Emenda Pix de 2023, indicada por José Guimarães para Jaguaruana (CE)
R$ 500 mil previstos para Jaguaruana (CE)
Última atualização em 02/10/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809334, de 29/09/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 02/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 3.019.682,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.519.682,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (85,79%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, José Guimarães indicou, pela emenda 202324420002, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguaruana (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE007971
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011370
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809334
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 10/03/2025
- 06/06/2025
- 26/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 06/06/2025Em Complementação
- 25/06/2025Aguardando envio para Análise
- 25/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/06/2025.
No que se refere a meta 1 que é de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Separar uma meta para cada praça;• Ajustar a meta 1 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JAGUARUANA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE UMA PRAÇA E UMA QUADRA (PRAÇA MARIA LOIOLA DE CARVALHO OLIVEIRA - ZONA URBANA) NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE.
- Quantidade
- 674 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 283.247,69 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 420,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO NA RUA RAIMUNDO LÁSARO FILHO, NO BAIRRO TABULEIRO (ZONA URBANA) NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE
- Quantidade
- 1.378 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.093,27 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 32,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM REJUNTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO LAGOA (ZONA RURAL) NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE
- Quantidade
- 342 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 153.533,52 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 448,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM REJUNTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO CATINGUINHA (ZONA RURAL) NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE
- Quantidade
- 1.120 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.125,52 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 17,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE007971 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF011370 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB809334 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 2.831,50 em 18/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 138.743,44 em 18/10/2024
WKL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 21.607.078/0001-49)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 141.574,94 em 18/10/2024
Empenho 30090040, de 30/09/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com PRIMEIRA PARCELA (1a MEDICAO) DA OBRA DE EXECUCAO DE REFORMA DE UMA PRACA E UMA QUADRA NO SITIO BORGES NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CE, CONFORME CONTRATO No 20240383.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 141.574,94 em 18/10/2024
R$ 113.913,54 em 07/11/2024
TOMAZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.236.949/0001-81)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 116.238,31 em 07/11/2024
Empenho 06110006, de 06/11/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com REFERENTE A 9ø MEDICAO - CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO COM REJUNTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS LAGOA E CAATINGUINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, CONF. CONTRATO 20240327.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 116.238,31 em 07/11/2024
R$ 2.324,77 em 07/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 55.292,32 em 11/12/2024
TOMAZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.236.949/0001-81)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 56.420,73 em 11/12/2024
Empenho 05120011, de 05/12/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com DECIMA PARCELA (10ø MEDICAO) DA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO COM REJUNTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS LAGOA E CAATINGUINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, CONFORME CONTRATO No 20240327.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 56.420,73 em 11/12/2024
R$ 1.128,41 em 11/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 55.075,03 em 17/01/2025
TOMAZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.236.949/0001-81)
R$ 2.564,67 em 31/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 125.668,90 em 31/01/2025
WKL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 21.607.078/0001-49)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 128.233,57 em 31/01/2025
Empenho 02010170, de 02/01/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com TERCEIRA PARCELA (3a MEDICAO) DA OBRA DE EXECUCAO DE REFORMA DE UMA PRACA E UMA QUADRA NO SITIO BORGES NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CE, CONFORME CONTRATO No 20240383.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 128.233,57 em 31/01/2025
R$ 881,87 em 04/04/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031796
- Emenda
- 202324420002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JAGUARUANA
- CNPJ
- 07615750000117
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov