Emenda Pix de 2023, indicada por Aline Gurgel para ESTADO DO AMAPA (AP)
R$ 7,6 milhões previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)
Última atualização em 20/12/2023
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 7.613.243,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 13/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 20 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA ESTADUAL AP-070 E A RODOVIA FEDERAL BR 210/156/AP, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO PARQUE DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO MENDES, BAIRRO CENTRAL, MACAPÁ-AP. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMO MEROPENEM 500MG, CLORETO DE SÓDIO, CEFEPIMA CLORIDRATO 1G, ÁGUA DESTILADA FRASCO COM 500ML, BUPIVACAÍNA 0,5% +EPINEFRINA 1:200.000 (9.1µg) FRASCO-AMPOLA 20mL , HALOPERIDOL 5MG, CARBAMAZEPINA 200MG, ENTRE OUTROS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/06/2023
Previsto: R$ 7.613.243,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 6.613.243,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 7.613.243,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 20/12/2023
Repassado: R$ 7.613.243,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado
Relatório parcial de 13/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 51.347.593,00 lançados na fonte 1706 para R$ 52.069.718,00 enviados ao ente no ano, somando 21 planos (comparação pelo total do ente) (98,61%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Aline Gurgel indicou, pela emenda 202339100008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 7.613.243,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.613.243,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA ESTADUAL AP-070 E A RODOVIA FEDERAL BR 210/156/AP, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO PARQUE DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO MENDES, BAIRRO CENTRAL, MACAPÁ-AP. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMO MEROPENEM 500MG, CLORETO DE SÓDIO, CEFEPIMA CLORIDRATO 1G, ÁGUA DESTILADA FRASCO COM 500ML, BUPIVACAÍNA 0,5% +EPINEFRINA 1:200.000 (9.1µg) FRASCO-AMPOLA 20mL , HALOPERIDOL 5MG, CARBAMAZEPINA 200MG, ENTRE OUTROS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 7.613.243,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 7.613.243,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 20/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 13/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 5.671.118,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006979
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE007032
R$ 6.613.243,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008855
R$ 5.671.118,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808839
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011526
R$ 942.125,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810455
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014937
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 20/12/2023Ordem bancária 2023OB815082
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 19/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 20/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 14/02/2025
Ver os outros 2 registros, até 13/07/2026
- 24/02/2025
- 13/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 06/02/2025Aguardando envio para Análise
- 06/02/2025Enviado para Análise
- 24/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com o Plano de trabalho as informações do instrumento não são suficientes para uma análise técnica, assim, faz necessário a complementação do projeto com o envio de um projeto básico/termo de referência, especificando a Meta “Apoio a ações de custeio para o Instituto de pesquisas cientificas e tecnológicas”.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE
Valor do executor: R$ 5.671.118,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA NORTE/ SUL, COM ACESSO A RODOVIA BR-210, EMPRESA CMT ENGENHARIA.
- Quantidade
- 5 quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.494.460,00 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 898.892,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (49): mediana de R$ 66.000,00 por quilômetro; 80% entre R$ 2.297,54 e R$ 529.124,70
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO RAMAL AP/070 E RODOVIA FEDERAL BR 210/156/AP NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ EMPRESA CONSTRUTORA RIO PEDREIRA
- Quantidade
- 10 quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.176.658,00 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 117.665,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (49): mediana de R$ 66.000,00 por quilômetro; 80% entre R$ 2.297,54 e R$ 529.124,70
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Valor do executor: R$ 942.125,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL (RESTAURANTE).
- Quantidade
- 452 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 942.125,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.084,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MEROPENEM 500MG, BUPIVACAÍNA 0,5% +EPINEFRINA 1:200.000 (9.1µg) FRASCO-AMPOLA 20mL, - DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML AMPOLA 2ML, ESCETAMINA 50 MG/ML AMPOLA 10ML , FLUMAZENIL 0,1MG/ML AMP COM 5 ML , TRAMADOL 50MG/ML AMPOLA 2ML.
- Quantidade
- 358.928 frasco-ampola
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio
- Preço por frasco-ampola declarado
R$ 1,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (82): mediana de R$ 5,09 por frasco-ampola; 80% entre R$ 3,34 e R$ 22,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMO HALOPERIDOL 5MG, CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG, CARBAMAZEPINA 200MG, CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG , CARBAMAZEPINA 200MG.
- Quantidade
- 185.350 comprimido
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por comprimido declarado
R$ 2,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (191): mediana de R$ 0,18 por comprimido; 80% entre R$ 0,04 e R$ 0,99
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE006979 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014937 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815082 | 20/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE007032 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 6.613.243,00 |
| Documento hábil 2023TF008855 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.671.118,00 |
| Ordem bancária 2023OB808839 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF011526 | — | Enviado com Sucesso | R$ 942.125,00 |
| Ordem bancária 2023OB810455 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031757
- Emenda
- 202339100008
- Beneficiário
- ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 00394577000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov