R$ 3 milhões previstos para Monte Santo (BA)

Histórico da situação

1. 30/04/2025Em Elaboração
2. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 30/04/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de MUNICIPIO DE MONTE SANTO (BA)esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ana Paula, por meio do e-mail ana.bento@mds.gov.br.

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto nas Metas 1 a 9 (Aquisição de materiais de consumo, serviços e pequenos equipamentos para manutenção das atividades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais, visando o fortalecimento da gestão pública e melhoria na prestação dos serviços à população) do Plano de Ação nº 09032023-031755 apresentado pelo executor de CNPJ 13.698.766/0001-33- MUNICIPIO DE MONTE SANTO/ BA, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICA a esta Autarquia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

1. Meta 1

   MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 368.005,81 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 368.005,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 249.654,94 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 249.654,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 221.307,74 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 221.307,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 1.000 (MIL) HORAS DA PATRULHA MECANIZADA,

   Quantidade

   1.000 Hhora

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 17.984,00 de custeio

   Preço por Hhora declarado

   R$ 17,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.707,50 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.707,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DE MONTE SANTO - BA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 620.230,36 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 620.230,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 62.280,72 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 62.280,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SEC DE AGRICULTURA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.230.433,43 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.230.433,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   DESPESAS ADMINISTRATIVAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 221.395,50 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 221.395,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.