para análise do órgão ou entidade setorial pertinente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas do plano de ação em avaliação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Ou seja, o objeto e metas desse Plano de Trabalho NÃO SE APLICAM ao MDA da forma como foram descritos, sendo assim. Apresentamos as seguintes solicitações:Solicitação 1: Definição clara da descrição da meta estabelecida: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 2: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO STR, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação da obra ou serviço de engenharia previsto, contudo, é importante que cada projeto traga o seu detalhamento mínimo, e para qual público se destina. Solicitação 2: É fundamental alertar o beneficiário sobre a importância de verificar as orientações do ministério setorial responsável, especialmente em caso de solicitação de complementação. Ressalta-se que a finalidade 20-Agricultura / 606-Extensão Rural​ e 20 - Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária não são adequadas para objetos relacionados nesse plano de ação. Assim, é importante que cada meta tenha sua finalidade (função + subfunção) registradas neste Plano de Trabalho. Por exemplo, no caso da "construção da APAE" - Meta 1, sugere-se a inclusão da finalidade: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para análise pelo setorial vinculada às finalidades ajustadas.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPIXABA

Valor do executor: R$ 300.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DA APAE

   Quantidade

   1 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO STR

   Quantidade

   1 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Manutenção das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras

   Quantidade

   1 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.