Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Tibé para Mamonas (MG)
R$ 450 mil previstos para Mamonas (MG)
Última atualização em 02/10/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 450.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809559, de 29/09/2023: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 02/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB809560, de 29/09/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 02/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DE CONSUMO PARA OBRA DO MERCADO MUNICIPAL; OBRA DE LIGAÇÃO DE ENERGIA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 350.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 800.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (43,75%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Luis Tibé indicou, pela emenda 202327620001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mamonas (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DE CONSUMO PARA OBRA DO MERCADO MUNICIPAL; OBRA DE LIGAÇÃO DE ENERGIA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002590
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE002589
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009707
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009708
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809559
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809560
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 10/02/2025
- 07/03/2025
Ver os outros 2 registros, até 23/04/2025
- 22/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 21/04/2025Aguardando envio para Análise
- 21/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se o MERCADO/FEIRA compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever as metas , indicando se o MERCADO compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MAMONAS
Valor do executor: R$ 450.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
AQUISIÇÃO DE CAL PARA UTILIZAÇÃO NAS OBRAS DO MERCADO MUNICIPAL
- Quantidade
- 480 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.040,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 23,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA OBRA DO MERCADO MUNICIPAL
- Quantidade
- 160 saco
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.200,00 de custeio
- Preço por saco declarado
R$ 45,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE CERAMICA ESMALTADA PARA O MERCADO MUNICIPAL
- Quantidade
- 872 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.760,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 126,13 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 36,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
OBRA DE AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 395.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 248.663,66 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 643.663,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
OBRA DE INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DE ENERGIA NAS RUAS DO MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.400,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 8.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002589 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009707 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB809560 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2023NE002590 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 50.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009708 | — | Enviado com Sucesso | R$ 50.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB809559 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 11.765,00 em 19/02/2024
CONSTRUGIL DE MAMONAS LTDA (CNPJ 32.690.186/0001-44)
R$ 3.927,00 em 19/02/2024
CONCRETAR ASSESSORIA & ENGENHARIA LTDA (CNPJ 52.673.422/0001-21)
R$ 17.740,94 em 26/02/2024
DJALMA GUIMARAES TOLENTINO JUNIOR (CNPJ 12.442.171/0001-50)
R$ 18.240,00 em 29/02/2024
CONSTRUGIL DE MAMONAS LTDA (CNPJ 32.690.186/0001-44)
R$ 31.886,13 em 06/03/2024
SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA (CNPJ 07.483.162/0001-77)
R$ 2.240,00 em 06/03/2024
CONSTRUGIL DE MAMONAS LTDA (CNPJ 32.690.186/0001-44)
R$ 17.740,94 em 08/03/2024
DJALMA GUIMARAES TOLENTINO JUNIOR (CNPJ 12.442.171/0001-50)
R$ 6.320,00 em 11/03/2024
CONSTRUGIL DE MAMONAS LTDA (CNPJ 32.690.186/0001-44)
R$ 28.191,00 em 11/03/2024
SOCIEDADE COMERCIAL ALMEIDA E SALES LTDA (CNPJ 21.280.420/0001-49)
R$ 15.926,95 em 12/03/2024
CONSTRUGIL DE MAMONAS LTDA (CNPJ 32.690.186/0001-44)
6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 450.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação
- R$ 17.740,94 em 28/02/2024 · Aplicação
- R$ 83.929,60 em 23/04/2024 · Aplicação
- R$ 77.950,00 em 21/05/2024 · Aplicação
- R$ 6.102,65 em 18/06/2024 · Aplicação
- R$ 980,00 em 25/06/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 1.980,00 em 25/06/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031711
- Emenda
- 202327620001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MAMONAS
- CNPJ
- 25212242000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov